norma nº 147/2014

CNPJ 26.042.598/0001-75
RESOLUÇÃO Nº 147, DE 27 DE AGOSTO DE 2014.
Dispõe sobre a previsão orçamentária da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais, para o exercício
financeiro de 2015.
Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais prevista no
inciso XVIII, do art. 47 da Lei Orgânica Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica aprovada a previsão Orçamentária da Câmara Municipal
de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2014, no
valor de R$ 1.424.000,00 (Um milhão e quatrocentos e vinte e quatro
reais).
Art. 2º A receita será realizada, mediante desembolso de recursos
financeiros do executivo, consignados à Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, até o dia 20 (vinte) de cada mês sob a forma de duodécimos.
Art. 3º A despesa da Câmara Municipal de Limeira do Oeste para o
exercício financeiro de 2015, será realizada de acordo com a programação
estabelecida nos quadros anexos, assim distribuída por Órgão, Unidade e,
por Função de Governo:
|- POR ORGÃOS EM R$:
01 - CÂMARA MUNICIPAL 1.424.000,00
TOTAL GERAL EM R$ 1.424.000,00
Il- POR UNIDADES EM R$:
01.01 - GABINETE E SECRET. DA PRESID. 540.000,00
01.02 — ASSESSORIA PARLAMENTAR E LEGISLAT. 108.000,00
01.03 — ASSESSORIA JURIDICA E CONSULTIVA 150.000,00
01.04 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 626.000,00
TOTAL GERAL EM R$ 1.424.000,00
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretariaQlimeiradooeste.cam.mg.gov.br
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ill - POR FUNÇÕES DE GOVERNO EM R$:
01 — LEGISLATIVA
TOTAL GERAL EM R$
Art. 4º Integram a presente Resolução os relatórios orçamentários
abaixo:
| - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Anexo
2;
Il - Programa de Trabalho por órgão de governo - Anexo 6;
Ill - Demonstrativo da Classificação Funcional Programa por Projetos
e Atividades - Anexo 7;
IV - Quadro de Detalhamento da Despesa - (QDD);
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG, 27 de agosto de 2014.
dia.
RIGUES BARBOSA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretariaQlimeiradooeste.cam.mg.gov.br
Estado de Minas Gerais
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômica
30000000 Despesas Correntes 1.341.360,00
31000000 Pessoal e Encargos Sociais 1.028.324,00
31900000 Aplicações Diretas 1.028.324,00
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 833.224,00
31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 195.100,00
32000000 Juros e Encargos da Divida 1.000,00
32900000 Aplicações Diretas 1.000,00
32902100 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.000,00
33000000 Outras Despesas Correntes 312.036,00
33900000 Aplicações Diretas 312.036,00
33901400 DIARIAS 62.036,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERC PESSOA FISICA 15.000,00 ;
33903900 OUTROS SERV TERC PESSOA JURIDICA 130.000,00
33904600 AUXILIO ALIMENTACAO - PROG.DE VALORIZACAO SERVIDOR 5.000,00
40000000 Despesas de Capital 82.640,00
44000000 Investimentos 62.640,00
44900000 Aplicações Diretas 62.640,00
44905100 OBRAS E INSTALACOES 19.440,00
44905200 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 43.200,00
46000000 Amortização da Dívida 20.000,00
46900000 Aplicações Diretas 20.000,00
46907100 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 20.000,00
E
Exercício 2015
Poder Legislativo Limeirense Página: 1
Estado de Minas Gerais
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 06 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/0
Geral - Orçado
isdts DESCRIÇÃO PROJETOS ArIviDADES CEEE
0101 Lu LEGISLATIVA 0,00 540.000,00 000
0101 01 031 0001 DESPESAS DE CUSTEIO, PESSOAL, ENCARGOS, MATERIAL DE CONSUMO E OUTROS P/ 0,00 540.000,00 0,00 540.000,00
