norma nº 445/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
000278 CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Brasil. 872 - Centro - Fone: (34) 3453-1308/1574- Fax: 3453-1134 - CEP 38295-000
LEIN°.445, DE 22 DE MAIODE 2006.
"ALTERA O PLANO DECENAL DE
EDUCAÇÃO DO MUNiCíPIO DE
LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE
MINAS GERAIS, APROVADO PELA
LEIMUNICIPALN°.405/2004".
HON6RIO JOSÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com suporte no inciso I, do artigo 77,
da lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal, por seus
representantes, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica alterado o Plano Decenal de Educação do Município de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais, aprovado pela lei Municipal nO. 405/2004 visando a
atualização do planejamento e a aplicação correta dos recursos destinados à educação
e cultura.
Parágrafo Único: Os objetivos e as metas a serem observados e atingidos são os
preconizados no estudo técnico, que se constitui no Anexo I, desta lei.
Art. 2°. Na execução do plano decenal a Secretaria Municipal de Educação e Cultura
deverá observar as normas pertinentes à lei de Diretrizes e Bases da Educação -
LDBE - bem como as demais legislações atinentes à educação.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
emcontrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG, 22 de maio de 2006.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA
Limeira do Oeste-MG. 
Avenida Minas Gerais, Nº 757-Centro-Fone: (034)34531527 
CEP.-38295.000 
LIMEIRA DO OESTE-MG. 
PLANO DECENAL 
MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
2006/2015 
“A luz divina jorra acima do bem e do mal e a nossa tarefa enquanto 
seres humanos é conquistar essa luz e se possível tornarmos luz para 
nós e para toda humanidade”. 
 Constitui marco político-institucional do Município de Limeira do Oeste 
(Portaria nº 233 de 13 de maio de 2005), que nomeia os membros da
COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, responsáveis pela atualização e 
Reformulação do Plano Decenal do Município, o que demonstra o avanço da 
postura democrática do município, em relação à construção das suas políticas 
públicas. 
 “Comissão Municipal de Educação responsável pela 
Atualização e Reformulação do Plano Decenal Municipal de 
Educação”. 
• Elizabeth Rodrigues Ribeiro - Secretária Municipal de Educação e 
Cultura; 
• Dagmar Paula Gonçalves e Assunção - Representante da 
Superintendência Regional de Ensino; 
• Roberto Euzébio da Silva - Representante do Poder Legislativo; 
• Maria Aparecida da Silva – Representante do Professores da Rede 
Municipal de Ensino; 
• Sandra Aparecida Fonseca da Costa - Representante do Sindicato ou 
Associação dos Profissionais da Educação; 
• Jovair Canova – Representante da Rede Estadual de Ensino; 
• Cristiana Rodrigues de Oliveira Barbosa – Representante da Rede 
Municipal de Ensino; 
• Evanir Vieira Ramos de Souza – Representante da Educação Infantil; 
• Fábio Francisco de Freitas – Representante de Especialistas em 
Informática. 
Plano Decenal de Educação 
Município: Limeira do Oeste/MG. 
Prefeito Municipal: Honório José de Lacerda 
Secretária Municipal de Educação e Cultura: 
Elizabeth Rodrigues Ribeiro. 
1- APRESENTAÇÃO: 
 Este plano é dedicado a todos aqueles que estão empenhados no 
enfrentamento dos desafios de uma educação de qualidade, com equidade, 
especialmente às crianças, jovens e adultos para que possam com absoluta 
prioridade, exercerem seus direitos à educação, devendo ser um instrumento de 
pactuação da sociedade e de controle social da atuação do governo municipal no 
campo da educação. 
 É palco das lutas dos profissionais quanto às suas conquistas e 
demandas, o caminho para a definitiva democratização da educação e para 
tornar duradoras e permanentes as políticas que atendem ao interesse desta e das 
futuras gerações. 
 Limeirenses! Não podemos assistir passivamente as crianças que 
não concluem o Ensino Fundamental, sua repetência, e evasão precoce dos 
jovens que abandonam a escola para ajudar seus pais no sustento familiar. 
Vamos romper com o passado e fazer algo de novo em favor da educação em 
nosso município. Vamos envolver toda a sociedade nesta luta, cobrar do 
município ações mais eficientes e que podem oferecer uma chance efetiva aos 
cidadãos de Limeira do Oeste. 
 Precisamos construir uma nova visão, uma nova ordem 
educacional. A educação integral só pode ser alcançada através de um efetivo de 
todos os atores sociais. Mais do que articular as ações da União, do estado, dos 
Municípios, das organizações não governamentais, precisamos de cada um dos 
cidadãos. 
 É preciso articular uma enorme rede onde todos participem, todos 
os torcedores entrem em campo, joguem esta partida Plano Decenal de 
Educação, onde todos serão vitoriosos. 
 Educar é tarefa que pressupõe concepções estruturadas e explícitas 
de homem, mundo, sociedade escolar, relação professor-aluno,método, teoria 
pedagógica, didática e avaliação. 
 Em síntese, neste plano o que se busca é deixar claro a concepções 
que estarão sedimentando comportamentos políticos-administrativos e político￾pedagógicos na construção da política educacional do Município de Limeira do 
Oeste. 
 O que se desenvolveu até aqui, embora tratado resumidamente, 
aponta para a vontade política da atual administração, com vistas a um 
planejamento democrático dessa função de governo. 
Honório José de Lacerda Elizabeth Rodrigues Ribeiro 
 Prefeito Municipal Secretária Municipal de Educação e Cultura 
SUMÁRIO: 
1 INTRODUÇÃO............................................................................ 01 
2 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO..................................... 07 
3 HISTÓRICO DO MUNICÍPIO.................................................... 09 
4 OBJETIVOS GLOBAIS DA POLÍTICA EDUCAIONAL DO 
PLANO DECENAL.................................................................... 15 
5 QUADRO OPERATIVO DO PLANO DECENAL.................... 18 
1 EDUCAÇÃO INFANTIL........................................................... 18 
1.1 DIRETRIZES OPERACIONAIS................................................ 18 
1.2 OBJETIVOS E METAS............................................................... 19 
2 ENSINO FUNDAMENTAL........................................................ 25 
2.1 DIRETRIZES OPERACIONAIS................................................ 25 
 OBJETIVOS E METAS............................................................... 29 
3 ENSINO MÉDIO......................................................................... 37 
3.1 DIRETRIZES OPERACIONAIS................................................ 37 
3.2 OBJETIVOS E METAS............................................................... 39 
4 EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO........ 43 
4.1 DIRETRIZES OPERACIONAIS................................................ 43 
4.2 OBJETIVOS E METAS............................................................... 46 
5 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.................................. 50 
5.1 DIRETRIZES OPERACIONAIS................................................ 50 
5.2 OBJETIVOS E METAS............................................................... 52 
6 EDUCAÇÃO SUPERIOR........................................................... 55 
6.1 DIRETRIZES OPERACIONAIS................................................ 55 
6.2 OBJETIVOS E METAS............................................................... 56 
7 ENSINO ESPECIAL.................................................................... 58 
7.1 DIRETRIZES OPERACIONAIS................................................ 58 
7.2 OBJETIVOS E METAS............................................................... 60 
8 FINANCIAMENTO E GESTÃO................................................ 63 
8.1 DIRETRIZES OPERACIONAIS................................................ 63 
8.2 OBJETIVOS E METAS............................................................... 64 
9 ACOMPAMHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO 
DECENAL DE EDUCAÇÃO................................................... 67 
1
1. INTRODUÇÃO: 
O Plano Decenal de Educação está previsto na Lei 10.172 de 09 
de janeiro de 2001 que instituiu o Plano Nacional de Educação, idéia surgida 
com a Constituição Federal de 1988, destacando sua importância como um 
documento que contempla dimensões e problemas culturais, políticos e 
educacionais, brasileiros, embasados nas lutas e proposições daqueles que 
defendem uma sociedade mais justa e igualitária. 
A partir do compromisso assumido na Conferência Mundial 
sobre “Educação para Todos” realizada em Jontiem na Tailândia em 1990, cada 
país fez seu plano decenal e cada plano decenal, nacional, estadual ou municipal 
não é algo definitivo e acabado, que deva ser adotado incondicionalmente, sem 
levar-se em consideração a realidade de cada instituição educacional. Ele indica 
as diretrizes da política educacional própria do País, Estado ou Município. 
• CONTEXTO NACIONAL: 
 A instalação da República no Brasil e o surgimento das primeiras 
idéias de um plano que tratasse da educação para todo o território nacional
aconteceram simultaneamente. À medida que o quadro social, político e 
econômico do início deste século se desenhavam, a educação começava a se 
impor como condição fundamental para o desenvolvimento do país. Havia 
grande preocupação com a instrução, nos seus diversos níveis e modalidades. 
Nas duas primeiras décadas, as várias reformas educacionais ajudaram no 
amadurecimento da percepção coletiva da educação como um problema 
nacional. 
 Em 1992, educadores e intelectuais brasileiros lançaram um 
manifesto ao povo e ao governo, que ficou conhecido como “Manifesto dos 
2
pioneiros da Educação”. Propunham a reconstrução educacional, “de grande 
alcance de vastas proporções [...] um plano com sentido unitário e de bases 
científicas [...]”. O documento teve grande repercussão e motivou uma 
campanha que resultou na inclusão de um artigo específico na Constituição 
Brasileira de 16 de julho de 1934 sobre a necessidade de elaboração de um 
Plano Nacional de Educação. 
 Toda a constituições posteriores, com exceção da Carta de 1937, 
incorporou, implícita ou explicitamente, esta idéia e havia, subjacente, o 
consenso de que o plano devia ser fixado por lei. 
 Esta idéia, entretanto, não se concretizou, apesar das iniciativas 
tomadas em 1962 e 1967. Somente com a Constituição Federal de 1988,
cinqüenta anos após a primeira tentativa oficial, ressurgiu a idéia de um plano 
nacional de longo prazo, com força de lei, capaz de conferir estabilidade às 
iniciativas governamentais na área de educação. 
 Entre 1993 e 1994, após a conferência Mundial de Educação em 
Jontiem, Tailândia, e por exigência dos documentos resultantes desta 
conferência foi elaborado o Plano Nacional de Educação para Todos, num 
amplo processo democrático coordenado pelo MEC. O plano foi aprovado no 
final do governo Itamar Franco e esquecido pelo governo que o sucedeu. 
 Em fevereiro de 1998, chega a Câmara dos Deputados dois projetos 
de Lei visando à instituição do Plano Nacional de Educação: O Projeto nº 
4.155/98 apresentado pelo Deputado Ivan Valente e o Projeto nº 4.173/98 
apresentado pelo MEC. 
 Ao final de um longo processo de discussões, o relator da Comissão 
de Educação opta por redigir um substitutivo, incorporando as contribuições dos 
dois projetos, que em 14/02/2000 foi aprovado. 
 Em 09 de janeiro de 2001, o Presidente Fernando Henrique Cardoso 
sancionou a Lei 10.172 que institui o Plano Nacional de Educação PNE, e que 
estabelece a obrigatoriedade dos estados e municípios elaborarem e submeterem 
3
à apreciação e aprovação do Poder Legislativo correspondente a proposta de um 
Plano Decenal próprio. 
 Quatro premissas orientaram a elaboração do 
 PNE.: 
1. educação como direito de todos; 
2. educação como fator de desenvolvimento social e econômico do 
País; 
3. redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao 
aceso e a permanência, com sucesso, na educação pública; 
4. democratização da gestão do ensino público nos 
estabelecimentos oficiais. 
Os objetivos estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação 
são: 
► Elevação do nível de escolarização da população. 
► Melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis e 
modalidade. 
► Redução de desigualdades sociais e regionais. 
► Democratização da gestão do ensino. 
 Considerando a escassez de recursos, o PNE/01 estabeleceu as 
seguintes prioridades: 
a) Garantia do ensino Fundamental obrigatório de nove anos a 
todas as crianças de 6 a 14 anos 
b) Garantia de Ensino Fundamental a todos os que a ele não 
tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram. 
c) Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino: a 
Educação Infantil, o Ensino Médio e a Educação Superior. 
