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norma nº 56/2001

Tipo Resolução
Número / Ano 56 / 2001
Date 2001-09-10
EmentaDISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
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00001726
Câmara Yhunicipal de (Limeira do QJeste
E" ESTADO DE MINAS GERAIS
* Av. da Saudade, 821 — Fone: (034) 3453-1029 — CEP: 38295-000 — Limeira do Oeste
RESOLUÇAO Nº 56, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001.
DISPOE SOBRE 4 PREVISÃO ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCICIO DE
2002.
O Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o que determina o art. 47, Inciso XVIII,
da Lei Orgânica Municipal, estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de
2002.
RESOLVE:
Art. 1º -A previsão Orçamentária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2002 ficará
constituída com as seguintes dotações e valores:
01 -CÂMARA MUNICIPAL
1000.00.00 -RECEITAS CORRENTES
1700.00.00 -TRANSFERENCIAS CORRENTES
1720.00.00 -TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1723.00.00 -TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS
1723.01.00 -Repasse à Câmara................reeeeeeereereeensR$ 435.000,00
2000.00.00 -RECEITAS DE CAPITAL
2200.00.00 -ALIENAÇÃO DE BES
2210.00.00 -ALEENAÇÃO BENS MÓVEIS
2219.00.00 -Alienação de Outros bens móveis..............teR$ 15.000,00
TOTAL DAS RECEITAS...corconecrssposisrsccraeressrecmasssessescsssesceussossenssosR$ 450.000,00
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01 -CORPO LEGISLATIVO
3.0.00.00.00 -DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 125.000,00
A
DO 00124
Câmara YWhunicipal de (Limeira do QJeste
ds: ESTADO DE MINAS GERAIS
q * Av. da Saudade, 821 — Fone: (034) 3453-1029 — CEP: 38295-000 — Limeira do Oeste
3.1.90.00.00 -Aplicações Diretas
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil ......................R$-100.000,00
01.031.0001.2.001 -Manut. Atividades do Plenário
3.1.90.13.00 -Obrigação Patronal................eseseereereereeereerenensR$-25.000,00
01.031.0001.2.001 -Manut. Atividades do Plenário
3.3.00.00.00 -Outras Despesas Correntes R$ 72.000,00
3.3.90.00.00 -Aplicações Diretas
3.3.90.14.00 -Diárias -Pessoal Civil...eresR$- 7.000,00
01.031.0001.2.001 -Manut. Atividades do Plenário
3.3.90.30.00 - Material de consumo............eeeeeeeeeeeeeaarariaasR$-10.000,00
01.031.0001.2.002 -Manutenção de Veículos
3.3.90.30.00 -Material de consumo...............cereeereeeeereeeerereneeeessR$-10.000,00
01.031.0001.2.003 -Combust.Lubrificante Automóvel
3.3.90.39.00 -Outros Serviços Terceiros e Pes. Jurídica... R$- 7.000,00
01.031.0001.2.004 - Viagens Oficiais, Congresso, Seminário,
Palestras e Outros Eventos
3.3.90.39.00 -Outros Serviços Terceiros e Pes. Jurídica.................c..R$- 2.000,00
01.031.0001.2.005 -Manutenção e Conservação de Veículos
3.3.90 36.00 -Outros Serviços Terceiros e Pes. Física.................cessR$-12.000,00
01.031.0001.2.006 -Serviços Técnicos Profissionais
3.3.90.39.00 -Outros Serviços Terceiros e Pes. Jurídica.....................R$-10.000,00
01.031.0001.2.007 -Publicações e Publicidade
3.3.90.39.00- Outros Serviços Terceiros e Pes. Jurídica...............R$- 5.000,00
01.031.0001.2.008- Recepções hospedagens e Festividades
3.3.90.39.00- Outros Serviços Terceiros e Pes. Jurídica......................R$- 6.000,00
01.031.0001.2.009 - Seguros em Geral
3.3.90.91.00 -Sentenças Judiciais... sieereereeererereeeeeereereeeeeosR$- 3.000,00
01.031.0001.2.010 -Pagamento de Precatórios
TOTAL DA UNIDADE ,seseoosoncascerocessoespanesevsonorarneoncecanssnsndssR$-197.000,00
01.00 CÂMARA MUNICIPAL
01.02 -GABINETE E SECRETARIA
3.0.00.00.0 -DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais R$-25.000,00
Ad
quo rrs
Câmara YNunicipal de Limeira do QJeste
pda ESTADO DE MINAS GERAIS
a * Av. da Saudade, 821 — Fone: (034) 3453-1029 — CEP: 38295-000 — Limeira do Oeste
3.1.90.00.00 -Aplicações Diretas
3.1.90.09.00 -Salário Família.................eeereeeeeeeeererereeeeerereneeesR$- 1.000,00
01.031.0001.2.012 -Manter Coordenação legislativa Gabinete
3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vant. Fixas Pes.Civil..............R$-14.000,00
01.031.0001.2.011 -Manter Coordenação legislativa Secretária
3.1.90.11.02 -Vencimentos e Vant. Fixas Pes.Civil..............R$- 5.000,00
01.031.0001.2.012 -Manter Coordenação legislativa Gabinete
3.1.90.13.00 -Obrigações Patronais...eeeR$- 5.000,00
01.031.0001.2.012 -Manter Coordenação legislativa Gabinete
