norma nº 48/1999

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rig ESTADO DE MINAS GERAIS ri Av. da Saudade, 821 — Fone: (034) 453-1029 — CEP: 38295-000 — Limeira do Oeste
RESOLUÇÃO Nº 48/99
Dispõe sobre a Previsão Orçamentária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste
para o Exercício de 2000.
O Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, no uso
de suas atribuições e tendo em vista, o que determina o Art. 47
inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, fixa a despesa para o
exercício de 2000.
RESOLVE,
Art. 1º - A previsão orçamentária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste-MG, para o exercício de 2000, de conformidade com os incisos
LILIHI e IV do Art. 28 da LOM, ficará com as dotações e valores a seguir:
10 -CÂMARA MUNICIPAL
1.0.0.0 — RECEITASCORRENTES
1.7.0.0 —-TRANFERENCIAS CORRENTES
1.7.1.3 — Receitas do Município..............eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeereeneaR$ 415.000,00
2.0.0.0 — RECEITAS DE CAPITAL
2.2.1.0 — Alienação de bens móveis
2.2.1.1 — Alienaçãodiversas............c ciscocre creo...R$ 20.000,00
TOTAL sis satispracecrerrenar canasnanonapadno ne sacosocaTEnEaDUU R$ 435.000,00
10.01 -CORPO LEGISLATIVO
= Manter atividades do plenário:
3000.00 —-DESPESAS CORRENTES
3100.00 — Despesas de Custeio
3110.00 — Pessoal
3111.00 -Pessoal Civil... eereeeeeereeeeeeeeeaceeeeaseerenaceerenaneosR$ 160.000,00
3120.01 — Material de consumo........... ee R$ 20.000,00
3130.00 — Serviços de Terceiros e Encargos
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Câmara YNunicipal de (Limeira do CQJeste
é ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. da Saudade, 821 — Fone: (034) 453-1029 — CEP: 38295-000 — Limeira do Oeste
3132.01 — Outros Serviços e Encargos................eeeeeeenereessR$ 70.000,00
3132.02 — Outros Serviços e Encargos................ eeeR$ 10.000,00
Publicação e Publicidade
3132.03 — Outros Serviços e Encargos...............eeeeeeeeees R$ 5.000,00
Recepções, hospedagens e festividades
3190.00 —-DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
3192.01 — Despesas de exercício anteriores... R$ 5.000,00
4000.01 — DESPESAS DE CAPITAL
4110.01 — Obrase instalações.................ereeeeereeeeeeeneeerteerensR$ 17.000,00
4120.01 — Equipamentos Material Permanente..............R$ 15.000,00
Veículo
4120.02 — Equipamentos Material Permanente... R$ 5.000,00
Diversos
4120.03 — Material Permanente
Aquisição de Bens Imóveis...............ieeeeeeeeeeereeeneessR$ 20.000,00
TOTAL DA UNIDADE..............ccceeseereseesseeceresecosR$ 327.000,00
10 -CÂMARA MUNICIPAL
10.02 -GABINETE E SECRETÁRIA
= Manter coordenação legislativa:
3000.00 —-DESPESAS CORRENTES.
3100.00 — Despesas de custeio
3110.00 — Pessoal
3111.01 —-Pessoal Civil... errerecerereeeeeeeeeeeereneeeaeeosR$ 30.000,00
31H 1.02 — PessoakCivil
3113.01 — Obrigações Patronais.............ccieeeeeereeeeeeeeeeeeeeeeenessR$ 4.000,00
3120.01 — Material de Consumo...eeereeeeeeeeneeeeaR$ 5.000,00
3130.00 — SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132.01 — Outros Serviços e Encargos............... eeeR$ 15.000,00
3200.00 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3230.00 — Transferências a Instituições Privadas
3233.01 — Contribuição ao IBAM.......eresreraanaaR$ 1.000,00
3250.00 —-TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3451.01 — Inativos
3253.01 — Salário Família...iiereeeeerererereeeeeeereeeenereneanosR$ 1.000,00
TOTAL DA UNIDADE sã «R$ 56.000,00
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Câmaca YWunicipal de Limeira do QJeste
ps ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. da Saudade, 821 — Fone: (034) 453-1029 — CEP: 38295-000 — Limeira do Oeste
10 -CÂMARA MUNICIPAL
10.03 -CONTABILIDADE
= Manter as atividades contábeis:
3000.00 —-DESPESAS CORRENTES.
3100.00 — Despesas de custeio
3110.00 — Pessoal
311101 — Pessoal Civil... eeeereeeeeeeceeeneecereeeneereeeeeeanenesR$ 6.000,00
3113.01 — Obrigação Patronal.............. eereeeeeeeeeeereeeeeeeeaneeR$ 3.000,00
3120.01 — Material de Consumo............. eee R$ 5.000,00
3130.00—SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132.01 — Outros Serviços e encargos..................... iiiR$ 15.000,00
3200.00—TRANFERÊNCIAS CORRENTES
3250.00 —-TRANFERENCIAS A PESSOAS
3253.01 — Salário Família... R$ 1.000,00
TOTAL DA UNIDADE............eeeeeeeeseeererererersenesR$ 30.000,00
10 -CÂMARA MUNICIPAL
10.04 —-SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA
=Manter os serviços gerais:
3000.00 —-DESPESAS CORRENTES
3100.00 — Despesas de Custeio
3110.00 — Pessoal
3111.01 -PessoalCivil... ieeeeeeerereeererererereeaaaaceeeerereraadoR$ 10.000,00
3113.01 — Obrigações Patronais..............c ssseiteeeeeeeeesereeeeaesenereniesR$ 3.000,00
3120.01 — Material de consumo..............eeremeereeeereeeeeerennesR$ 2.000,00
3130.00 -SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3131.01 — Remuneração de Serviços pessoais.............eeeeereneeeeeeteeereaenaieR$ 3.000,00
3132.01 — Outros Serviços e Encargos............e...sceesesesersenesensesamencesasenacsasanoR$ 3.000,00
3200.00 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3250.00-TRANSFERÊNCIAS.A PESSOAS.
3253.01 — SalárioFamília................ e eecereeeeereeeceeereeeeaansR$ 1.000,00
TOTAL DA UNIDADE...............cosereosecerscosesneresenessR$ 22.000,00
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Câmara YNunicipal de (Limeira do QJeste
ER ESTADO DE MINAS GERAIS is Av. da Saudade, 821 — Fone: (034) 453-1029 — CEP: 38295-000 — Limeira do Oeste
TOTAL GERAL... R$ 435.000,00
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir de 1º (primeiro)
de janeiro de 2000.
Limeira do Oeste-MG, 20 de agosto de 1999.
es Garcii
-Presidente da Câmara -