d) Valorização dos profissionais da Educação. 
4
e) Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em 
todos os níveis e modalidades de ensino. 
• CONTEXTO ESTADUAL: 
 Mais uma vez Minas faz a diferença. Embora a recomendação legal 
da LDB/96, no seu art. 10 seja: “Os Estados imcubir-se-ão de (...) elaborar e 
executar políticas e planos educionais, em consonância com as diretrizes e 
planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos 
Municípios”, a Secretaria de Estado da Educação, em respeito à autonomia dos 
municípios, enquanto entes federados autônomos, e à política Cooperação￾Mútua – iniciada neste Estado na década d 90 – optou por sugerir, de comum 
acordo com a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação, Seção MG 
– UNDIME/MG., um percurso crítico de planejamento, a partir de uma 
determinada filosofia de trabalho e de trilhas consideradas mais eficazes na 
construção democrática dos Planos Decenais de Educação de Minas Gerais. 
 Tal percurso pressupôs que os municípios traçassem ao mesmo 
tempo em que o Estado e em ação articulada com o Plano Nacional (e Estadual 
de Educação), diretrizes e objetivos gerais para a Educação e, em ação 
autônoma, elaborassem, a partir de um amplo diagnóstico, os objetivos, metas e 
ações específicas que respondessem às expectativas de cada um dos seus níveis 
e modalidades de ensino. 
 Essa proposta representa o reflexo de idas e vindas de discussões 
entre os atores mais relevantes, envolvidos no processo, durante um tempo de 
pré-planejamento. Pode-se ainda dizer que ela espelha, um modo de se acreditar 
no planejamento como processo democrático, baseado no diálogo e na troca de 
experiências, a partir dos dados da realidade. 
 Seguindo essa orientação, e com o devido cuidado para que os 
Planos Municipais não corram o risco de ficar no desejo, como tantos outros, a 
5
SEE/MG orientou Limeira do Oeste-MG., e os demais 852 (oitocentos e 
cinqüenta e dois) municípios mineiros, na elaboração de nossos respectivos 
planos, oferecendo-nos apoio técnico para a construção democrática e científica 
do Plano, inclusive através de um “Atlas da Educação de Minas Gerais”, 
elaborado pela Fundação João Pinheiro, contendo todos os dados estatísticos 
necessários ao diagnóstico da educação municipal. 
 Desse modo, em Minas Gerais, Estado e Municípios construímos 
em bases pactuadas e negociadas e em tempo único os nossos respectivos 
Planos Decenais de Educação, de forma articulada com o Plano Nacional e de 
acordo nossas demandas e vocação histórico-sociais.
 Os objetivos a serem contemplados pelo Plano Estadual de 
Educação – PEE/MG já se encontram explicitados no Art. 204 da Constituição 
Estadual – CE/89 e são os seguintes: 
I- erradicação do analfabetismo; 
II- universalização do atendimento escolar; 
III- melhoria da qualidade do ensino; 
IV- formação para o trabalho; 
V- promoções humanísticas, científicas e tecnológicas 
 Além destes objetivos, a SEE já anunciou, através, inclusive, de 
políticas já implementadas, algumas das prioridades do PEE/MG. 
 ► a racionalização e modernização da administração do sistema; 
 a ampliação e melhoria do Ensino Fundamental; 
 ► a universalização e melhoria do Ensino médio; 
 ► a adequada atenção a Educação de Jovens e Adultos; 
 ► a progressiva ampliação do tempo de permanência na escola; 
 ► a redução das desigualdades sociais e regionais, no tocante ao 
 acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública, com a 
 promoção da equidade; 
6
 ► a valorização e formação continuadas dos profissionais da 
 educação; 
 ► a democratização da gestão do ensino público; 
 ► a ouvidoria educacional; 
 ► o fortalecimento do regime de colaboração entre estados e os 
 municípios. 
• CONTEXTO MUNICIPAL:
 A Lei Orgânica do Município de Limeira do Oeste-MG., em seu 
Art. 174, estabelece acerca do PME que: “O dever do Município, em comum 
com o Estado e a União, para com a educação, será efetivado mediante garantia 
de”: 
 II – Lei complementar estabelecerá o Plano Municipal de Educação, 
de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em 
diversos níveis, com prioridade para o ensino de 1º grau, incluindo esse 
incremento nas atribuições do Conselho de Educação.
 Limeira do Oeste dedica-se a esta empreitada, comprometendo-se, 
dentro de seus limites – legais, financeiros e técnicos – a cumprir as suas 
prioridades elencadas. 
 Como se percebe este Plano é um Plano que transcende a atual 
gestão e tem expectativas de que os próximos gestores cumpram com os 
compromissos aqui expressos que, sem dúvida, explicitam a vontade de seus 
cidadãos. 
7
2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO: 
8
 E. M. CACHOEIRA 
 E. M. ONÓRIO SILVEIRA LACERDA 
9
3. HISTÓRICO DO MUNICÍPIO: 
 Limeira do Oeste é um município cuja economia é predominantemente 
rural, embora o comércio, a indústria e os serviços estão cada dia aumentando 
sua importância através da instalação da Usina Coruripe (açúcar e álcool) em 
nosso município. 
 A cidade oferece infra-estrutura, como serviço de água, esgoto 
tratado, energia elétrica, pavimentação asfáltica em conclusão na cidade e 
concluída na rodovia que liga Limeira do Oeste a Iturama. 
 A maior parte da população é constituída de lavradores. A classe 
operária ainda é mínima, principalmente pela ausência de indústrias. Temos 
ainda comerciantes, comerciários, bancários e funcionários públicos. 
Área total do Município-1.317.69 Km²
População do Município 
População Nº % 
Rural 2.685 41,2 
Urbana 3.830 58,8 
Total 6.515 100,0 
Altitude 
Máxima 605m Serrinha 
Mínima 340m Reserva 
Da sede 543m - 
Clima 
Temperatura Máxima 29,3º 
Temperatura Mínima 16,5º 
Temperatura Média 23º 
10
Ocupações por Setor Econômico 
Setor Econômico Nº % 
Agropecuária 3.500 76,7 
Industrial 0 0 
Comercial 900 19,7 
Transporte 50 1,1 
Outros 110 2,5 
Total 4.560 100,0 
Hidrografia: 
Recursos Hídricos: 
Ribeirão São Domingos 
Ribeirão Reserva 
Ribeirão da Lama 
Ribeirão da Laje 
Principal Recurso Hídrico: Ribeirão São Domingos 
Bacia Hidrográfica: Rio Parnaíba 
Relevo 
Relevo % 
Plano 20 
Ondulado 80 
Montanhoso 0 
Cobertura Vegetal 
Cobertura Vegetal Há 
Lavouras Permanentes 2.693,5 
Lavouras Temporárias 4.195,0 
Pastagens Naturais 14.627,5 
Pastagens Formadoras 98.772,0 
Matas Naturais 9.250,0 
Matas Plantadas 162,0 
Terras Produtivas não utilizadas 200,0 
11
Exploração Agrícola 
Produto Área (ha) Produção (t) 
Abacaxi 6,5 169,0 
Algodão 240,0 360,0 
Arroz 535,0 828,0 
Cana-de-açúcar 2.507,0 205.574,0 
Feijão 70,0 52,6 
Mandioca 180,0 2.610.000,0 
Milho 2.850,0 8.550,0 
Soja 310,0 713,0 
Sorgo 190,0 437,0 
Exploração Pecuária 
Rebanho Bovino (cabeças) 142.660 
Produção Anual de Leite (10001) 59.733,9 
Produção Anual de Carne (t) 6.231,4 
Área de Pastagem (ha) 113.399,5 
Artesanatos 
Produto N° de Artesãos 
Bordado, pintura, trabalho 
em linha e cordão em geral 51 
Distância das cidades Pólo 
Cidades Distâncias (Km)
Iturama 58 
Uberaba 350 
Uberlândia 330 
Belo horizonte 820 
São José do Rio Preto 230 
Frutal 210 
Fernandópolis 170 
São Paulo 680 
Goiânia 600 
12
Comunidades e Associações 
Comunidades Nº de 
Famílias
Distância 
da Dede 
Associações 
Fazenda Barreiro 131 12 Dos Produtores Rurais da 
Fazenda Barreiro 
Com. da Cabrinha 26 12 Dos Moradores e Produtores 
Rurais da Cabrinha 
Com. da Lama 22 32 Dos Produtores Rurais da 
Lama 
Com. Lojinha 25 30 Dos Produtores Rurais do São 
Domingos 
Com. da Matinha 15 34 Dos Produtores Rurais da 
Matinha 
Com, N. S. Aparecida 20 08 Dos Produtores Rurais do 
Córrego da Colônia 
Faz. Nova Canaã 26 40 Dos Agricultores Familiares 
da Fazenda Canaã 
Faz. Paraíso 88 22 Dos Agricultores Familiares 
das fazendas Paraíso I e II 
Com. da Reserva 13 27 Dos Produtores Rurais da 
Reserva 
Órgãos Públicos 
Nome do Órgão Município de vinculação 
EMATER – MG Uberaba 
IMA Uberaba 
SIAT Iturama 
POLICÍA MILITAR Uberaba 
POLICÍA CIVIL Uberaba 
CONSELHO TUTELAR Uberaba 
13
Saúde 
Recursos Existentes Quantidade
Médicos 03 
Odontólogos 06 
Laboratórios 01 
Farmácias 07 
Posto de Saúde Urbano 01 
Posto de Saúde Rural 00 
Clínica Municipal de Saúde 01 
Programa de Saúde da Família Sim 
Serviço de ambulância 04 
Agroindústria 
Produto Produção anual (t) 
Açúcar mascavo 0,2 
Doces 0,8 
Polvilho 3,0 
Queijos 1,5 
Rapadura 2,0 
Farinha de Mandioca 0,6 
Atividades Econômicas 
Fabricação de Móveis: 
• Serraria e Marcenaria Nossa Senhora Aparecida; 
• Serraria e Marcenaria Batista. 
 Fabricação de Produtos Alimentícios: 
• Panificadora Santa Rita; 
• Panificadora Pão Pães; 
• Panificadora Mini Mercado Vieira; 
• Cooperativa dos Produtores Rurais da fazenda Barreiro. 
Indústria Usina Coruripe inaugurada dia 12/08/05: 
• Açúcar e Álcool. 
14
Distribuição das Escolas por Região 
Escola Nível de Ensino Rede Bairro 
Escola Municipal 
Antonio Vicente 
Fonseca 
Ensino Fundamental 
(Fase Introdutória à IV 
Fase do Ciclo 
Complementar de 
Alfabetização) 
Municipal Joamário 
Escola Municipal 
Cachoeira 
Educação Infantil Ensino 
Fundamental (Fase 
Introdutória à IV Fase do 
Ciclo Complementar de 
Alfabetização) 
Municipal Fazenda Barreiro 
Comunidade 
Nossa Senhora da 
Abadia 
Escola Municipal 
Pré Escolar Pingo 
de Gente 
Educação Infantil Municipal Humaitá 
Escola Municipal 
Onório Silveira 
Lacerda 
Educação Infantil Ensino 
Fundamental (Fase 
Introdutória à IV Fase do 
Ciclo Complementar de 
Alfabetização) 
Municipal Fazenda Barreiro 
Comunidade da 
Lama 
Escola Estadual 
Izoldino Soares 
de Freitas 
Ensino fundamental (5ª a 
8ª Série) e Ensino Médio 
Estadual Humaitá 
15
4. OBJETIVOS GLOBAIS DA POLÌTICA EDUCACIONAL DO 
PLANO DECENAL 
• Estabelecer um conjunto de ações, idéias, princípios e estratégias para 10 
anos, visando avanços seguros na linha da educação voltada para preparar 
crianças e jovens para a vida, para o resgate da esperança e dignidade dos 
excluídos sociais, contribuindo para a promoção da cultura e dos valores 
do nosso povo e da cidadania brasileira, do caráter humanista e 
consciência universal, tendo como referência, o Plano Nacional de 
Educação. 
• Definir o aluno como centro das atenções educacionais e fortalecer o 
compromisso da política municipal de educação com obtenção do sucesso 
do aluno no processo de ensino-aprendizagem e de sua formação como 
cidadão. 
• Garantir o ingresso e permanência do aluno, assegurando-lhe ensino de 
qualidade, dando especial atenção para as séries iniciais do Ensino 
Fundamental. 
• Garantia do cumprimento de currículos e programas adequados e 
metodologias de ensino que facilitem a aprendizagem. 
• Garantia de aprendizagem de conhecimentos mínimos e implantar 
mecanismos de acompanhamento do rendimento do aluno que permitam 
corrigir deficiências durante o processo, isto é, ao longo do ano letivo, 
com a conseqüente diminuição da repetência. 
• Garantia de material escolar e merenda aos que deles necessitem. 
• Garantia de assistência aos alunos portadores de necessidades especiais de 
aprendizagem. 
16
• Assegurar mecanismos que permitam à família participar do processo 
educacional e da gestão da escola, através da Assembléia Escolar, do 
colegiado , da escolha do diretor, etc. 
• Implantar plano de carreira que estimule o aperfeiçoamento profissional. 
• Oferecer oportunidades de desenvolvimento profissional na própria escola 
e em cursos oferecidos através de convênios ou parcerias com a Secretaria 
de Estado de Educação, empresas, Universidades, organizações não 
governamentais, etc... 
• Assegurar mecanismos que garantam a compatibilização dos direitos e 
interesses dos profissionais da educação com a autonomia e as 
necessidades da escola. 
• Valorização dos profissionais da educação, com formação continuada, 
tempo para estudo e preparação das aulas. 
• Ampliar progressivamente o atendimento à demanda do Ensino Médio e 
Universidade, tendo em vista sua universalização no prazo mais curto 
possível. 
• Ampliar a possibilidade de acesso ao ensino aos que não tiveram 
oportunidade em idade própria- Educação de Jovens e Adultos. 
• Desenvolver ações articuladas em diversos setores para favorecer o pleno 
desenvolvimento da criança e do adolescente. 
• Incentivar a defesa e prática dos direitos humanos em especial da criança 
e do adolescente, e a observância dos princípios da convivência 
harmônica e solidária. 
• Avaliar a qualidade do ensino em todos os níveis e modalidades mediante 
exames anuais do rendimento dos alunos, metodologias de controle e 
acompanhamento dos estudos e das pesquisas (PROEB).
17
• Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino: Ensino Médio, 
Educação Superior, Educação Profissional, Ensino Especial. 
 Este Plano Decenal Municipal definirá as diretrizes e metas para 
a Educação Básica, Ensino Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação 
Tecnológica, Formação Profissional, Valorização do Magistério e Formação dos 
Professores, Ensino Especial, Avaliação de Ensino, Financiamento e Gestão. 
18
5. QUADRO OPERATIVO DO PLANO DECENAL 
 
