norma nº 67/2002

0000165
k Câmara YWunicipal de (Limeira do Oeste
Es ESTADO DE MINAS GERAIS
- Av. da Saudade, 821 — Fone: (034) 3453-1029 — CEP: 38295-000 — Limeira do Oeste
RESOLUÇAO Nº 67, DE 13 DE AGOSTO DE 2002.
DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE
2003.
O Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o que determina o art. 47, Inciso XVIII,
da Lei Orgânica Municipal, estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de
2003.
RESOLVE:
Art. 1º -A previsão Orçamentária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2003 ficará
constituída com as seguintes dotações e valores:
01.00.00 -CÂMARA MUNICIPAL
1000.00.00 -RECEITAS CORRENTES
1700.00.00 -TRANSFERENCIAS CORRENTES
1720.00.00 -TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1723.00.00 -TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS
1723.01.00 -Repasse à Câmara..............iieeeeeenesR$ 477.000,00
2000.00.00 -RECEITAS DE CAPITAL
2200.00.00 -ALIENAÇÃO DE BENS
2210.00.00 -ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS
2219.00.00 -Alienação de Outros bensmóveis...R$ 15.000,00
TOTAL DAS RECEITAS R$ 492.000,00
01.00.00 -CÂMARA MUNICIPAL
01.01.00 -CORPO LEGISLATIVO L
0000166
Câmara YMunicipal de (Zimeira do Oeste
mt do ESTADO DE MINAS GERAIS eEBRS Av. da Saudade, 821 — Fone: (034) 3453-1029 — CEP: 38295-000 — Limeira do Oeste
3.0.00.00.00 -DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$-136.000,00
3.1.90.00.00 -Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil .................R$-109.000,00
01.031.0001.2.001 -Manut. Atividades do Plenário
3.1.90.13.00 -Obrigação Patronal................ eiraR$-27.000,00
01.031.0001.2.001 -Manut. Atividades do Plenário
3.3.00.00.00 -Outras Despesas Correntes R$-124.000,00
3.3.90.00.00 -Aplicações Diretas
3.3.90.14.00 -Diárias -Pessoal Civil.............eretasR$- 9.500,00
01.031.0001.2.001 -Manut. Atividades do Plenário
3.3.90.30.00 - Material de consumo..............eeeeeiiieesR$-10.500,00
01.031.0001.2.002 -Manutenção de Veículos
3.3.90.30.00 -Material de consumo..............nsR$-10.500,00
01.031.0001.2.003 -Combust.Lubrificante Automóvel
3.3.90 36.00 -Outros Serviços Terceiros e Pes. Física................eeR$-57.800,00
01.031.0001.2.006 -Serviços Técnicos Profissionais
3.3.90.39.00 -Outros Serviços Terceiros e Pes. Jurídica.........................R$- 7.500,00
01.031.0001.2.004 - Viagens Oficiais, Congresso, Seminário,
Palestras e Outros Eventos
3.3.90.39.00 -Outros Serviços Terceiros e Pes. Jurídica.........................R$- 2.200,00
01.031.0001.2.005 -Manutenção e Conservação de Veículos
3.3.90.39.00 -Outros Serviços Terceiros e Pes. Jurídica...............c.R$-10.500,00
01.031.0001.2.007 -Publicações e Publicidade
3.3.90.39.00-Outros Serviços Terceiros e Pes. Jurídica.................c.R$- 5.500,00
01.031.0001.2.008-Recepções hospedagens e Festividades
3.3.90.39.00-Outros Serviços Terceiros e Pes. Jurídica.................s.R$- 6.500,00
01.031.0001.2.009- Seguros em Geral
3.3.90.91.00- Sentenças Judiciais................s e isireeeeceeeererreeeenesR$- 3.500,00
01.031.0001.2.010-Pagamento de Precatórios
TOTAL DA UNIDADE (01.01.00)...........ceoseresesccoosccososeoosecoossscosssocesaoR$-260.000,00
01.00.00 -CÂMARA MUNICIPAL A
01.02.00 -GABINETE E SECRETARIA
0000167
Câmara YMunicipal de (Limeira do QJeste
mid ESTADO DE MINAS GERAIS
* Av. da Saudade, 821 — Fone: (034) 3453-1029 — CEP: 38295-000 — Limeira do Oeste
3.0.00.00.0 -DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$-22.900,00
3.1.90.00.00 -Aplicações Diretas
3.1.90.09.00 -Salário Família...iieeeeeeeeereresaeeeanosR$- 1.100,00
01.031.0001.2.012 -Manter Coordenação legislativa Gabinete
3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vant. Fixas Pes.Civil..............R$-12.000,00
01.031.0001.2.011 -Manter Coordenação legislativa Secretária
3.1.90.11.02 -Vencimentos e Vant. Fixas Pes.Civil..................tsR$- 6.500,00
01.031.0001.2.012 -Manter Coordenação legislativa Gabinete
3.1.90.13.00 -Obrigações Patronais................scesiseeeseeeseceeecereeeeaneosR$- 3.300,00
01.031.0001.2.012 -Manter Coordenação legislativa Gabinete
3.3.00.00.00 -Outras despesas correntes R$-50.200,00
3.3.50.00.00 -Transferências a Instituições Privadas SFL
