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norma nº 460/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 460 / 2006
Date 2006-12-04
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1°. DA LEI MUNICIPAL Nº. 237 DE 25 DE AGOSTO DE 1999.
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000413
~->t~ PREFEITURAMUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE .~
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CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Brasil. 872 - Centro - Fone: (34) 3453-1312/1574- Fax: 3453-1134 - CEP 38295-000
LEI N°. 460, DE 04 DEZEMBRO DE 2006.
"Altera a redação do art. 10. da
Lei Municipal nO.237 de 25 de
agosto de 1999".
Honório José de Lacerda, Prefeito Municipalde Limeirado Oeste-MG, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, através de seus
representantes aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei.
Art. 1° - Fica alterada a redação do art. 1°. da Lei MunicipalnO.237 de 25 de
agosto de 1999 que passa a vigorar da seguinte forma:
"Art. 1° - Fica alterado a denominação da Escola Municipal
Primavera, criada pela Lei nO. 241, de 26 de Julho de 1978, para
Escola Municipal Honório Silveira Lacerda, sediada neste Municfpio,
na Fazenda Barreira- região da Lama".
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipalde Limeirado Oeste-MG, 04 de dezembro de 2006.

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