norma nº 88/2004

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ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Copacabana, 630 -Fone: (034) 3453-1029 -CEP: 38295-000 — Limeira do Oeste-MG
e-mail: legislimeirense(Denetec.com.br
RESOLUÇÃO Nº 88, DE 18 DE JUNHO DE 2004.
DISPÕE SOBREA PREVISÃO ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCICIO
FINANCEIRO DE 2005.
O Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que determina o art. 47, Inciso
XVIII, da Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a previsão Orçamentária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2005, no valor de R$
720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).
Art. 2º A receita será realizada, mediante desembolso de recursos financeiros
do executivo, consignados à Câmara Municipal de Limeira do Oeste, até o dia 20
(vinte) de cada mês sob a forma de duodécimos.
Art. 3º A despesa da Câmara Municipal de Limeira do Oeste para o exercício
financeiro de 2005, será realizada de acordo com a programação estabelecida nos
quadros anexos, assim distribuída por Orgão, Unidade e, por Função de Governo:
I- POR ORGÃOS EM R$:
01 -CAMARA MUNICIPAL 720.000,00
TOTAL GERAL EM R$ 720.000,00
II -POR UNIDADES EM R$:
01.01 -GABINETE E SECRET. DA PRESID. 241.000,00
01.02 -ASSESSORIA PARLAMENTAR E LEGISLAT. 27.000,00
01.03 -ASSESSORIA JURIDICA E CONSULTIVA 96.000,00
01.04 -DIVISÃO CONTABIL E FINANCEIRA 41.000,00
01.05 -DIVISÃO ADMINISTRATIVA 315.000,00
TOTAL GERAL EM R$ 720.000,00
HI -POR FUNÇÕES DE GOVERNO EM R$:
| 01 -LEGISLATIVA 720.000,00 |
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esc 04007
TES Câmara Municipaldo Limeira do ÇJeste
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| TOTAL GERAL EM R$ | 720.000,00 |
Art. 4º Integram a presente Resolução os relatórios orçamentários abaixo:
I -Natureza da Despesa -Anexo 2;
IH -Natureza da Despesa -Anexo 2 - Consolidação por órgão;
HI -Programa de Trabalho -Anexo 6;
IV -Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas por Projetos e
Atividades -Anexo 7;
V -Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções -Anexo 9;
VI -Quadro de Detalhamento da Despesa - (QDD);
VII -Relação do Movimento da Despesa Acumulado -Categoria Econômica.
Art. 5º Está Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, 18 de junho de 2004.
-Presidente da Câmara -