norma nº 81/2003

000072072
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Copacabana, 630 -Fone: (034) 3453-1029 -CEP; 38295-000 — Limeira do Oeste-MG
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RESOLUÇAO Nº 81, DE 18 DE JUNHO DE 2003.
DISPOE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE
2004.
O Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que determina
o art. 47, Inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, estima a Receita e fixa a
despesa para o exercício de 2004.
RESOLVE:
Art. 1º -A previsão Orçamentária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2004 ficará
constituída com as seguintes dotações e valores:
01.00.00 -CÂMARA MUNICIPAL
01.01.00 -CORPO LEGISLATIVO
3.1.90.11.00 — Venctos e Vant. Fixas Pes.Civil............. sseeeeeereeeieens132.000,00
01.031.0001.2.001 — Manut. Atividades do Plenário
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais.................eeeerereeeeereeeeeereerereereseeerenes30.000,00
01.031.0001.2.001 — Manut. Atividades do Plenário
3.3.90.14.00 — Diárias-Pessoal Civil...........eretas11.500,00
01.031.0001.2.002 — Manutenção Geral de Veículos
3.3.90.36.00 — Outros Serv de Terc-Pes.Física..............eeerreeeeereeiii58.000,00
01.031.0001.2.003 — Serviços Técnicos Profissionais
3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc-Pes Jurídica..............eeeeeeeeea eee 7.500,00
01.031.0001.2.004 — Viag.Of.Conc.Sfm.Palest.Out.Ev
3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc-Pes.Jurídica.............eee2.600,00
01.031.0001.2.005 — Manutenção e Conserv. Veículos
3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc-Pes.Jurídica............eee15.000,00
01.031.0001.2.006 — Publicação e Publicidade
A
o 0000
FE* Câmara Municipalde *Pimeira do QJeste
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3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc-Pes.Jurídica.............errors5.500,00
01.031.0001.2.007 — Recepção, Hom. e festividade
3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc-Pes Jurídica.............receios4.500,00
01.031.0001.2.008 — Seguros em geral
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais..............eeeeeeereeeeerereeeeeeeaeeeeee cereais3.500,00
01.031.0001.2.009 — Pagamento de Precatório
TOTAL 295.100,00
01.00.00 -CÁMARA MUNICIPAL.
01.02.00 -GABINETE E SECRETÁRIA
3.1.90.09.00 — Salário-Família............. eeereerereeeae niteroiaereas1.100,00
01.031.0001.2.010 — Manter Coorden.Legisl.Sec/Gab.
3.1.90.11.00 — Venctos e Vant. Fixas Pes.Civil............ erre 20.000,00
01.031.0001.2.010 — Manter Coorden.Legisl.Sec/Gab.
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais...ereeeeeeeeecereeeerereee es4.000,00
01.031.0001.2.010 — Manter Coorden.Legisl.Sec/Gab.
3.3.90.14.00 — Diárias-Pessoal Civil.............ee eee1.300,00
01.031.0001.2.010 — Manter Coorden Legisl. Sec/Gab.
3.3.90.30.00 — Material de Consumo............... nieeeeeeeeneeeeeeneeeereeeeeereas16.000,00
01.031.0001.2.011 — Material de Exped.e de Informat.
3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc-Pes.Jurídica.............eee16.000,00
01.031.0001.2.012 — Serv.Gráficos, áudios e fotos
3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc-Pes Jurídica..............eerrei38.300,00
01.031.0001.2.013 — Outros serviços diversos
3.3.50.41.00 —Contribuições...........ccsssusasesecosssaeerss sxcesecersemses sererrererenenamsenecenensasecesenatsssasissiáido 1.100,00
01.031.0001.2.014 — Contribuição Ibam
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações................... eeeeeerenaeeeeeera aeee 48.000,00
01.031.0001.1.001 — Ampl/Reforma da Camara Mun
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações... eeeeee errar eer rear6.000,00
01.031.0001.1.002 — Aquisição de Terreno
4.4.90.52.00 — Equip. e Material Permanente..............eee18.000,00
01.031.0001.1.003 — Bens e Moveis
0000704
Câmara YNunicipal de Limeira do QJeste
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TOTAL 169.800,00
01.00.00 -CÂMARA MUNICIPAL
01.03.00 -CONTABILIDADE
3.1.90.09.00 — Salário-Família..........eeeerenteais 1.100,00
01.031.0001.2.015 — Manter atividades contábeis
3.1.90.11.00 — Venctos e Vant. Fixas Pes.Civil...........e34.000,00
01.031.0001.2.015 — Manter atividades contábeis
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais................. nsieeeieeeereeaeeeereeerneereseerereeaeas7.200,00
01.031.0001.2.015 — Manter atividades contábeis
3.3.90.14.00 — Diárias-Pessoal Civil.............eeeeeeaaa ere errei2.700,00
01.031.0001.2.015 — Manter atividades contábeis
3.3.90.30.00 — Material de Consumo... eae a area eretas11.000,00
01.031.0001.2.015 — Manter atividades contábeis
3.3.90.36.00 — Outros Serv de Terc-Pes.Física..............eeeeeeeeeeereeeee 7.100,00
01.031.0001.2.015 — Manter atividades contábeis
3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc-Pes.Jurídica............eeeeererereeeeerereera aereas18.400,00
01.031.0001.2.015 — Manter atividades contábeis
TOTAL 81.500,00
01.00.00 -CÂMARA MUNICIPAL
01.04.00 — SERVIÇOS GERAIS
3.1.90.09.00 — Salário-Família...........een1.100,00
01.031.0001.2.016 — Manter serviços gerais
3.1.90.11.00 — Venctos e Vant. Fixas Pes.Civil........... eee 20.000,00
01.031.0001.2.016 — Manter serviços gerais
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais...tereeeeteeeeeenaaeeeeeeaeeneeereneeeererenenes5.500,00
01.031.0001.2.016 — Manter serviços gerais
3.3.90.14.00 — Diárias-Pessoal Civil... eeeereetereneeeeeneeeeeeeeeenreeeeareeeees4.500,00
01.031.0001.2.016 — Manter serviços gerais
3.3.90.30.00 — Material de Consumo...........eee7.000,00
01.031.0001.2.016 — Manter serviços gerais
0000705
sex Câmara YNunicipal de Zimeira do QJeste
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Copacabana, 630 -Fone: (034) 3453-1029 -CEP: 38295-000 — Limeira do Oeste-MG
e-mail: legislimeirense(Denetec.com.br
3.3.90.36.00 — Outros Serv de Terc-Pes.Física............eeieeeeirreais5.500,00
01.031.0001.2.016 — Manter serviços gerais
3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc-Pes.Jurídica.............eeeeareeieneie10.000,00
01.031.0001.2.016 — Manter serviços gerais
TOTAL 53.600,00
TOTAL GERAL 600.000,00
Art. 2º -Está resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 18 de junho de 2003.
Walter Covi:
-Presidente da Câmara -