norma nº 46/1998

RESOLUÇÃO Nº CM 46/98
DISPÕE SOBRE A PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE PARA
O EXERCÍCIO DE 1999.
Presidente da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
que determina o art. 47, inciso XVIII, da Lei
Orgânica Municipal, fixa a despesa para o exercício
de 1999.
RESOLVE,
Art. 1º A previsão orçamentária da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste-MG, para o exercício de 1999, de
conformidade com os incisos LILIII e IV do Art. 28 da LOM, ficará com as
dotações e valores a seguir:
10 - CÂMARA MUNICIPAL
1.0.0.0 - RECEITAS CORRENTES
1.7.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.7.1.3 - Receitas do Município..................s. so R$ 400.000,00
2.0.0.0 - RECEITAS DE CAPITAL
2.2.1.0 - Alienação de bens móveis
2.2.1.1 - Alienações diversas R$ 20.000,00
TOTAL meninas R$ 420.000,00
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. da Saudade, 821 - Fones (034) 453-1029 - 453-1300 - Cep 38295-000 - Limeira do Oeste - MG
10.01- CORPO LEGISLATIVO
= Manter atividades do plenário:
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3100.00 - Despesas de Custeio
3110.00 - Pessoal
3111.00 - Pessoal Civil... ctereeeeeerererererereneeaeenenes R$ 160.000,00
3120.00 - Material de consumo...................sssss terre R$ 15.000,00
3130.00 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132.01 - Outros e Serviços e Encargos.................eee R$ 70.000,00
3132.02 - Outros Serviços e Encargos... R$ 10.000,00
Publicações e publicidade
3132.03 - Outros Serviços e Encargos.............eeeeesererenes R$ 5.000,00
Recepções, hospedagens e festividades
3190.00 - DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
3192.01 - Despesas de exercício anteriores..................e R$ 5.000,00
4000.01 - DESPESAS DE CAPITAL
4110.01 - Oras instalações... R$ 17.000,00
4120.01 - Equipamentos Material Permanente.............. R$ 15.000,00
Veículo
4120.02- Equipamentos Material Permanente........................... R$ 5.000,00
Diversos
4120.03- Material Permanente
Aquisição de Bens Imóveis R$ 20.000,00
TOTAL DA UNIDADE..................eceeeerereeeeentes R$ 322.000,00
10 - CÂMARA MUNICIPAL
10.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
= Manter coordenação legislativa:
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3100.00 - Despesas de custeio
3110.00 - Pessoal
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. da Saudade, 821 - Fones (034) 453-1029 - 453-1300 - Cep 38295-000 - Limeira do Oeste - MG
3111.01 - Pessoal Civil... essssreeeeereeerereeeeren R$ 30.000,00
3111.02 - Pessoal Civil
3113.01 - Obrigações Patronais.................... eee R$ 2.000,00
3120.01 - Material de Consumo.....................siteterereereses R$ 5.000,00
3130.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132.01 - Outros Serviços e Encargos...............seeeees R$ 12.000,00
3200.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3230.00 - Transferências a Instituições Privadas
3233.01 - Contribuição ao IBAM...............eeeseeeeee R$ 1.000,00
3250.00 - TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3253.01 - Abono Família... R$ 1.000,00
TOTAL DA UNIDADE... R$ 51.000,00
10 - CÂMARA MUNICIPAL
10.03 - TESOURARIA
= Manter as atividades contábeis:
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3100.00 - Despesas de custeio
3110.00 - Pessoal
3111.01 - Pessoal Civil.........cesetsseeeeseaeeeererereerenaremreneraa R$ 5.000,00
3113.01 - Obrigação Patronal... R$ 1.000,00
3120.01 - Material de Consumo... ces R$ 5.000,00
3130.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132.01 - Outros Serviços e Encargos............... ess R$ 15.000,00
3200.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3250.00 - TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3253.01 - Abono Família................... ii iseiseessceeene R$ 1.000,00
TOTAL DA UNIDADE................eeeee R$ 27.000,00
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Câmara Municipal de Limeiva do O
ESTADO DE MINAS GERAIS go Qui
Av. da Saudade, 821 - Fones (034) 453-1029 - 453-1300 - Cep 38295-000 - Limeira do Oeste - MG
10 - CÂMARA MUNICIPAL
10.04 - SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA
= Manter os serviços gerais:
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3100.00 - Despesas de Custeio
3110.00 - Pessoal
3111.01 - Pessoal Civil.............tsesesesseeeeeeeeeereseneeeeeeereneess R$ 10.000,00
3113.01 - Obrigações Patronais..............eeeseeseeeeseeeeer R$ 1.000,00
3120.01 - Material de Consumo............. ee seeeneneesereereees R$ 2.000,00
3130.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3131.01 - Remuneração de Serviços pessoais................. R$ 3.000,00
3132.01 - Outros Serviços e Encargos..................eeee R$ 3.000,00
3200.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
é SSOAS
3253.01 - Abono Família................ceeeeeseeserereseeeerenereneerenes R$ 1.000,00
Low
TOTAL DA UNIDADE............eeemee R$ 20.000,00
TOTAL GERAL.........esecesesesererereresees R$ 420.000,00
Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir de
primeiro (1º) de janeiro de 1999.
Limeira do Oeste, 28 de agosto de 1998
Sérgio Gouveia Cancela
- - Presidente -