A MANUT. PROCESSO LEGISLATIV
0101 01031 0001 2001 AGENTES POLITICOS 0,00 539.676,00 0,00 539.876,00
0101 01031 0001 2002 MANTER ATIVIDADES DA PRESIDENCIA 0.00 324,00 0,00 324,00
0102 01031 0001 2003 MANTER ATIV. PARLAMENTAR E LEGISLATIVA 0,00 108.000,00 0,00 108.000,00
0103 01031 0001 2004 MANTER ATIV JURIDICA E CONSULTIVA 0,00 150.000,00 0.00 150.000,00
0104 01031 0001 1001 AMPLIAÇÃO/REFORMA DO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL 19.440,00 0,00 0,00 19.440,00
0104 01 031 0001 1024 AQUISIÇÃO DE BENS E MOVEIS 43.200,00 0,00 0,00 43.200,00
0104 01 031 0001 2005 MANTER ATIV. ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EM GERAL 0.00 543.360,00 0,00 543.360,00
0104 28 843 0000 0001 ENCARGO PAGTO DE DIVIDA 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
Total Geral da Despesa Orçada: 62.640,00 1.341.360,00 20.000,00 1.424.000,00
Exercicio 2015 Poder Legislativo Limeirense Página: 1
Estado de Minas Gerais o
Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas Por Projet: 5%
Anexo 7 - Lei 4.320/64
Geral - Orçado
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
0 031 62.640,00
01 031 0001 62.640,00
SERVIÇO: DA DIVIDA INTERNA
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Exercício 2015 Poder Legislativo Limeirense Página: 1
Estado de Minas Gerais
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD
Geral - Orçado
AMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO « |
: 01.01 - GABINETE E SECRET DA PRESIDENCIA
Subunidade: 01.01.00 -
Classificação Orçamentária:
01.01.00.01.031.0001.2001 - AGENTES POLITICOS
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2 400.000,00 0,00 400.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 3 90.000,00 0,00 90.000,00
3.3.90.14.00 - DIARIAS 4 49.676,00 0,00 49.676,00
Totais da Classificação: 539.676,00 0,00 539.676,00
Classificação Orçamentária:
01.01.00.01.031.0001.2002 - MANTER ATIVIDADES DA PRESIDENCIA
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 5 224,00 0,00 224,00
3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 6 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação: 324,00 0,00 324,00
Totais na Subunidade: 540.000,00 0,00 540.000,00
Totais na Unidade: 540.000,00 0,00 540.000,00
Unidade: 01.02 - ASSES. PARLAMENTAR E LEGISLATIVA é e
Subunidade: 01.02.00 - ;
Classificação Orçamentária:
01.02.00.01.031.0001.2003 - MANTER ATIV. PARLAMENTAR E LEGISLATIVA
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 7 88.000,00 0,00 88.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 8 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação: 108.000,00 0,00 108.000,00.
Totais na Subunidade: 108.000,00 0,00 O
Totais na Unidade: 108.000,00 0,00
Unidade: 01.03 - ASSES. JURIDICA E CONSULTIVA
Subunidade: 01.03.00 -
Classificação Orçamentária:
01.03.00.01.031.0001.2004 - MANTER ATIV. JURIDICA E CONSULTIVA
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 9 115.000,00 0,00 115.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 10 35.000,00 0,00 35.000,00
Totais da Classificação: 150.000,00 0,00 150.000,00
Totais na Subunidade: 150.000,00 “0,00 “150.000,00
Totais na Unidade: 150.000,00 0,00 150.000,00
Unidade: 01.04 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Subunidade; 01.04.00 -
Classificação Orçamentária:
01.04.00.01.031.0001.1001 - AMPLIAÇÃO/REFORMA DO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 1 19.440,00 0,00 19.440,00
Totais da Classificação: 19.440,00 0,00 19.440,00
Classificação Orçamentária:
01.04.00.01.031.0001.1024 - AQUISIÇÃO DE BENS E MOVEIS
Valores Orçados
Elemento Ficha Ordinário Vinculado Total
4.4.90.52.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 12 43.200,00 0,00 43.200,00
Exercício 2015
Poder Legislativo Limeirense q Página: 1