3.3.50.41.00 =Coninibuições. .. maes msacoros cone conasncranõio EETERAS pucerUçãa cena emu R$- 1.100,00
01.031.0001.2.016 -Contribuição ao IBAM
3.3.90.00.00 -Aplicações Diretas
3.3.90.14.00 -Diárias -PessoalCivil...R$- 1.100,00
01.031.0001.2.012 -Manter Coordenação legislativa Gabinete
3.3.90.30.00 -Material de Consumo.............ceereseeeeeesereererseneosR$-13.700,00
01.031.0001.2.013 -Material de Expediente e Informática
3.3.90.39.00 -Outros Serviços Terceiros e Pes.Jurídica...................R$-15.300,00
01.031.0001.2.014 -Serviços Gráficos, de Audio, Vídeo e Foto
3.3.90.39.00 -Outros Serviços Terceiros e Pes.Jurídica..........................R$-19.000,00
01.031.0001.2.015 -Outros Serviços Diversos
4.0.00.00.00 -DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - Investimentos R$-56.900,00
4.4.90.00.00 -Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 -Obras e Instalações...R$-40.000,00 A
00001668
E ay Câmara YNunicipal de (Limeira do GJeste
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. da Saudade, 821 — Fone: (034) 3453-1029 — CEP: 38295-000 — Limeira do Oeste
01.031.0001.1.001 -Construção e instalação do prédio da Câmara
4.4.90.51.00 -Obras e Instalações............. eisR$-4.900,00
01.031.0001.1.002 -Aquisição de terreno
4.4.90.52.00 -Equipamento e Material Permanente..............R$- 12.000,00
01.031.0001.1.003 -Bens e Móveis
TOTAL UNIDADE (01.02.0) R$-130.000,00
01.00.00 -CÂMARA MUNICIPAL
01.03.00 -CONTABILIDADE
3.0.00.00.00 -DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 -Pessoal e Encargo Sociais R$-16.400,00
3.1.90.00.00 -Aplicações Diretas
3.1.90.09.00 -Salário Família............erreiR$- 1.100,00
01.031.0001.2.017 -Manter Atividades Contábeis
3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vant. Fixas Pes.Civil.............sR$-12.000,00
01.031.0001.2.017 -Manter Atividades Contábeis
3.1.90.13.00 -Obrigações Patronais...eeereeeeeeeeeeerosR$- 3.300,00
01.031.0001.2.017 -Manter Atividades Contábeis
3.3.00.00.00 -Outros Despesas Correntes R$-38.600,00
3.3.90.00.00 -Aplicações Diretas
3.3.90.14.00 -Diárias -PessoalCivil.........eieR$- 2.200,00
01.031.0001.2.017 -Manter Atividades Contábeis
3.3.90.30.00 -Material de Consumo............... esR$-10.900,00
01.031.0001.2.017 -Manter Atividades Contábeis
3.3.90.36.00 -Outros Serviços de Terceiros e Pes.Física...............R$- 7.100,00
01.031.0001.2.017 -Manter Atividades Contábeis
3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros e Pes Jurídica .....................R$-18.400,00
01.031.0001.2.017 -Manter Atividades Contábeis
TOTAL DA UNIDADE (01.03.00).........ccececereerereeeerereeeeseocesescecesescenesesaR$-55.000,00
01.00.00 -CÂMARA MUNICIPAL
01.04.00 -SERVIÇOS GERAIS A
3.0.00.00.00 -DESPESAS CORRENTES
ad
Câmara YNunicipal de (Zimeira do CJeste
pá ESTADO DE MINAS GERAIS
* Av. da Saudade, 821 — Fone: (034) 3453-1029 — CEP: 38295-000 — Limeira do Oeste
3.1.00.00.0 -Pessoal e Encargo Sociais R$-23.400,00
3.1.90.00.00 -Aplicações Diretas
3.1.90.09.00 -Salário Família...............eeeR$- 1.100,00
01.031.0001.2.018 -Manutenção de Serviços Gerais
3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vant. Fixas Pes.Civil................R$-16.800,00
01.031.0001.2.018 -Manutenção de Serviços Gerais
3.1.90.13.00 -Obrigação Patronal...eternosR$-5.500,00
01.031.0001.2.018 -Manutenção de Serviços Gerais
3.3.00.00.00 -Outras despesas correntes R$-23.600,00
3.3.90.00.00 -Aplicações Diretas
3.3.90.14.00 -Diárias -Pessoal Civil... R$-4.500,00
01.031.0001.2.018 -Manutenção de Serviços Gerais
3.3.90.30.00 -Material de Consumo... R$-5.500,00
01.031.0001.2.018 -Manutenção de Serviços Gerais
3.3.90.39.01 -Outros Serviços de Terceiro Pes.Física....................R$-5.500,00
01.031.0001.2.018 -Manutenção de Serviços Gerais
3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.......................R$-8.100,00
01.031.0001.2.018 -Manutenção de Serviços Gerais
TOTALDA UNIDADE (01.04.00) «-R$-47.000,00
TOTAL DESPESAS CORRENTES.........ccccceeecnceroncereeeorsecesseneesecncesoeR$-492.000,00
1(01.01.00)+ (01.02.00)+ (01.03.00)+ (01.04.00))
Art. 2º -Está resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, 13 de agosto de 2002.
IRADEL FREITAS DA COSTA
-Presidente da Câmara -