norma nº 131/2012

000172
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO
CNPJ 26.042.598/0001-75
RESOLUÇÃO Nº 131 DE 09 DE ABRIL DE 2012.
ALTERA O ART. 120, DO REGIMENTO INTERNO DA
CAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que os Vereadores Clayton Tomas de Queiroz, Ilson
Florentino da Silva e Enedino Pereira Filho com amparo no art. 54, inciso V, da Lei
Orgânica Municipal —- LOM e art. 179, inciso Il, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, propuseram e o Legislativo Limeirense, através de seus representantes,
aprovou e ele com fundamento no art. 30, inciso |, alinea “e” do Regimento Interno
combinado com o art. 45, inciso IV da Lei Orgânica, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º O art. 120 do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação:
“Art. 120. A Câmara reunir-se-á, ordinariamente, na 1º (primeira) e na 3º
(terceira) Quinta-feira do mês, sendo que coincidente com feriado a reunião será
transferida para o 1º (primeiro) dia útil subsequente.”
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a
Resolução nº 119, de 26 de fevereiro de 2.009.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, 09 de abril de 2012.
,
———s so e
PAULO CESAR CORTEZ
Presidente
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