EDUCAÇÂO INFANTIL
1.1- DIRETRIZES OPERACIONAIS
• A Educação Infantil é um direito de toda criança e uma obrigação do 
Estado- art.208 da Constituição Federal. A criança não está obrigada a 
freqüentar uma Instituição de Educação Infantil, mas sempre que sua 
família deseja ou necessite, o Poder Público tem o dever de atendê-la. 
• A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, será 
obrigatoriamente oferecida pelo poder público municipal tendo como 
finalidade o desenvolvimento integral da criança até 6 anos em seus 
aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais, complementando a 
ação da família e da comunidade. 
• Concretização da idéia de que a filosofia da educação integral começa a 
concretizar-se sob o ponto de vista do desenvolvimento da criança, 
englobando os serviços conhecidos sob denominações gerais de creches e 
pré- escolas. 
• Atenção integral à criança com prioridade para os segmentos mais pobres 
e com os pais que trabalham fora, sem caracterizar uma educação pública 
como uma ação de pobres para pobres. 
• Estrutura de um sistema de Educação Infantil voltado para o Humanismo, 
ação plural, diversidade criadora. 
19
• Garantia da prática democrática em todas as instâncias escolares, com 
fortalecimento da autonomia pedagógica, administrativa, financeira, para 
que implementem propostas pedagógicas dentro dos princípios da 
democratização. 
• Adotar medidas e propostas para a educação dentro do Referencial 
Curricular Nacional para a Educação Infantil, sendo uma diretriz que 
respeita as diversidades regionais, os valores e as expressões culturais das 
diferentes localidades. 
• Considerando as condições concretas deste município, sobretudo no que 
se refere à limitação de meios financeiros e técnicos deste plano, propõe 
que a oferta pública de educação infantil conceda prioridade às crianças 
das famílias de menor renda situando as instituições de Educação Infantil 
nas áreas de maior necessidade e nelas concentrando o melhor de seus 
recursos técnicos e pedagógicos criando oportunidade para todas as 
crianças. 
1.2- OBJETIVOS E METAS 
• Articulação com a família para orientações sobre cuidados com a higiene, 
alimentação saudável, promoção ao desenvolvimento físico, sensório 
motor, afetivo, emocional, intelectual, com equipe multidisciplinar para 
atendimento e acompanhamento psicológico, médico, fonoaudiológico, 
fisioterapêutico, oftalmologista, Assistência Social e odontológico. 
• Elaboração das propostas pedagógicas para as crianças de 0 a 6 anos, 
dentro do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. 
20
• Incluir em sua proposta pedagógica a iniciação musical, conhecimento de 
língua estrangeira moderna e oficina de artes. 
• Fortalecimento da Biblioteca Publica Municipal. 
• Incentivo financeiro aos profissionais da Educação para os cursos de 
capacitação, vale transporte, vale alimentação, planos de saúde, etc. 
• Garantia de transporte escolar adequado com acompanhante orientador 
para orientações e segurança dos alunos. 
• Alimentação adequada usando produtos regionais e locais na merenda 
escolar, tendo como parceiros produtores rurais, comerciantes etc. 
• Eleição e consulta à comunidade escolar para escolha dos dirigentes das 
escolas de Educação Infantil e Creches, bem como o fortalecimento dos 
Colegiados e Conselhos. 
• Ampliação da oferta de creches nas regiões e áreas carentes nas zonas 
urbana e rural. 
• Realização de seminários / encontros com as redes públicas e privadas e 
outros municípios. 
• Discussões sobre o atendimento da Educação Infantil e Creches. 
• Constituir um grupo de trabalho composto por especialistas para elaborar 
propostas pedagógicas comprometidas com o sucesso do aluno, 
discutindo as metodologias utilizadas. 
• Manter equipes interdisciplinares especializadas e capacitadas para 
atendimento de crianças de 0 a 6 anos em creches e pré-escola com 
dificuldades sociais psicológica e necessidades especiais. 
• Criação de um Centro Educação Infantil com parques cobertos para 
esporte e lazer e o brinquedo educativo, bem como brinquedoteca, 
biblioteca em cada unidade de Educação Infantil, sendo um espaço 
21
apropriado para crianças com necessidades especiais, com adaptação dos 
prédios existentes para funcionamento atendimento à demanda e aos 
alunos de necessidades especiais. 
• Aquisição e utilização de rádio, Internet, TV, vídeo, retroprojetor, 
computadores completos, aparelho de som. 
• Inclusão dos profissionais das creches e pré-escolas no plano de carreira 
com valorização especial. 
• Turmas constituídas de no máximo 20 (vinte) alunos.
• Criação de um Centro de Referência do Professor para atendimento às 
necessidades especiais de todos os profissionais de educação do 
município, com treinamento permanente, material didático, biblioteca 
com TV, vídeo, livre acesso à Internet, videoteca, possibilidade de 
educação à distância através de parcerias com universidades públicas e 
privadas para licenciatura, especialização, mestrado e doutorado. 
• Elaborar, no prazo de 02 (dois) anos, padrões mínimos de infra-estrutura 
para o funcionamento adequado das instituições de educação infantil 
(creches e pré-escolas) públicas e privadas, assegurando o atendimento 
das características das distintas faixas etárias e das necessidades do 
processo educativo quanto a: 
►Espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação, visão para o espaço 
externo, rede elétrica e segurança, água potável, tratamento de esgoto 
sanitário; 
► Instalações sanitárias e para higiene pessoal das crianças; 
► Instalações para preparo e/ou serviço de alimentação; 
22
► Ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades, 
conforme as diretrizes curriculares e a metodologia da educação infantil, 
incluindo o repouso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo; 
► Mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos próprios para a idade; 
►Adequação às características das crianças especiais. 
• Adaptar os prédios de educação Infantil de sorte que, em 05 (cinco) anos, 
todos estejam conforme aos padrões mínimos de infra-estrutura 
estabelecidos. 
• Estabelecer um Programa de Formação dos Profissionais de educação 
Infantil, com a colaboração inclusive das universidades, institutos 
superiores de educação e organizações não governamentais, que realize as 
seguintes metas:Ç 
► Que, em 05 (cinco) anos todos os dirigentes de instituições de educação 
infantil possuam formação apropriada em nível médio (modalidade Normal), 
e em 10 (dez) anos, tenham formação de nível superior; 
► Que, em 05 (cinco) anos, todos os professores tenham habilitação 
específica de nível superior. 
• A partir da vigência deste plano, somente admitir novos profissionais 
na educação infantil, que possuam a titulação mínima em nível médio, 
modalidade normal, dando-se preferência à admissão de profissionais 
graduados em curso específico de nível superior. 
• No prazo máximo de três anos a contar do início deste plano, colocar 
em execução programa de formação em serviço, no município, ou por 
grupo de municípios, preferencialmente em articulação com instituições de 
ensino superior, com a cooperação técnica e financeira da União e dos 
Estados, para a atualização permanente e o aprofundamento dos 
23
conhecimentos dos profissionais que atuam na Educação Infantil, bem 
como para a formação do pessoal auxiliar. 
• Assegurar que, em 02 (dois) anos o município tenha definido sua 
política para a Educação Infantil, com base nas diretrizes nacionais, nas 
normas complementares estaduais e nas sugestões dos referenciais 
curriculares nacionais. 
• Assegurar que, em 03 (três) anos, toda as instituições de educação 
infantil tenham formulado, com a participação dos profissionais de 
educação neles envolvidos, seus projetos pedagógicos. 
• Estabelecer no município, no prazo de 03 (três) anos, sempre que 
possível em articulação com as instituições de ensino superior que tenham 
experiência na área, um sistema de acompanhamento, controle e 
supervisão de educação infantil, nos estabelecimentos públicos e privados, 
visando ao apoio técnico-pedagógico para a melhoria da qualidade e à 
garantia do cumprimento dos padrões mínimos estabelecidos pelas 
diretrizes nacionais e estaduais. 
• Instituir mecanismos de colaboração entre os setores da educação, 
saúde e assistência na manutenção, expansão, administração, controle e 
avaliação das instituições de atendimento das crianças de 0 a 3 anos de 
idade. 
• Garantir a alimentação escolar para as crianças atendidas na educação 
infantil e nas creches, nos estabelecimentos públicos e conveniados, 
através da colaboração financeira da União e dos estados. 
• Assegurar o fornecimento de materiais pedagógicos adequados às 
faixas etárias e às necessidades do trabalho educacional, de forma que 
sejam atendidos os padrões mínimos de infra-estrutura. 
24
• Fortalecer conselhos escolares e outras formas de participação da 
comunidade escolar e local na melhoria do funcionamento das instituições 
de educação infantil e no enriquecimento das oportunidades educativas e 
dos recursos pedagógicos. 
• Estabelecer, até o final da década, com a colaboração dos setores 
responsáveis pela educação, saúde e assistência social e das organizações 
não governamentais, programas de orientação e apoio aos pais com filhos 
entre 0 e 3 anos, oferecendo inclusive, assistência financeira, jurídica e de 
suplementação alimentar nos casos de pobreza, violência doméstica e 
desagregação familiar extrema. 
• Adotar progressivamente o atendimento em tempo integral para as 
crianças de 0 a 6 anos. 
• Estabelecer parâmetros de qualidade dos serviços de educação infantil, 
como referência para a supervisão, o controle e a avaliação, como 
instrumento para a adoção de medidas de melhoria da qualidade. 
• Promover debates com a sociedade civil sobre os direitos dos 
trabalhadores à assistência gratuita a seus filhos e dependentes em creches 
e pré-escolas. 
• Realizar estudos sobre custo da educação infantil, com base nos 
parâmetros de qualidade, com vistas a melhorar a eficiência e garantir a 
generalização da qualidade do atendimento. 
• Ampliar a oferta de cursos de formação de professores de educação 
infantil de nível superior, com conteúdos específicos, de modo a atingir a 
meta estabelecida pela LDB para a década da educação. 
25
ENSINO FUNDAMENTAL
2.1 DIRETRIZES OPERACIONAIS 
• Nessa década, a política educacional de Limeira do Oeste, Estado de 
Minas Geris, não pode considerar os alunos de sua rede de ensino 
(crianças, adolescentes, jovens e adultos) potenciais operários que devem 
ser preparado tão-somente para o mercado de trabalho, pois mais que 
trabalhadores, trata-se d seres humanos que devem se preparados para 
ávida, para o mundo moderno, seus progressos e tecnologias, mas também 
para aquisição, produção e compreensão do patrimônio cultural da 
humanidade. A Escola deve, pois, preparar para a vida; vida plena e 
digna. 
• As diretrizes norteadoras da educação Fundamental do Município estão 
contidas nas Constituições Federal e estadual, na Lei de Diretrizes e Bases 
da Educação Nacional e das Diretrizes Curriculares para o Ensino 
Fundamental. 
• Desenvolver, implementar e divulgar por todos o meios possíveis, idéias, 
propostas e ações que visam o fortalecimento da escola pública em 
Limeira do oeste, a valorização da cultura mineira, a parir da atuação das 
escolas nos campos pedagógico, científico, cultural, social e econômico, 
enfrentando o desafio de pensar na educação básica do campo, as 
diretrizes estabelecidas para a educação rural, com uma abordagem 
solidária e coletiva dos problemas do campo, com propostas pedagógicas 
que valorizem na organização do ensino a diversidade cultural e os 
processos de interação e transformação do campo, direcionando as 
26
atividades curriculares e pedagógicas par um projeto de desenvolvimento 
sustentável. 
• Implantar o Sistema de educação, o Sistema de Avaliação do 
Desempenho Escolar e um Sistema de Ensino Superior, passando pela 
construção coletiva de todos que estão envolvidos com um processo 
educativo, levando em conta as diferenças individuais, sociais e regionais. 
• Entender que a democracia na escola não passa apenas pela gestão, 
passando pela garantia do cesso pela permanência do estudante na escola, 
a redução do índice de evasão escolar e repetência, assumir o 
compromisso com a inclusão, implantação d bolsa-escola municipal 
apostando em um projeto político-pedagógico que garanta educação de 
qualidade para todas as crianças, adolescentes e jovens 
independentemente de fatores tais como raça, sexo, religião, nível sócio 
econômico, região e moradia. 
• Compreender a educação como um processo de formação do ser humano 
em todas as suas múltiplas dimensões: conhecimento, afetividade, 
sexualidade, cidadania e ética, assumindo o compromisso com o seu 
tempo, enquanto agente de formação de seres humanos, para a 
transformação da sociedade. 
• Nos cinco primeiros anos de vigência deste plano, o Ensino fundamental 
deverá atingir a sua universalização, sob a responsabilidade do Poder 
Público Municipal, considerando a responsabilidade entre acesso, 
permanência e qualidade d educação escolar. O direito ao ensino 
fundamental não se refere apenas à matrícula, mas ao ensino de qualidade 
até a conclusão. 
• Necessidade de políticas educacionais destinadas à correção das 
distorções idade-série. A expressiva presença de jovens com mais de 14 
27
(quatorze) anos no ensino fundamental demanda a criação de condições 
próprias para a aprendizagem dessa faixa etária, adequadas à sua maneira 
de usar o espaço, o tempo, os recursos didáticos e às formas peculiares 
com que a juventude tem de conviver. 
• A oferta qualitativa deverá, em decorrência, regularizar os percursos 
escolares, permitindo que crianças e adolescentes permaneçam na escola o 
tempo necessário para concluir esse nível de ensino, eliminando mais 
celeremente o analfabetismo e elevando gradativamente a escolaridade da 
população. 
• Além do atendimento pedagógico, a escola tem responsabilidades sociais 
que extrapolam o simples ensinar, especialmente para crianças carentes. 
Para garantir um melhor equilíbrio e desempenho de seus alunos, faz-se 
necessário ampliar o atendimento social, com procedimentos como renda 
mínima associada à educação, alimentação escolar, livro didático e 
transporte escolar, uniforme e material didático básico. 
• A escola rural requer um tratamento diferenciado, pois a oferta de ensino 
fundamental precisa chegar a todos recantos, e a ampliação da oferta de 
quatro séries regulares em substituição às classes isoladas unidocentes é 
meta a ser perseguidas, consideradas as peculariedades regionais e a 
sazonalidade. 
• Reforçando o projeto político-pedagógico d escola, como a própria 
expressão da organização educativa da unidade escolar, os conselhos 
escolares deverão orientar-se pelo princípio democrático da participação. 
A gestão da educação e a cobrança de resultados, tanto das metas como 
dos objetivos propostos neste plano, envolverão comunidade, alunos, pais, 
professores e demais trabalhadores da educação. 
28
• A interdisciplinaridade abre novas perspectivas no desenvolvimento de 
habilidades para dominar esse novo mundo que se desenha. As novas 
concepções pedagógicas, embasadas na ciência da educação, sinalizariam 
a reforma curricular expressa nos Parâmetros Curriculares Nacionais, que 
surgiram como importante proposta e eficiente orientação para os 
professores. Os temas estão vinculados ao cotidiano da maioria d 
população. Além do currículo composto pelas disciplinas tradicionais, 
propõem a inserção de temas transversais como ética, meio ambiente, 
pluralidade cultural, trabalho e consumo, entre outros. Esta estrutura 
curricular deverá estar sempre em consonância com as diretrizes 
emanadas do Conselho Nacional de Educação e dos Conselhos dos 
estados e Municípios. 
• Deve-se assegurar a melhoria da infra-estrutura física das escolas, 
generalizando inclusive as condições para a utilização das tecnologias 
educacionais em multimídia, contemplando-se desde construção física, 
com adaptações adequadas e portadores de necessidades especiais, até os 
espaços especializados de atividades artístico-culturais, esportivas, 
recreativas e a adequação de equipamentos. 
• Será preciso avançar mais nos programas de formação e de qualificação 
de professores. A oferta de cursos para a habilitação de todos os 
profissionais do magistério deverá ser um compromisso efetivo do 
município e das instituições de educação superior e dos sistemas de 
ensino, como parceiros. 
• Construção de uma nova cultura de avaliação no interior da escola, 
comprometida com a inclusão e com a democracia. O objetivo é formar e 
fazer aprender e não classificar ou selecionar. 
• Abrir espaços às tendências culturais presentes na comunidade, 
contemplando o esporte, a música e a poesia, arte e literatura. 
29
• Elevar a escolaridade da população melhorar a qualidade do ensino em 
todos os níveis, garantir a permanência das crianças nas escolas, formação 
dos professores e erradicação do analfabetismo. 
• Valorizar parcerias na busca de recursos complementares para o 
desenvolvimento da educação. 
2.2- OBJETIVOS E METAS 
• Revitalização da Biblioteca Pública Municipal com novos acervos e 
informatização. 
• Ampliar para nove anos a duração do ensino fundamental obrigatório com 
início aos seis anos de idade, à medida que for sendo universalizado o 
atendimento na faixa de 7 a 14 anos. 
• Regularizar o fluxo escolar reduzindo em cinco anos, as taxas de 
repetência e evasão, por meio de programas de aceleração da 
aprendizagem e de recuperação paralela ao longo do curso, garantindo 
efetiva aprendizagem. 
• Elaborar padrões mínimos de infra-estrutura de ensino fundamental, 
construindo, reformando e ampliando escolas do município para 
atendimento de 100% da população escolarizável, incluindo: 

 Espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede 
elétrica, segurança e temperatura ambiente; 

 Instalações sanitárias e para higiene; 

 Espaços para esporte, recreação, biblioteca e serviço de merenda 
escolar; 
30

 Adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos 
portadores de necessidades especiais; 

 Atualização e ampliação dos acervos das bibliotecas; 

 Mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos; 

 Telefone e serviço de reprodução de textos; 

 Informática e equipamento multimídia para o ensino;

 Construção de escolas com refeitório, auditório e biblioteca, salas 
para computadores e vídeo, salas para professores, consultório 
dentário, sala para especialistas, piscinas para competições, 
banheiros e cozinhas adequados e aquisição de linhas telefônicas 
para todas as escolas. 

 Construção de espaços para laboratório de línguas, matemática, 
artes, informática com computadores para atendimento às turmas de 
estudantes com acesso à Internet, scanner, etc. 

 Construção de prédios próprios para todas as escolas municipais 
urbanas e rurais, com quadras poliesportiva cobertas; 

 Ampliação das unidades já existentes. 

 Criação de novas unidades de ensino para atendimento à demanda 
necessária. 
• Educação integral- Programas para criação de unidades que atendam em 
tempo integral com espaços para desenvolvimento de atividades culturais, 
artísticas, iniciação profissional, quadras de esporte, atendendo à carência 
de jovens e adolescentes pertencentes às famílias de baixa renda, tendo 
em vista a prestação simultânea de serviços sociais indispensáveis 
(médico, dentista, psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, assistente 
social), com apoio às tarefas escolares. 
31
• Desenvolver projetos que estimulem a competição esportiva, a criação de 
clubes de leitura, gincanas culturais, campeonatos interclasses, festivais, 
etc. 
• Criação de oficinas de arte para desenvolvimento de dança, teatro, pintura 
e qualquer manifestação cultural regional ou local, redescobrindo a vida 
cultural da cidade e zona rural. 
• Promover a participação da comunidade na gestão das escolas através do 
trabalho do Conselho Municipal de Educação, Colegiados e Caixas 
Escolares, inclusive meios sensatos e motivadores que venham 
proporcionar a participação efetiva dos pais na escola, acompanhando 
assim, o verdadeiro desempenho educacional de seu filho. 
• Prover de transporte escolar as zonas rurais, quando necessário, com 
colaboração financeira da União e do Estado, de forma a garantir a 
escolarização dos alunos e o acesso à escola por parte do professor. 
• Garantir, com colaboração da União e do Estado, o provimento da 
alimentação escolar e o equilíbrio necessário, garantindo os níveis 
calóricos-proteicos por faixa etária. 
• Assegurar, que a carga horária semanal dos cursos diurnos compreenda, 
20 horas semanais de efetivo trabalho escolar, com a elaboração do 
calendário de forma coletiva, atendendo às necessidades da região. 
• Ampliar, progressivamente a jornada escolar, visando expandir a escola 
de tempo integral, que abranja um período de pelo menos sete horas 
diárias, com previsão de professores e funcionários em número 
suficientes. 
• Estabelecer, a reorganização curricular dos cursos noturnos, de forma a 
adequá-los às características da clientela e promover a eliminação gradual 
da necessidade de sua oferta. 
32
• Articular as atuais funções de supervisão , inspeção e orientação para o 
devido apoio e acompanhamento administrativo e pedagógico nas escolas. 
• Prever formas mais flexíveis de organização escolar para a zona rural, 
bem como a adequada formação profissional dos professores, 
considerando a especificidade do alunado e das exigências do meio, com 
calendário especial. 
• Assegurar a continuidade do Plano de Carreira após discussão conjunta 
com os representantes da categoria, que estimule o aperfeiçoamento 
profissional e aprimoramento intelectual, assegurando mecanismos que 
garantam a compatibilização dos direitos e interesses dos professores, 
com a autonomia e as necessidades da escola, sendo a avaliação de 
desempenho, parâmetro para o crescimento profissional. 
• Valorização dos profissionais da educação com incentivo monetário. 
• Prover as escolas com profissionais habilitados para atendimento 
pedagógico-administrativo necessário, tais como Diretor, Vice-diretor, 
Eventual, Supervisor, Orientador, Inspetor, professor recuperador, equipe 
multidisciplinar para atendimento a um grupo de escolas formado por 
psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, dentista, médico, assistente 
social, psicopedagogo, inclusive nas escolas de zona rural. 
• Desenvolver medidas de impacto de descentralização tais como: 

 Participação da comunidade no processo decisório de gestão 
escolar eliminado o clientelismo político na escolha do diretor; 

 Fortalecer o sistema de planejamento dentro das escolas a partir de 
suas necessidades; 

