norma nº 450/2006

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00039 f
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
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CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Brasil. 872 - Centro - Fone: (34)3453-1312/1574-Fax: 3453-1134- CEP 38295-000
LEIN°.450, DE 10 DE JULHO DE2006.
"AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E
ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
ORÇAMENTO".
O Prefeito Municipalde Limeirado Oeste - MG,no uso de suas atribuiçõeslegais e de
acordo com o inciso I, do art. 77 da Lei Orgânica Municipal,faz saber que a Câmara
Municipal,por seus representantes, aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar em R$ 60.000,00 (Sessenta
milreais), as seguintes dotações orçamentárias:
02 - Poder Executivo
02.12 - Secretaria MunicipalAgricultura Pecuária meio Ambiente
3.3.50.41.12 - Contrib. Sind. Produtor Rural
20.122.0018.2.080 - Contrib. Entidades ApoioRural (381.6) R$ 50.000,00
02 - Poder Executivo
02.12 - Secretaria MunicipalAgricultura Pecuária meio Ambiente
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
20.695.0013.1.042 -Infra-Estrut. Tur. Refor. P. Expo (390.0) R$ 10.000,00
Art. 2° - Constituirecursos para suplementação do crédito acima citado, a anulação parcialda dotação abaixodiscriminada:
02 - Poder Executivo
02.02 - Procuradoria Jurídica
3.3.90.14.00 - Diárias-Pessoal Civil
03.091.0003.2.023 - Procuradoria Geral Municipal(55.0) R$ 2.500,00
02 - Poder Executivo
02.03 - Controladoria
3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variav-Pes. Civil
04.124.0004.2.024 - Coord. Ações Controle Interno (61.5) R$ 490,00
02 - Poder Executivo
02.05 - Secretaria Municipalde Administração 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
04.128.0005.2.033 - Capacitação de Servidores (96.1) R$ 990,00
02 - Poder Executivo
02.05 - Secretaria Municipalde Administração
3.3.90.33.00 - Passagens e Desp. c/ Locomoção
04.128.0005.2.033 - Capacitação de Servidores (102.5) R$ 990,00
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000392
J I PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
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CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Brasil. 872 - Centro - Fone: (34)3453-1312/1574-Fax: 3453-1134- CEP 38295-000
02 - Poder Executivo
02.07 - Secretaria Municipalde Educação e Cultura
3.3.90.30.00 - Materialde Consumo
12.361.0008.2.042- Manutenção do FUNDEF(176.6) R$ 9.800,00
02 - Poder Executivo
02.07 - Secretaria Municipalde Educação e Cultura
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
12.361.0008.2.043- Ensino Regular (177.9) R$ 9.820,00
02 - Poder Executivo
02.07 - Secretaria Municipalde Educação e Cultura
4.4.90.52.00 - Equip. e Material Permanente
13.392.0010.1.009 - Ampl. o Acervo Bibliotecário(222.8) R$ 5.000,00
02 - Poder Executivo
02.08 - Secretaria Municipalde Esporte, Lazer e Turismo
3.3.90.36.00 - Outros Servode Terc-Pes. Física
27.695.0013.2.056 - Incent. ao Turismo Ecológico (233.8) R$ 1.000,00
02 - Poder Executivo
02.08 - Secretaria Municipalde Esporte, Lazer e Turismo
3.3.90.39.00 - Outros Servode Tere. Peso Jurídica
27.695.0013.2.056 -Incent. ao Turismo Ecológico (235.4) R$ 1.000,00
02 - Poder Executivo
02.09 - Secretaria Municipalde Saúde
3.1.90.04.00 - Contr. p/ Tempo Det-Pessoal Civ.
10.302.0011.2.063 - Atendimento Odontológico (240.6) R$ 1.900,00
02 - Poder Executivo
02.09 - Secretaria Municipalde Saúde
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
10.302.0011.1.016 - Ampliare Reformar Hosp. Saúde (279.4) R$ 9.990,00
02 - Poder Executivo
02.09 - Secretaria Municipalde Saúde
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
10.302.0011.1.017 - Ampl. Unidade Básica Faz. Barreira (280.4) R$ 4.990,00
02 - Poder Executivo
02.10 - Secretaria Municipalde Promoção Social
3.3.90.36.00 - Outros Servode Tere-Pes. Física
08.243.0012.2.068 - Assistência Criança/Adolescente (307.8) R$ 2.430,00
02 - Poder Executivo
02.11 - Secretaria Municipalde Obras e Serviços Públicos
3.1.90.04.00 - Contr. p/ Tempo Det-Pessoal Civ.
15.452.0015.2.072 - CoordenoServiços Urbanos O. Pub(315.9) R$3.000,00
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, PREFEITURAMUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Brasil. 872 - Centro - Fone: (34)3453-1312/1574- Fax: 3453-1134- CEP 38295-000
02 - Poder Executivo
02.11 - Secretaria Municipalde Obras e Serviços Públicos
3.1.90.04.00 - Contr. p/ Tempo Det-Pessoal Civ.
15.452.0015.2.073 - Manut. Limpeza Pub. Coleta Lixo(316.2) R$ 3.000,00
02 - Poder Executivo
02.11 - Secretaria Municipalde Obras e Serviços Públicos
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
15.452.0015.2.074 - Manut. e Serviço do Cemitério (335.3) R$ 3.100,00
Art. 3° - Fica alterada a tabela de contribuições estabelecida pela Lei Municipal
432/2005, em seu item 12, no que se refere ao valor destinado ao Sindicato dos
Produtores Rurais de Limeira do Oeste que passa a ser de R$ 75.000,00 (Setenta e
cinco mil reais), e R$10.000,OO(Dez mil reais) para Infra-Estrutura Turismo Reforma
Parque Exposição, conforme LeiOrçamentária nO.431/2005 para o Exercício de 2006.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipalde Limeirado Oeste, 10 de julho de 2006.
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