3.3.00.00.00 -Outras despesas correntes R$-50.000,00
3.3.50.00.00 -Transferências a Instituições Privadas SFL
3.3.50.41.00 - Contribuições................. e ieeeeeeeeeeeeeereeenosR$- 1.000,00
01.031.0001.2.016 -Contribuição ao IBAM
3.3.90.00.00 -Aplicações Diretas
3.3.90.14.00 -Diárias -Pessoal Civil... R$- 5.000,00
01.031.0001.2.012 -Manter Coordenação legislativa Gabinete
3.3.90.30.00 -Material de Consumo... R$-20.000,00
01.031.0001.2.013 -Material de Expediente e Informática
3.3.90.39.00 -Outros Serviços Terceiros e Pes.Jurídica...........................R$-14.000,00
01.031.0001.2.014 -Serviços Gráficos, de Audio, Vídeo e Foto
3.3.90.39.00 -Outros Serviços Terceiros e Pes.Jurídica.............eR$-10.000,00
01.031.0001.2.015 -Outros Serviços Diversos
4.0.00.00.00 -DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - Investimentos R$-75.000,00
4.4.90.00.00 -Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 -Obras e Instalações................ eresR$-50.000,00
01.031.0001.1.001 -Construção e instalação do prédio da Câmara
4.4.90.51.00 -Obras e Instalações................eeeeereeeereeeeeeeesR$-20.000,00
01.031.0001.1.002 -Aquisição de terreno
4.4.90.52.00 -Equipamento e Material Permanente...............R$- 5.000,00
01.031.0001.1.003 -Bens e Móveis E
0000179
Câmara Wijuvieipal de «Limeira do Oeste
a: ESTADODE MINAS GERAIS
sZ" Av. da Saudade, 821 — Fone: (034) 3453-1029— CEP: 38295-000 — Limeira do Oeste
TOTAL UNIDADE ........ccceemeeeeserereererserserererserereesaeseseR$-150.000,00
01.00 -CÂMARA MUNICIPAL
01.03 -CONTABILIDADE
3.0.00.00.00 -DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 -Pessoal e Encargo Sociais R$-16.000,00
3.1.90.00.00 -Aplicações Diretas
3.1.90.09.00 -Salário Família............. errar R$- 1.000,00
01.031.0001.2.017 -Manter Atividades Contábeis
3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vant. Fixas Pes.Civil.............R$-10.000,00
01.031.0001.2.017 -Manter Atividades Contábeis
3.1.90.13.00 -Obrigações Patronais...eretasR$- 5.000,00
01.031.0001.2.017 -Manter Atividades Contábeis
3.3.00.00.00 -Outros Despesas Correntes R$-32.000,00
3.3.90.00.00 -Aplicações Diretas
3.3.90.14.00 -Diárias -Pessoal Civil... eaeR$- 2.000,00
01.031.0001.2.017 -Manter Atividades Contábeis
3.3.90.30.00 -Material de Consumo.............eisR$-15.000,00
01.031.0001.2.017 -Manter Atividades Contábeis
3.3.90.36.00 -Outros Serviços de Terceiros e Pes.Física.....................R$- 5.000,00
01.031.0001.2.017 -Manter Atividades Contábeis
3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros e Pes.Jurídica .....................R$-10.000,00
01.031.0001.2.017 -Manter Atividades Contábeis
TOTAL DA UNIDADE.csvesscoscesesrasucaucasssersecessesessusasançõesR$-48.000,00
01.00 -CÂMARA MUNICIPAL
01.04 -SERVIÇOS GERAIS
3.0.00.00.00 -DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.0 -Pessoal e Encargo Sociais R$-21.000,00
3.1.90.00.00 -Aplicações Diretas
Le
db0s 70
Câmara YWhunicipal deeLimeira do Oeste
do: ESTADO DE MINAS GERAIS
* Av. da Saudade, 821 — Fone: (034) 3453-1029 — CEP: 38295-000 — Limeira do Oeste
3.1.90.09.00 -Salário Família... ieereeereeeereeeeeeereeeeaeenosR$- 1.000,00
01.031.0001.2.018 -Manutenção de Serviços Gerais
3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vant. Fixas Pes.Civil..............sR$-15.000,00
01.031.0001.2.018 -Manutenção de Serviços Gerais
3.1.90.13.00 -ObrigaçãoPatronal.................. ns eereceeerereneesR$-5.000,00
01.031.0001.2.018 -Manutenção de Serviços Gerais
3.3.00.00.00 -Outras despesas correntes R$-34.000,00
3.3.90.00.00 -Aplicações Diretas
3.3.90.14.00 -Diárias -Pessoal Civil................csiseeeeeseeeanissR$-4.000,00
01.031.0001.2.018 -Manutenção de Serviços Gerais
3.3.90.30.00 -Material de Consumo............eteeerereesR$-10.000,00
01.031.0001.2.018 -Manutenção de Serviços Gerais
3.3.90.39.01 -Outros Serviços de Terceiro Pes.Física............................R$-5.000,00
01.031.0001.2.018 -Manutenção de Serviços Gerais
3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.....................R$-15.000,00
01.031.0001.2.018 -Manutenção de Serviços Gerais
TOTAL DA UNIDADE... csosessessssssesasesessusascessuaseasusesseR$-55.000,00
TOTAL DESPESAS CORRENTES..................cecceseeseR$-450.000,00
Art. 2º -Está resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste/MG, 10 de setembro de 2001.
IRADELTREÉESA COSTA
-Presidente da Câmara-

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