 Promover a autonomia da escola de forma abrangente e mais 
profunda possível como na elaboração dos calendários, 
33
descentralização dos recursos financeiros, com currículos que 
atendam às necessidades locais 
• Investir em novas estratégias pedagógicas introduzindo nas escolas 
atividades feitas por e para os alunos, como a Rádio-escola Comunitária 
ou Jornal-escola, dando um novo sentido ao processo ensino 
aprendizagem quando nas ondas de rádio ou nas páginas de jornal, os 
alunos terão oportunidades raras de exprimir suas idéias, sentimentos, 
indagações e exercitando ao mesmo tempo sua capacidade de elaboração 
de textos. 
• Desenvolver projetos que estimulem a leitura e a literatura com 
bibliotecas providas de livros atuais e dentro da faixa-etária de cada aluno. 
• Adotar atividades diferenciadas em sala de aula: brincadeiras, jogos, 
teatros, passeios, palestras, desenho, música, oficinas de linguagem, 
trabalhar com projetos, interdisciplinaridade dos conteúdos, 
contextualização e aplicação dos conteúdos na realidade dos estudantes, 
trabalhar com filmadora, máquina digital, quadro negro deixado de lado, 
utilização da sucata como recurso didático, empresas simuladas, 
olimpíadas literárias, desenvolvimento de aprendizagem extraclasse e 
extra-escola, envolvimento dos pais e da comunidade em geral, montagem 
de oficinas de psicomotricidade (com blocos lógicos, espelhos, mosaicos, 
bambolês, cubos de encaixe, quebra cabeças, dominó, cordas, fantoches, 
colchonetes), com orientações de um especialista. 
• Desenvolver projetos que estimulem os alunos a valorizarem suas 
próprias vidas, através da observância de cuidados com os animais e 
plantas, plantando hortas e farmácia que brotam da terra, plantas 
ornamentais e frutíferas, enfim, aprendendo a preservar através da 
educação ambiental, o amor pelo seu espaço, valorização e respeito pela 
natureza. 
34
• Trabalho de reciclagem do lixo, visitando usinas de reciclagem e estações 
de tratamento de água e esgoto, observando áreas de erosão ou 
desmatamento, acompanhando a limpeza das nascentes dos rios do 
município. 
• Ampliação das bibliotecas nas escolas e construção de Biblioteca Pública 
Comunitária com acesso à biblioteca virtual para todos da comunidade. 
• Implementação de uma Ouvidoria Educacional que será o canal direto de 
contato da sociedade com o sistema educacional municipal para expressar 
suas queixas e apresentar suas legítimas reivindicações e sugestões. 
• Garantia do transporte escolar adequado a todos os níveis de ensino. 
• Garantia de merenda escolar a todos os níveis de ensino, tendo como base 
os produtos locais e com orientações de uma nutricionista, em parceria 
com o Estado e União. 
• Distribuição de kits educacionais de material de consumo escolar e 
uniforme aos alunos mais carentes. 
• Apoio para a educação especial oferecendo condições de cada unidade de 
ensino regular a ser um elemento de inclusão com cursos de capacitação e 
material próprio, incluindo parcerias com a APAE, para capacitação de 
professores especiais para deficientes auditivos e visuais. 
• Incentivar e apoiar a realização das olimpíadas intercolegiais, despertando 
o interesse à participação em campeonatos estaduais e nacionais, com 
apoio ao atleta estudante para essa participação em olimpíadas. 
• Atenção especial à segurança nas escolas, ao combate à violência e à 
disseminação do uso de drogas e em parceria com outras secretarias e 
demais entidades que atuam na área, e definição de programas educativos 
35
que busquem abrir perspectivas de vida digna para meninos e meninas em 
situação de risco. 
• Aplicação periódica de provas que medem o domínio dos conteúdos e 
habilidades básicas, verificando o nível de aprendizagem dos alunos, para 
então, planejar e executar ações que resultem em um trabalho pedagógico 
mais eficiente, implantando no município, um programa de 
monitoramento que utilize os indicadores do Sistema Nacional e Estadual 
de avaliação. 
• O Programa de Avaliação das escolas municipais deve possibilitar ainda 
que os pais discutam a qualidade do ensino oferecido a seus filhos 
aumentando o interesse em participar da gestão da escola. 
• Tornar os pais mais exigentes em relação à qualidade do ensino – esta é 
uma das contribuições esperadas com o resultado do processo de 
avaliação das escolas. 
• Apoiar e incentivar as organizações estudantis, associação de pais, como 
espaço de participação e exercício da cidadania. 
• Procurar desenvolver a integração possível e necessária entre a escola e a 
família, pois sem ela não há caminhada. 
• Articulação entre as redes de ensino (estadual, municipal e particular) que 
compõem o Sistema de Educação do Município. 
• Aumentar progressivamente a remuneração do magistério público 
municipal em todos os níveis, através do plano de carreira. 
• Implantar novos esquemas de gestão nas escolas, concedendo-lhe 
autonomia financeira, administrativa e pedagógica. 
• Desenvolver programas de aceleração de estudos para alunos atrasados, 
série-idade. 
36
• Buscar financiamento de projetos de integração Município/Estado, para 
criação de um conservatório musical com o objetivo de garantir a 
aprendizagem da arte e música, com o desenvolvimento de fanfarra, 
banda, coral, grupo de seresta com alunos de escolas municipais, e que 
estes participem de festivais municipais interestaduais. 
• Proporcionar Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio e Educação 
de Jovens e Adultos nas comunidades rurais, com estratégias específicas 
de atendimento escolar e flexibilização da organização do calendário 
escolar. 
• Divulgar os trabalhos desenvolvidos nas escolas através da mídia. 
• Firmar parcerias com o Conselho Municipal do Desenvolvimento da 
Criança e do Adolescente e Programa de Assistência Integrada à Família. 
37
ENSINO MÉDIO
3.1- DIRETRIZES OPERACIONAIS 
• Universalização e democratização de seu acesso, buscando recursos 
financeiros suficientes para um ensino de qualidade. 
• Ao longo de dez anos de vigência deste plano o Ensino Médio gratuito 
deve consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos no Ensino 
Fundamental, sendo o Município o maior parceiro do estado a quem cabe 
a educação média de qualidade. Caberá ao município contribuir com o 
Estado para que o Ensino Médio cumpra seu papel de:

 Garantir a compreensão dos fundamentos científicos e tecnológicos 
dos ´processos produtivos, por intermédio do ensino 
contextualizado de cada disciplina. 

 Aprimorar as pessoas humanas, desenvolvendo sua autonomia 
intelectual, seu pensamento crítico e sua formação ética, deixando 
de preparar apenas para o vestibular ou profissionalizar, mas 
conduzir o aluno a buscar informações, usá-las para solucionar 
problemas concretos e preparar-se para as atividades profissionais, 
permitindo a construção de competências que se manifestarão em 
habilidades básicas ou de gestão. 
• Preparando jovens e adultos para os desafios da modernidade, o ensino 
médio deverá permitir aquisição de competências relacionadas ao pleno 
exercício da cidadania e da inserção produtiva: auto-aprendizagem; 
percepção da dinâmica social a capacidade de observar, interpretar e 
tomar decisões; domínio de aptidões básicas de linguagens, comunicação, 
38
abstração; habilidades para incorporar valores éticos de solidariedades, 
cooperação e respeito às individualidades. 
• As metas de expansão da oferta e de melhoria da qualidade do ensino 
médio devem estar associadas, de forma clara, às diretrizes que levem à 
correção do fluxo de alunos na escola básica, hoje com índice de distorção 
idade-série inaceitáveis. 
• Há que se considerar, também, que o ensino médio atende a uma faixa 
etária que demanda uma organização escolar adequada à sua maneira de 
usar o espaço, o tempo e os recursos didáticos disponíveis. Esses 
elementos devem pautar a organização do ensino a partir das novas 
diretrizes curriculares para o ensino médio, já, elaboradas e aprovadas 
pelo Conselho Nacional de Educação. 
• A Escola de Ensino Médio além de espaço privilegiado de troca de 
saberes deve ser a entidade pública depositária da esperança da sociedade 
quanto à melhoria das relações sociais e do desenvolvimento autônomo do 
país. Logo, desenvolver as identidades dos educandos, dos professores e 
da escola, a partir da construção de novos conhecimentos, habilidades e 
atitudes, e este deve ser o compromisso ético dos dirigentes municipais e 
órgãos representativos das unidades escolares em parceria com o Estado 
de Minas Gerais. 
• A realidade do Ensino Médio no município será de acentuar a 
importância do Ensino Médio não só para a continuidade da vida 
acadêmica, mas também para uma atuação autônoma do sujeito na vida 
social, com destaque `a sua inserção no mercado de trabalho que se torna 
mais e mais competitivo. 
39
3.2-OBJETIVOS E METAS 
• Oferta de um Ensino Médio destinado a propiciar uma sólida educação 
geral. 
• Envolvimento do município com as políticas estaduais de criação de 
escolas para criação e ampliação de escolas Estaduais de Ensino Médio no 
município. 
• Ser parceiro do estado para melhoria da qualidade do Ensino Médio. 
• Expansão gradual do numero de escolas publicas do Ensino Médio de 
acordo com as necessidades de infra- estrutura identificada ao longo do 
processo de reordenamento da rede física atual, caso o estado não atenda 
toda a demanda. 
• Através de novo momento de reflexão e discussão entre os profissionais 
do Ensino Médio, planejar o redirecionamento de novas etapas para o 
Ensino Médio no município. 
• Elaboração de currículos integrados aos planos de desenvolvimento 
econômico e social da época e ao processo de modernização da sociedade 
brasileira, com núcleo de ciências funcionando. 
• Em parceria com a Secretaria de Estado da Educação , adequação da 
estrutura física e funcional das escolas , delimitando as instalações físicas 
próprias para o Ensino Fundamental, separado pelo menos das quatro 
primeiras séries do Ensino Fundamental e Educação Infantil incluindo: 
I. espaço, iluminação, ventilação e insolação dos prédios escolares; 
II. instalações sanitárias e condições para a manutenção da higiene em 
todos os edifícios escolares; 
III. espaço para esporte e recreação; 
IV. espaço para a biblioteca; 
40
V. adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos 
portadores de necessidades especiais; 
VI. instalação para laboratórios de ciências; 
VII. informáticas e equipamento multimídia para o ensino; 
VIII. atualização e ampliação do acervo das bibliotecas incluindo material 
bibliográfico de apoio ao professor e aos alunos; 
IX. equipamento didático-pedagógico de apoio ao trabalho em sala de 
aula; 
X. telefone e reprodutor de texto, fax; 
XI. adaptar, em cinco anos, as escolas existentes, de forma a tender aos 
padrões mínimos estabelecidos. 
XII. assegurar que, em cinco anos, todas as escolas estejam equipadas, 
pelo menos com biblioteca, telefone, fax e reprodutor de textos. 
XIII. assegurar que, em cinco anos, pelo menos 50% e, em 10 anos, a 
totalidade das escolas disponha de equipamento de informática para 
modernização da administração e para apoio à melhoria do ensino e 
da aprendizagem. 
XIV. Adotar medidas para a universalização progressiva das redes de 
comunicação, para melhoria do ensino e da aprendizagem. 
XV. Adotar medidas para a universalização progressiva de todos os 
padrões mínimos durante a década, incentivando a criação de 
instalações próprias para esse nível de ensino. 
XVI. Criar mecanismos, com conselhos ou equivalentes, para incentivar a 
participação da comunidade na gestão, manutenção e melhoria das 
condições de funcionamento das escolas. 
XVII. Assegurar a autonomia das escolas, tanto no que diz respeito ao 
projeto pedagógico como em termos de gerência de recursos 
mínimos para manutenção do cotidiano escolar. 
41
XVIII. Adotar medidas para ampliar a oferta diurna e manter as ofertas 
noturnas, suficientes para garantir o atendimento dos alunos que 
trabalham. 
XIX. Proceder, em dois anos, a uma revisão da organização didático￾pedagógica e administrativa do ensino noturno, de forma a adequá-lo 
às necessidades do aluno-trabalhador, sem prejuízo da qualidade de 
ensino. 
XX. Estabelecer programas emergenciais para formação de professores, 
especialmente nas áreas de Ciências e Matemática. 
XXI. Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de 
participação e exercício da cidadania. 
• Desenvolvimento de Programas de Capacitação de Docentes, com 
formação continuada que estarão incluídos, se servidores municipais, no 
Plano de Carreira com todos os direitos dos profissionais da educação 
municipal. 
• Reavaliação dos Cursos Noturnos do Ensino Médio (Estadual e 
Municipal) com alterações metodológicas que, poderão contribuir para 
melhorar a qualidade desses cursos, como. Concentração de carga horária 
dos conteúdos, sistema modular, ensino por projeto, extensão do ano 
letivo com redução de aulas semanais e admissão do aluno em regime 
especial. 
• Implantação do plantão escolar para dirimir dúvidas. 
• Serviços de Supervisão e Orientação Educacional para entrevista com 
alunos para ver o que está dificultando a aprendizagem e orientação para 
escolha profissional. 
• Acesso aos laboratórios para pesquisas não se limitando à teoria. 
• Implantação de centrais de informática estrategicamente situadas para 
atender a um número escolas de Ensino Médio, na zona rural e urbana. 
• Diversificação dos instrumentos avaliativos. 
42
• Merenda e livro didático para todos os alunos em todos os conteúdos. 
43
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA- FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
4.1- DIRETRIZES OPERACIONAIS 
• A formação técnico-profissional ou tecnológica deve possibilitar a 
elevação permanente do nível intelectual e da escolaridade do cidadão 
trabalhador, vinculando tais cursos a pratica social. 
• Canalizar esforços para oferecer aos jovens cursos em sintonia com as 
transformações econômicas, sociais e culturais deste novo século, 
possibilitando a formação tecnológica e a qualificação para o exercício 
profissional na sociedade brasileira, com sintonia entre o que será 
oferecido pela escola e o que é demandado no mercado de trabalho local. 
• Formar parcerias com os setores produtivos e de serviços, oferecendo 
cursos que alem de profissionalizar o aluno saindo da escola, será um 
profissional de qualidade, principal ferramenta da dura disputa no 
mercado de trabalho. 
• Estabelecer princípios de uma educação profissional inclusiva para todos 
os segmentos sem nenhuma discriminação, não sendo uma educação só 
para o emprego, mas uma educação crítica para o desenvolvimento auto 
sustentado e como tal para a geração de empregos, valorizando e 
incorporando o conhecimento e as práticas sociais produzidas no âmbito 
da cultura popular. 
• Há um consenso nacional: a formação para o trabalho exige hoje níveis 
cada vez mais altos de educação básica, geral, não podendo esta ficar 
reduzida à aprendizagem de algumas habilidades técnicas, o que não 
impede o oferecimento de cursos de curta duração voltados para a 
44
adaptação do trabalhador às oportunidades do mercado de trabalho, 
associados à promoção de níveis crescente de escolarização regular. 
• A educação profissional não pode ser concebida apenas com uma 
modalidade de ensino médio, mas deve constituir educações continuadas, 
que perpassa toda a vida do trabalhador. 
• Por isso mesmo, então sendo implantadas novas diretrizes no sistema 
público de educação profissional, associadas à reforma do ensino médio. 
Prevê-se que a educação profissional; sob o ponto de vista operacional, 
seja estruturada nos níveis básicos – independente do nível de 
escolarização do aluno técnico – complementar ao ensino médio e 
tecnológico. 
• Prevê-se a integração desses dois tipos de formação: a formal, adquirida 
em instituições especializadas, e a não-formal, adquirida por meios 
diversos, inclusive no trabalho. Estabelece para isso um sistema flexível 
de reconhecimento de créditos obtidos em qualquer uma das modalidades 
e certifica competências adquiridas por meios não-formais de educação 
profissional. É necessário e cada vez mais, contar com recursos das 
próprias empresas, as quais devem financiar a qualificação dos seus 
trabalhadores, como ocorre nos países desenvolvidos. A política de 
educação profissional é, portanto, tarefa que exige a colaboração de 
múltiplas instâncias do Poder Público e da Sociedade Civil. 
• A capacitação dos profissionais da educação considerada condição 
essencial para a qualidade da educação, deverá tornar-se uma das 
prioridades da política educacional do município, utilizando dois 
caminhos: 

