| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 460 / 2006 |
| Date | 2006-12-04 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1°. DA LEI MUNICIPAL Nº. 237 DE 25 DE AGOSTO DE 1999. |
| native_id | 511 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
000413 ~->t~ PREFEITURAMUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE .~ .. ~~, .. \ 1 CNPJ 26.042.556/0001-34 Rua Brasil. 872 - Centro - Fone: (34) 3453-1312/1574- Fax: 3453-1134 - CEP 38295-000 LEI N°. 460, DE 04 DEZEMBRO DE 2006. "Altera a redação do art. 10. da Lei Municipal nO.237 de 25 de agosto de 1999". Honório José de Lacerda, Prefeito Municipalde Limeirado Oeste-MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, através de seus representantes aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei. Art. 1° - Fica alterada a redação do art. 1°. da Lei MunicipalnO.237 de 25 de agosto de 1999 que passa a vigorar da seguinte forma: "Art. 1° - Fica alterado a denominação da Escola Municipal Primavera, criada pela Lei nO. 241, de 26 de Julho de 1978, para Escola Municipal Honório Silveira Lacerda, sediada neste Municfpio, na Fazenda Barreira- região da Lama". Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipalde Limeirado Oeste-MG, 04 de dezembro de 2006.