norma nº 457/2006

000407
f. PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE ~
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Rua Brasil. 872 - Centro -Fone:(34)3453-1312/1574-Fax:3453-1134- CEP38295-000 Ç;.
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LEIN°.457 DE 21 DE NOVEMBRODE 2006. '~. 110oes\ot'"
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a
suplementar dotação do orçamento
vigente e dá outras previdências".
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o Prefeito do Município de Limeira do Oeste-MG, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal, através de seus representantes aprovou e eu sanciono e
promulgo a presente Lei.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo do Município de Limeira do Oeste, autorizado a abrir
créditos suplementares, no valor de R$: 755.900,00 (Setecentos e cinqüenta e cinco mil e
novecentos reais) às seguintes dotações do orçamento vigente.
02.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04.122.0002.2.0021-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
02.02.00 - PROCURADORIA JURIDICA
03.091.0003.2.0023-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
02.03.00 - CONTROLADORIA
04.124.0004.2.0024-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
02.04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
05.122.0006.2.0025-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.272.0005.2.0036-3.1.90.01.00 - Aposentadorias e Reformas
09.272.0005.2.0036-3.1.90.03.00 - Pensões
04.122.0005.2.0028-3.1.90.04.00 - Contratos PfTempo Determinado
04.122.0005.2.0028-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
04.122.0005.2.0032-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
04.272.0005.2.0034-3.1.90.13.00 - Obrígações Patronais
04.122.0005.2.0028-3.1.90.16.00 - Outras Desp.Varíáveis
04.128.0005.2.0032-3.1.90.16.00 - Outras Desp.Varíáveis
09.271.0005.2.0035-3.3.90.47.00 - Obrígações Tríb.e Contributivas
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.123.0007.2.0038-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
04.123.0007.2.0040-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
04.129.0007.2.0039-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
04.129.0007.2.0039-3.1.90.16.00 - Outras Desp. Varíáveis
28.843.0000.8.0006-3.2.90.21.00 - Juros Sob Div.Por Contratos
28.843.0000.8.0006-4.6.90.71.00 - Principal Div. Por Contratos
02.07-00 - SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃOE CULTURA
12.361.0008.2.0042-3.1.90.0400- Contratopor Tempo Determ
12.365.0008.2.0047-3.1.90.04.00 - Contrato por Tempo Determ.
12.361.0008.2.0042-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
12.365.0008.2.0047-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
12.365.0008.2.0050-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
13.392.0010.2.0052-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
12.~a1.000a.2.0042-~.1.90.1a.OO- Outras Desp. Varíáveis
R$: 6.800,00
R$: 10.500,00
R$: 3.500,00
R$: 8.500,00
R$: 2.300,00
R$: 4.700,00
R$: 3.000,00
R$: 60.000,00
R$: 16.000,00
R$: 15.100,00
R$: 2.300,00
R$: 6.900,00
R$: 14.000,00
R$: 1.000,00
R$: 3.500,00
R$: 16.000,00
R$: 2.700,00
R$: 22.000,00
R$: 52.000,00
R$: 3.000,00
R$: 1.000,00
R$: 40.000,00
R$: 15.000,00
R$: 12.000,00
R$: 2.000,00
R$: 18.000,00
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~*~PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
, CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Brasil. 872 - Centro - Fone: (34) 3453-1312/1574- Fax: 3453-1134- CEP 38295-000
12.361.0008.2.0043-3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variáveis
12.365.0008.2.0047-3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variáveis
02.08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE,LAZER E TURISMO
27.695.0013.2.0055-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0011.2.0059-3.1.90.04.00 - Contratos por Tempo Determinado
10.301.0011.2.0060-3.1.90.04.00 - Contratos por Tempo Determinado
10.305.0011.2.0064-3.1.90.04.00 - Contrato por Tempo Determinado
10.301.0011.2.0059-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
10.301.0011.2.0060-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
10.302.0011.2.0063-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
10.305.0011.2.0064-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
10.272.0011.2.0061-3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
10.301.0011.2.0059-3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variáveis
10.301.0011.2.0060-3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variáveis
10.302.0011.2.0063-3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variáveis
02.10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.244.0012.2.0067-3.1.90.04.00 - Contrato por Tempo Determinado R$:
08.243.0012.2.0068-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$:
08.244.0012.2.0067-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$:
02.11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERViÇOS PÚBLICOS
15.452.0015.2.0072-3.1.90.04.00 - Contrato por Tempo Determinado R$:
15.452.0015.2.0073-3.1.90.04.00 - Contrato por Tempo Determinado R$:
26.782.0017.2.0077-3.1.90.04.00 - Contrato por Tempo Determinado R$:
15.452.0015.2.0072-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$:
15.452.0015.2.0073-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$:
15.452.0015.2.0075-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$:
26.782.0017.2.0077-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$:
15.452.0015.2.0072-3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variáveis R$:
15.452.0015.2.0074-3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variáveis R$:
26.782.0017.2.0077-3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variáveis R$:
02.12.00 - SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
04.122.0017.2.0078-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
04.122.0017.2.0078-3.1.90.16.00 - Outras Desp'variáveis
02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO-AMBIENTE
18.541.0019.2.0082-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
02.15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
23.122.0018.2.0057-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
23.122.0018.2.0057-3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variáveis
2.000,00
6.000,00
15.000,00
4.500,00
1.500,00
5.200,00
9.000,00
28.000,00
4.000,00
40.000,00
1.300,00
200,00
7.000,00
R$: 20.000,00
R$: 1.000,00
R$: 20.000,00
R$: 10.500,00
R$: 800,00
R$: 2.700,00
R$: 2.000,00
R$: 10.000,00
R$: 1.200,00
R$: 1.000,00
R$: 4.000,00
R$: 135.000,00
R$: 12.000,00
R$: 30.000,00
R$: 10.000,00
R$: 15.000,00
R$: 2.000,00
R$: 1.000,00
R$: 10.000,00
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t PREFEITURAMUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
1
Rua Brasil. 872 -Centro - Fone:(34)3453-1312/1574-Fax:3453-1134- CEP38295-000
02.17.00 - FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0012.2.0067-3.1.90.04.00 - Contrato por Tempo Determinado R$: 2.200,00
Art. 2° - Para a abertura dos créditos suplementares mencionado no artigo 1°, utilizar￾se-ão os recursos previstos nos Incisos 11e 11I,do § 1° do Artigo 43, da Lei Federal nO.4.320
de 17 de março de 1964.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG, 21 de novembro de 2006.
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