 desenvolver estudos com base nos resultados das avaliações e as 
necessidades constatadas, de outro lado atribuir às próprias escolas 
a responsabilidade pela identificação das necessidades formativas 
dos seus recursos humanos. 
45
• A valorização dos profissionais da educação profissional exigirá um 
conjunto articulado de políticas que envolverão o poder público e a 
iniciativa privada no setor educacional, a escola e os próprios educadores. 
Nessa perspectiva, cabe destacar os seguintes pontos: É essencial a 
implantação de PLANOS DE CARREIRA compatíveis com a 
valorização dos profissionais da educação, em todas as redes de ensino, 
respeitadas as especificidades de cada uma. 
• Os processos de formação continuada devem ser implementados em todas 
as redes de ensino, preferencialmente de forma articulada. É importante 
lembrar que o êxito desses processos depende, além das iniciativas do 
município e da rede privada, do trabalho que se desenvolve no interior das 
escolas. Durante muito tempo, os processos de capacitação foram 
compreendidos pelos professores e especialistas como instrumentos para 
corrigir defasagens de formação e garantir acesso a melhores níveis 
salariais. 
• A Educação Municipal deve conceber e criar normas de implementação 
dos programas de formação continuada levando em conta os paradigmas 
norteadores do projeto político- pedagógico de cada instituição 
educacional. 
• Os processos de auto-avaliação dos profissionais da educação são muito 
importantes. Além das ações desenvolvidas pelos poderes públicos e pela 
iniciativa privada, o ator decisivo para consolidar o processo de 
valorização dos profissionais da educação, é o próprio Educador. Talvez 
este seja o maior desafio de um sistema educacional democrático e 
inclusivo: 

 incentivar o resgate da auto estima dos profissionais da 
educação, garantindo a sua participação efetiva em todas as 
instâncias decisórias do sistema educacional municipal. 
46
• Garantia do espaço para estudo coletivo orientado e pesquisas no 
CENTRO DE REFERÊNCIA DO PROFESSOR . 
• Incentivo ao crescimento profissional e perfil de qualificação, exigindo 
escolaridade básica e habilitação profissional específica para ministrar 
aulas nas creches, ensino fundamental e médio, administrar escola, ou ser 
especialista de educação, com cursos de Pedagogia, Curso Normal 
Superior e Licenciaturas, buscando parcerias com o Governo Federal e 
Estadual na implantação de um Instituto Superior de Educação no 
município.
• Buscar parceiros para a criação de escola técnica-profissionalizante.
 
4.2- OBJETIVOS E METAS 
• Atender ao mercado de trabalho através da criação de cursos compatíveis 
com a realidade. 
• Criação de um Centro de Educação Técnica com parceria de recursos 
junto ao MEC e SEE, dentro de habilitações básicas como Agropecuária, 
Mecânica, Eletrônica, Eletricidade, Construção Civil, Comércio, 
Administração, Crédito, Finanças, Informática e Saúde, atendendo a uma 
demanda previamente consultada para o curso pretendido. 
• Em parceria com Associação Comercial Senai/Senac/SESI,
Empresas/Industrias/Instituições Universitárias, Centros de Pesquisa, 
Estado/Governo Federal, oferecimento de cursos pós-médio não só 
voltados exclusivamente para formação tecnológica, mas cursos que além 
de profissionalizar o indivíduo a nível médio, prepara para o concorrido 
mercado de trabalho, empregos, pois grande parte desses alunos não 
continua os estudos por falta de condições financeiras. 
47
• Informatização das escolas. 
• Criação de oficinas onde teoria e prática possam ter o mesmo peso. 
• Possibilitar o intercâmbio com profissionais das mais diversas áreas, 
visando elucidar campos e profissões para os alunos ampliarem seus 
conhecimentos e fazerem suas opções. 
• Diversificação dos instrumentos avaliativos. 
• Merenda e livro didático em todos os conteúdos para todos os alunos. 
• Em parceria com outros municípios, criar Núcleos Regionais para a oferta 
da Educação Profissional, sintonizando os cursos às necessidades do 
potencial mercado de trabalho da região. 
• Mobilizar, articular e aumentar a capacidade de oferta de cursos básicos 
destinados a atender à população que está sendo excluída do mercado de 
trabalho, sempre associado à educação básica, sem prejuízo de que sua 
oferta seja conjugada com ações para elevação da escolaridade. 
• Integrar a oferta de cursos básicos profissionais, sempre que possível, com 
a oferta de programas que permitam aos alunos que não concluíram o 
ensino fundamental obter formação equivalente. 
• Estabelecer parcerias entre os sistemas federal, estadual e municipal e a 
iniciativa privada, para ampliar e incentivar a oferta de educação 
profissional. 
• Incentivar, por meio de recursos públicos e privados, a produção de 
programas de educação à distância que ampliem as possibilidades de 
educação profissional permanente para toda a população economicamente 
ativa. 
• Implantar escola agrotécnicas, de forma a garantir que cumpra o papel de 
oferecer educação profissional específica e permanente para a população 
rural, levando em conta seu nível de escolarização e as peculiaridades e 
potencialidades de atividades agrícolas na região. 
48
• Estabelecer junto às escolas agrotécnicas e em colaboração com o 
Ministério da Agricultura, cursos básicos para agricultores, voltados para 
a melhoria do nível técnico das práticas agrícolas e da preservação 
ambiental, dentro da perspectiva do desenvolvimento auto-sustentável. 
• Oportunizar a participação dos profissionais da Educação em programas 
de habilitação profissional, aperfeiçoamento continuado, programas de 
atualização através de seminários, cursos de capacitação complementar 
permanente, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, 
Superintendência Regional de Ensino e Instituições Universitárias 
públicas e privadas. 
• Capacitação à distância para profissionais da zona rural e urbana na qual 
se prevêem um sistema instrucional que incorpora o uso conjugado de 
materiais impressos e televisivos, organizados em módulos de ensino, 
gravados em vídeo e distribuídos às escolas. 
• Constituir grupos de estudos dos professores em exercício para estudo e 
desenvolvimento de atividades curriculares, produzindo novas propostas e 
materiais didáticos tendo como objetivo também, melhorar o domínio dos 
conteúdos específicos. 
• Melhoria dos níveis de qualidade do ensino ampliando os leques das 
diferentes profissões envolvidas na gestão do ensino. 
• Além da oferta do Curso Normal Superior, desenvolver programas de 
formação pedagógica para os portadores de diplomas de educação 
superior que objetivem atuar na educação básica, através de Instituto 
Superior de Educação, convertendo profissionais de outras áreas em 
professores, amparado em uma expectativa de urgente renovação do 
contexto formativo dos professores. Esse Instituto pode ser unidade 
autônoma ou compor a oferta de universidades, centros universitários, 
faculdades integradas ou escolas superiores, cabendo ao município, dentro 
de sua potencialidade econômica e as interesses da comunidade buscar 
49
parcerias, tendo como meta as reformas educacionais, sendo uma 
instituição social para toda a comunidade, funcionando como instituição 
de cultura para todos. 
• Criação da Escola Família Agrícola com profissionais qualificados para 
que os alunos da zona rural conheçam, valorizem e compreendam suas 
realidades dentro da sustentabilidade. 
50
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
5.1- DIRETRIZES OPERACIONAIS 
• A Educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram 
acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na 
idade própria e será assegurada gratuitamente aos jovens e adultos 
mediante cursos. 
• Este contingente, que por razões distintas encontra-se excluído do 
atendimento escolar, receberá atenção especial do Município, pois parte 
dessa população já está incorporada no mercado de trabalho e parte 
marginalizada duplamente, não conseguindo trabalho por não apresentar a 
escolaridade exigida. 
• Os cursos ministrados no Município devem enfatizar a compreensão, a 
interpretação, a construção, a aplicação de conhecimentos e não simples 
redução ou repetição de fatos e conteúdos. 
• Deverão apresentar programas especiais para aqueles alunos não 
alfabetizados considerando que saber ler, escrever, construir textos, 
interpretar, aplicar conhecimentos é fundamental para o desenvolvimento 
de competências e habilidades vitais. 
• Para atender a essa clientela, numerosa e heterogênea no que se refere a 
interesses e competências adquiridos na prática social, há que se 
diversificar os programas. Neste sentido, é fundamental a participação 
solidária de toda a comunidade, com o envolvimento das organizações da 
sociedade civil diretamente envolvidas na temática. É necessárias, ainda, a 
produção de materiais didáticos e técnicas pedagógicas apropriadas, além 
da especialização do corpo docente. 
51
• A integração dos programas de educação de jovens e adultos com a 
educação profissional aumenta sua eficácia, tornando-os mais atrativos. É 
importante o apoio dos empregadores, no sentido de considerar a 
necessidade de formação permanente – o que pode dar-se de diversas 
formas: organização de jornadas de trabalho compatíveis com o horário 
escolar, concessão de licenças para freqüência em cursos atualização, 
implantação; de cursos de formação de jovens e adultos no próprio local 
de trabalho. 
• Também é oportuno observar que há milhões de trabalhadores inseridos 
no amplo mercado informal, ou à procura de emprego, ou ainda – 
sobretudo as mulheres – envolvidas com tarefas domésticas. Daí a 
importância da associação das políticas de emprego e proteção contra o 
desemprego à formação de jovens e adultos, além de políticas dirigidas 
para as mulheres, cuja escolarização têm ademais, um grande impacto na 
próxima geração, auxiliando na diminuição do surgimento de “novos 
analfabetos”. 
• Embora o financiamento das ações pelos poderes públicos seja decisivo 
na formulação e condução de estratégias necessárias para enfrentar o 
problema dos déficits educacionais, é importante ressaltar que, sem uma 
efetiva contribuição da sociedade civil, dificilmente o analfabetismo será 
erradicado e, muito menos, lograr-se-á universalizar uma formação 
equivalente às oito séries iniciais do ensino fundamental. Universidades, 
igrejas, sindicatos, entidades estudantis, empresas, associações de bairros, 
meios de comunicação de massa e organizações da sociedade civil em 
geral devem ser agentes dessa ampla mobilização. Dada a importância de 
criar oportunidades de convivência com um ambiente cultural 
enriquecedor, há que se buscar parcerias com os equipamentos culturais 
públicos, tais como museus e bibliotecas, cinemas e teatros. Assim as 
metas que se seguem, imprescindíveis à construção da cidadania no País, 
52
requerem um esforço nacional, com responsabilidades partilhadas entre a 
União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade 
organizada. 
• Espera-se que a médio e longo prazo o município, concomitantemente 
com outras iniciativas possam universalizar a terminalidade do Ensino 
Fundamental e Ensino Médio para todos os seus cidadãos, regularizando o 
fluxo escolar na Educação Básica. 
5.2- OBJETIVOS E METAS 
• Erradicar o analfabetismo – Estabelecer programas visando alfabetizar 
jovens e adultos de Limeira do Oeste em parceria com a comunidade, 
clubes de serviço, associação de bairros, igrejas, voluntários, escolas 
públicas estaduais, em forma de mutirão. 
• Pleitear junto ao Governo Estadual a autorização de funcionamento de 
uma Unidade de Ensino Supletivo Municipal, de Ensino Fundamental e 
Ensino Médio, semipresencial dentro dos parâmetros legais vigentes. A 
nova escola autônoma e consciente de seu fazer pedagógico amparada 
pela L.D.B. deve receber todo apoio técnico financeiro e administrativo 
para oferecer educação de qualidade. 
• Criar escolas presenciais que ofereçam Educação de Jovens e Adultos em 
2 anos para Ensino Fundamental e 1 ano e meio para o Ensino Médio, 
escolas estas, autorizadas pela S.E.E. de MG, trabalhando com um 
conceito novo de espaço e tempo escolar que transcende a dimensão do 
horário letivo tradicional, implantando outro ritmo nos trabalhos escolares 
mais adequados e compatíveis com os interesses e expectativas desse 
alunado. 
53
• Facilitar o acesso aos exames supletivos regionais com transporte escolar 
e alimentação aos cursistas, apoio didático para preparação dos exames 
com professores habilitados e com perfil para trabalhar com o alunado da 
Educação de Jovens e Adultos. 
• Requerer do programa nacional de fornecimento pelo Ministério da 
Educação, material didático-pedagógico, adequado à clientela para os 
cursos em nível de ensino fundamental para jovens e adulto. 
• Realizar, anualmente, levantamento e avaliação de experiências em 
experiências em alfabetização de jovens e adultos, que constituam 
referência para os agentes integrados ao esforço de erradicação do 
analfabetismo. 
• Estabelecer políticas que facilitem parcerias para o aproveitamento dos 
espaços ociosos existentes na comunidade, bem como o efetivo 
aproveitamento do potencial de trabalho comunitário das entidades da 
sociedade civil, para a educação de jovens e adultos. 
• Proceder a um mapeamento, por meio de censo educacional, da população 
analfabeta, por bairro ou distrito, das residências e/ou locais de trabalho, 
visando localizar e induzir a demanda e programar a oferta de educação 
de jovens e adultos para essa população. 
• Reestruturar ou criar e fortalecer a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, e setores próprios incumbidos de promover a educação de 
jovens e adultos. 
• Expandir a oferta de programas de educação à distância na modalidade de 
educação de jovens e adultos, incentivando seu aproveitamento nos cursos 
presenciais. 
• Sempre que possível, associar ao ensino fundamental para jovens e 
adultos a oferta de cursos básicos de formação profissional. 
54
• Dobrar em cinco anos e quadruplicar em dez anos a capacidade de 
atendimento nos cursos de nível médio para jovens e adulto. 
• Implantar, em todas as unidades prisionais e nos estabelecimentos que 
atendam adolescentes e jovens infratores, programas de educação de 
jovem e adultos de nível fundamental e médio, assim como de formação 
profissional. 
• Estimular as universidades e organizações não governamentais a oferecer 
cursos dirigidos à terceira idade. 
• Realizar a cada dois anos, avaliação e divulgação dos resultados dos 
programas de educação de jovens e adultos, como instrumento para 
assegurar o cumprimento das metas do Plano. 
• Articular as políticas de EJA com as de proteção contra o desemprego e 
de geração de empregos. 
• Nas empresas públicas e privadas incentivar a criação de programas 
permanentes de EJA para os seus trabalhadores, assim como de condições 
para a recepção de programas de tele-educação. 
• Articular as políticas de educação de jovens e adultos com as culturais, de 
sorte que sua clientela seja beneficiária de ações que permitam ampliar 
seus horizontes culturais. 
• Observar, no que diz respeito à educação de jovens e adultos, as metas 
estabelecidas para o ensino fundamental, formação dos professores, 
educação à distância, financiamento e gestão, educação tecnológica, 
formação profissional. 
• Incluir, a Educação de Jovens e Adultos nas formas de financiamento da 
Educação Básica. 
55
EDUCAÇÃO SUPERIOR
6.1-DIRETRIZES OPERACIONAIS 
• Estabelecimento de uma política de desenvolvimento regional tendo como 
conseqüência desta regionalização a democratização do Ensino Superior, 
um maior efeito de suas políticas de extensão, a ocupação dos vazios 
educacionais e a potencialização das vocações regionais. 
• Estabelecimento de uma política de formação de profissionais com o 
Curso Normal Superior. 
• O papel do Município nesta década será fundamental para a política de 
expansão do Ensino Superior, investindo diretamente ou estimulando 
através de subsídios os investimentos privados. 
• No mundo contemporâneo, as rápidas transformações destinam às 
universidades o desafio de reunir em suas atividades de ensino, pesquisa e 
extensão, os requisitos de relevância, incluindo a superação das 
desigualdades sociais e regionais. As universidades constituem, a partir da 
reflexão e da pesquisa, o principal instrumento de transmissão da 
experiência cultural e científica acumulada pela humanidade. Nessas 
instituições apropria-se o patrimônio do saber humano que deve ser 
aplicado ao conhecimento e desenvolvimento do País e da sociedade 
brasileira. A universidade é, simultaneamente, depositária e criadora de 
conhecimentos. 
• Há necessidade da expansão das universidades públicas para atender à 
demanda crescente dos alunos, sobretudo os carentes, bem como ao 
desenvolvimento da pesquisa. 
56
6.2-OBJETIVOS E METAS 
• Prover através de parcerias ou oferecer oportunidades ao setor privado da 
oferta de educação superior aos jovens e adultos do município e da região, 
evitando o êxodo para o estudo fora do município. 
• Oferecer bolsas de estudo e apoio a prosseguimento de estudos. 
• Incluir no orçamento programas de assistência estudantil, tais como, bolsa 
trabalho ou outros destinados a apoiar os estudantes carentes que 
demonstrem desempenho acadêmico. 
• Oferecer transporte escolar para clientela universitária que precisa 
deslocar-se para os centros universitários vizinhos, caso o município não 
conte com instituições universitárias que atendam a demanda. 
• Diversificar a oferta de ensino, incentivando a criação de cursos técnicos 
noturnos com propostas inovadoras de cursos seqüenciais e de cursos 
modulares com a certificação, permitindo maior flexibilidade na formação 
e ampliação da oferta de ensino. 
• Estimular a consolidação e o desenvolvimento da pós-graduação e da 
pesquisa das universidades, dobrando em dez anos, o número de 
pesquisadores qualificados. 
• Promover o aumento anual do número de mestre e de doutores formados. 
• Criar políticas que facilitem às minorias vítimas de discriminação, o 
acesso à educação superior, através de programas de compensação de 
deficiências de sua formação escolar anterior, permitindo-lhes, desta 
forma, competir em igualdade de condições nos processos de seleção 
admissão a esse nível de ensino. 
• Garantir a criação de conselhos com a participação da comunidade e de 
entidades da sociedade civil organizada, para acompanhamento e controle 
57
social das atividades universitárias, com o objetivo de assegurar o retorno 
à sociedade dos resultados das pesquisas, do ensino e da extensão. 
• Estimular as instituições de ensino superior a identificar, na educação 
básica, estudantes com altas habilidades intelectuais nos estratos de renda 
mais baixa, com vistas a oferecer bolsas de estudo e apoio ao 
prosseguimento dos estudos. 
• Estimular a adoção, pelas instituições públicas, de programas de 
assistência estudantil, tais como bolsa-trabalho ou outros destinados a 
apoiar os estudantes carentes que demonstrem bom desempenho 
acadêmico. 
58
ENSINO ESPECIAL
7.1-DIRETRIZES OPERACIONAIS 
 Direito Constitucionalmente definido, constitui um grande desafio 
para toda rede municipal, o Ensino Especial.
 O aluno, a pessoa com necessidade especial tem que ser colocada 
na rede regular de ensino e a diretriz máxima é a inclusão considerada como 
plena integração em todas as áreas da sociedade e da educação formal.
• Cabe ao município buscar, estabelecer parcerias e fazer cobranças para se 
trabalhar a inclusão, atendendo o aluno, suas famílias, colocá-lo na escola 
e educá-lo, garantindo sua formação integral. 
• Criar condições para que as escolas se adaptem na parte física, material 
didático-pedagógico adequando e capacitando recursos humanos o que 
não significa capacitar professores exclusivamente, mas também às 
pessoas que fazem o atendimento nas escolas. 
• A educação especial se destina às pessoas com necessidades especiais no 
campo de aprendizagem originadas quer de deficiência física, sensorial, 
mental ou múltipla quer de características como altas habilidades, 
superdotação ou talentos. 
• A integração dessas pessoas no sistema de ensino regular é uma diretriz 
constitucional, porém, tal diretriz ainda não produziu a mudança 
necessária na realidade escolar. 
• O município deverá desenvolver uma política explícita e vigorosa para 
que às pessoas especiais sejam assegurados seus direitos à educação, 
reconhecendo como cidadãos integrados na sociedade.
59
• A educação especial como moralidade de educação escolar, terá que ser 
promovida sistematicamente nos diferentes níveis de ensino. A garantia 
de vagas no ensino regular para os diversos graus e tipos de deficiência é 
uma medida importante. 
• A formação de recursos humanos com capacidade de oferecer o 
atendimento aos educandos especiais nas creches, pré-escolas, centros de 
educação infantil, escolas regulares de ensino fundamental, médio e 
superior, bem como em instituições especializadas e outras instituições é 
uma prioridade para o Plano Nacional de Educação e deverá ser uma 
prioridade para este Plano Municipal de Educação. Não há como ter uma 
escola regular eficaz quanto ao desenvolvimento e aprendizagem dos 
educandos especiais sem que seus professores, demais técnicos, pessoal 
administrativo e auxiliar sejam preparados para atendê-los 
adequadamente. As classes especiais, situadas nas escolas "regulares", 
destinadas aos alunos parcialmente integrados, precisam contar com 
professores especializados e material pedagógico adequado. 
• As escolas especiais devem ser enfatizadas quando as necessidades dos 
alunos assim o indicarem. Se esse tipo de instituição não puder ser criado 
no Município recomenda-se a celebração de convênios intermunicipais e 
com organizações não governamentais, para garantir o atendimento da 
clientela. 
• Estabelecer com clareza o sistema de cooperação buscando nos sistemas 
estadual e federal, nas escolas, nas universidades e nos cursos de 
formação de professores, mecanismo para estabelecer um sistema e 
educação continuada para os profissionais que estiverem atuando na 
Educação Especial. 
60
7.2- OBJETIVOS E METAS 
• Oferecer serviços de apoio especializado na escola regular para atender as 
peculiaridades da clientela da Educação Especial, feito em classes, escolas 
ou serviços especializados, sempre que, em função das condições 
específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes 
comuns do Ensino Regular. 
• Buscar parcerias para formação de profissionais especializadas para 
enfrentar o grande desafio. Construir uma escola inclusiva: espaço 
próprio, recursos humanos capacitados, escola consciente da diversidade, 
aceitando a todos. 
• Não substituir as APAES, buscar junto a esta organização, o 
conhecimento e cooperação, articulando com elas atendimento a todos 
que necessitam em todos os níveis. 
• Organizar no Município e em parceria com as áreas de saúde e 
assistência, programas destinados a ampliar a oferta da estimulação 
precoce (interação educativa adequada) para as crianças com necessidades 
educacionais especiais, em instituições especializadas ou regulares de 
educação infantil, especialmente creches. 
• Generalizar, como parte dos programas de formação em serviço, a oferta 
de cursos sobre o atendimento básico a educandos especiais, para os 
professores em exercício na educação infantil e no ensino fundamental, 
utilizando inclusive a TV Escola e outros programas de educação à 
distância. 
• Garantir a generalização da aplicação de testes de acuidade visual e 
auditiva em todas as instituições de educação infantil e do fundamental, 
em parceria com a área de saúde, de forma a detectar problemas e oferecer 
apoio adequado às crianças especiais. 
61
• Generalizar, em dez anos o atendimento dos alunos com necessidades 
especiais na educação infantil e no ensino fundamental, inclusive através 
de consórcios entre Municípios, quando necessário, provendo, nestes 
casos, o transporte escolar. 
• Ampliar, até o final da década, o número de escolas e centros, de sorte 
que as diferentes regiões de município contem com seus serviços. 
• Tornar disponíveis, dentro de cinco anos, livros didáticos falados, em 
Braille e em caracteres ampliados, para todos os alunos cegos e para os de 
visão subnormal do ensino fundamental. 
• Estabelecer, em cinco anos, em parceria com as áreas de assistência social 
e cultura e com organizações não governamentais, para tornar disponíveis 
aos alunos cegos e aos de visão subnormal, livros de literatura falados, em 
Braille e em caracteres ampliados. 
• Implantar, em cinco anos, e generalizar em dez anos, o ensino de língua 
brasileira de sinais para os alunos surdos, e, sempre que possível, para 
seus familiares e para o pessoal da unidade escolar, mediante o programa 
de formação de monitores, em parceria com organizações não 
governamentais. 
• Estabelecer, no primeiro ano de vigência deste plano, os padrões mínimos 
de infra-estrutura das escolas para o recebimento dos alunos especiais. 
• Adaptar, em cinco anos, os prédios escolares existentes, segundo aqueles 
padrões. 
• Ampliar o fornecimento e o uso de equipamentos de informática como 
apoio à aprendizagem do educando com necessidades especiais, inclusive 
através de parceria com organizações da sociedade civil voltadas para esse 
tipo de atendimento. 
• Assegurar, durante a década, transporte escolar, as adaptações necessárias 
aos alunos que apresentam dificuldade de locomoção.
62
• Assegurar a inclusão, no projeto pedagógico das unidades escolares, do 
atendimento às necessidades educacionais especiais de seus alunos, 
definindo os recursos disponíveis e oferecendo formação em serviço aos 
professores em exercício. 
• Articular as ações de educação especial e estabelecer mecanismos de 
cooperação com a política de educação para o trabalho, em parceria com 
organizações governamentais e não governamentais, para o 
desenvolvimento de programas de qualificação profissional para alunos 
especiais, promovendo sua colocação no mercado de trabalho. Definir 
condições para a terminalidade para os educandos que não puderem 
atingir níveis ulteriores de ensino. 
• Estabelecer cooperação com as áreas de saúde, previdência e assistência 
social, para, no prazo de dez anos tornar disponíveis órteses e próteses 
para todos os educandos com deficiências, assim como atendimentos 
especializados de saúde, quando for o caso. 
• Implantar gradativamente, a partir do primeiro ano deste plano, programas 
de atendimento aos alunos com altas habilidades nas áreas artística, 
intelectual ou psicomotora. 
• Assegurar o apoio técnico e financeiro às instituições privadas sem fim 
lucrativo, com atuação exclusiva em educação especial, APAE e outros.
63
FINANCIAMENTO E GESTÃO
8.1-DIRETRIZES OPERACIONAIS. 
As grandes mudanças que ocorrem no mundo, da mesma forma 
que exigem uma redefinição das funções da escola, exigem também a integração 
das diversas políticas sociais e o grande desafio é romper a cultura política da 
fragmentação e juntos, os municípios mineiros, continuarem a luta por uma 
política de financiamento da educação com fontes claras e para todos os níveis, 
estabelecimento de mecanismos mais justos da aplicação dos recursos públicos, 
não aceitando o regime de imposição, exigindo uma revisão igualitária e 
imediata na definição do valor mínimo do FUNDEF, futuramente FUNDEB, dos 
valores para a merenda, enfim, discussão e revisão dos mecanismos de 
financiamento da educação municipal e conseqüente elevação da participação da 
União nos recursos repassados. 
É realmente imprescindível que o Estado/MEC repassem verbas 
para o transporte escolar, com linhas de financiamento para aquisição e reforma 
da frota escolar. 
Quanto à distribuição e gestão dos recursos financeiros, constitui 
diretriz da maior importância à transparência. Assim sendo, devem ser 
fortalecidas as instâncias de controle interno e externo, órgãos de gestão nos 
sistemas de ensino, como os Conselhos de Educação e os órgãos de controle 
social, como os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF, 
cuja competência deve ser ampliada, de forma a alcançar todos os recursos 
destinados à Educação Básica. 
Deve-se promover a efetiva desburocratização e descentralização 
da gestão nas dimensões pedagógica, administrativa e de gestão financeira, 
devendo as unidades escolares contar com repasse direto de recursos para 
64
desenvolver o essencial de sua proposta pedagógica e para despesas de seu 
cotidiano. 
Finalmente, no exercício de sua autonomia, este município há de 
implantar gestão democrática. Em nível de gestão na forma de Conselhos de 
Educação que reúnam competência técnica e representatividade dos diversos 
setores educacionais; em nível das unidades escolares, por meio da formação de 
conselhos escolares de que participe a comunidade educacional e formas de 
escolha da direção escolar que associem a garantia da competência ao 
compromisso com a proposta pedagógica emanada dos conselhos escolares e a 
representatividade e liderança dos gestores escolares. 
A discussão sobre o financiamento precisa trabalhar bem este 
tema custo/aluno levando em conta as demandas da educação e a qualidade 
imprescindível ao processo educativo. 
8.2-OBJETIVOS E METAS 
• Criar mecanismos que viabilizem, imediatamente, o cumprimento do § 5º 
do art. 69 da Lei de Diretrizes e Bases, que assegura o repasse automático 
dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino para 
o órgão responsável por este setor. Entre esses mecanismos deve estar a 
aferição anual pelo censo escolar da efetiva automaticidade dos repasses. 
• Mobilizar os Tribunais de Contas, as Procuradorias da União e dos 
Estados, os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do 
FUNDEF, os sindicatos, as organizações não-governamentais e a 
população em geral para exercerem a fiscalização necessária. 
• Estabelecer, no município, a educação infantil como prioridade para a 
aplicação de 10% dos recursos vinculados á manutenção e 
desenvolvimento do ensino não reservados para o ensino fundamental. 
65
• Promover a equidade entre os alunos dos sistemas de ensino e das escolas 
pertencentes a um mesmo sistema de ensino. 
• Promover a autonomia financeira das escolas mediante repasses de 
recursos, diretamente aos estabelecimentos públicos de ensino, a partir de 
critérios objetivos. 
• Estimular a colaboração entre as redes e sistemas de ensino municipais, 
através de apoio técnico a consórcios intermunicipais e colegiados 
regionais consultivos, quando necessários. 
• Estimular a criação de Conselhos Municipais de Educação e buscar apoio 
técnico na constituição do SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO,
definindo normas de gestão democrática do ensino público com a 
participação da comunidade. 
• Elaborar e executar planos municipais de educação, em consonância com 
este Plano Decenal Municipal de Educação. 
• Apoiar tecnicamente as escolas na elaboração e execução de sua proposta 
pedagógica. 
• Informatizar, com auxílio técnico e financeiro do Estado, a secretaria 
municipal de educação, integrando-a em rede ao sistema estadual de 
estatísticas educacionais. 
• Estabelecer, em todo o município, com auxílio técnico e financeiro do 
Estado, programas de formação do pessoal técnico da secretaria para 
suprir pelo menos as necessidades dos setores de informação e estatísticas 
educacionais, planejamento e avaliação. 
• Promover medidas administrativas que assegurem a permanência dos 
técnicos formados e com bom desempenho nos quadros da secretaria e 
das escolas. 
• Assegurar que os diretores possuam formação específica em nível 
superior, e que, no final da década, todas as escolas contem com diretores 
66
adequadamente formados em nível superior, preferencialmente com 
cursos de especialização. 
• Ampliar a oferta de cursos de formação em administração escolar nas 
instituições públicas de nível superior, de forma a permitir o cumprimento 
da meta anterior. 
• Estabelecer, com a colaboração técnica e financeira da União e do Estado, 
um programa de avaliação de desempenho que atinja, pelo menos, todas 
as escolas de mais de 50 alunos do ensino fundamental e médio do 
município. 
• Estabelecer, no município, programas de acompanhamento e avaliação 
dos estabelecimentos de educação básica. 
• Lutar para elevar o volume de recursos canalizados para a educação, 
tendo sempre em mente que é muito mais econômico investir em 
prevenção, educando, do que construir mais presídios ou instituições de 
internamento de menores. 
67
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO 
DECENAL DE EDUCAÇÃO
A implantação e desenvolvimento deste Plano Decenal de 
Educação vão depender de um acompanhamento e avaliações contínuas e 
periódicas que lhe dêem segurança no prosseguimento das ações ao longo do 
tempo e das diversas circunstâncias em que se desenvolverá, dependendo 
também de projetos adequados e de algumas regulamentações. 
O maior desafio de um Plano é contribuir para consolidar uma 
nova cultura e isso implica estabelecer a necessária ruptura com os processos 
tradicionais, reavaliando sempre, elaborando novos diagnósticos e quando for o 
caso, redirecionar todo o planejamento. 
Os objetivos e a meta deste plano somente poderão ser 
alcançados se ele for concebido, acolhido e assumido como um compromisso da 
sociedade para consigo mesma. Sua aprovação pela Câmara Municipal num 
contexto de expressiva participação social, o acompanhamento e a avaliação 
pelas instituições governamentais e da sociedade civil e a conseqüente cobrança 
das metas nele propostas, são fatores decisivos para que a educação produza a 
grande mudança no panorama do desenvolvimento, da inclusão social, da 
produção científica e tecnológica e da cidadania do povo de Limeira do Oeste. 
Como parte da avaliação contínua do plano, poderá ser instituído 
um seminário público anual com a participação de todas as instituições 
educacionais públicas e privadas e da Sociedade Civil onde todos, dos mais 
humildes aos mais sofisticados e cultos se sintam parte desta política, tendo a 
missão de realimentar o sistema de educação. 
“Com competência, coragem e paixão é possível mover 
a máquina do nosso sonho e transformá-lo em realidade”.