norma nº 440/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
O O 02 6 O CNPJ 26.042.556/0001-34
1
Rua Brasil. 872 - Centro - Fone: (34) 3453-1312/1574 - Fax: 3453-1134 - CEP 38295-000 ,.,..-;-:kI., .1.
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LEI N°. 440, DE 6 DE MARÇO DE 2006. l~~~:~:.~~fJj;~ ~ r.e;;J;;;,"~
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"AUTORIZA O MUNICIPIO DE LIMEIRA DO
OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2006".
o Prefeito do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, previstas no inciso I, do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele com amparo no inciso VII, do art.
77 da Lei Orgânica Municipal -LOM, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, autorizado a
abrir Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 113.700,00 (Cento e
treze mil e setecentos reais), com as seguintes dotações:
02 - Poder Executivo
02.16 - Fundo Municipal de Assistência Social
3.1.90.04.00 - Contr. pl Tempo Det-Pessoal Civil
08.244.0012.2.067 - CoordenoAções Sociais R$ 38.000,00
02 - Poder Executivo
02.16 - Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
08.244.0012.2.067 - CoordenoAções Sociais R$ 6.000,00
02 - Poder Executivo
02.16 - Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.36.00 - Outros Servode Terc.-Pes. Física
08.243.0012.2.068 - Assistência Criança/Adolescente R$ 3.500,00
02 - Poder Executivo
02.16 - Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
08.244.0012.2.067 - Assistência Criança/Adolescente R$ 5.000,00
02 - Poder Executivo
02.16 - Fundo Municipal de Assistência Social
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~~ CNPJ 26.042.556/0001-34
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f f.RuaBrasil. 872 - Centro - Fone: (34\ 3453-1312/1308/1574- Fax: 3453-1134- CEP 38295-000
3.3.90.39.00 - Outros Servode Terc.-Pes. Jurídica
08.243.0012.2.068 - Assistência Criança/Adolescente R$ 500,00
02 - Poder Executivo
02.16 - Fundo Municipalde Assistência Social
4.4.90.52.00 - equipoe Material Permanente
08.243.0012.2.068 - Assistência Criança/Adolescente R$ 500,00
02 - Poder Executivo
02.16 - Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.50.43.07- AMBAJO - Assoc. Mor. B. Joamário
08.244.0012.2.071- Subv.a EntidadesAssistenciais R$ 36.000,00
02 - Poder Executivo
02.16 - Fundo Municipalde Assistência Social
3.3.50.43.06 - Associação Anti-Alcoólica
08.244.0012.2.071 - Subv. a Entidades Assistenciais R$ 3.000,00
02 - Poder Executivo
02.16 - Fundo Municipalde Assistência Social
3.3.90.32.00 - Material de Distr.Gratuita
08.244.0012.2.067- CoordenoAções Sociais R$ 2.200,00
02 - PoderExecutivo
02.16 - Fundo Municipalde Assistência Social
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
08.241.0012.2.069- AmparoAssistencialao Idoso R$ 5.000,00
02 - Poder Executivo
02.16 - Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.32.00 - Material de Distr. Gratuita
08.241.0012.2.069 - Amparo Assistencial ao Idoso R$ 1.000,00
02 - Poder Executivo
02.16 - Fundo Municipalde Assistência Social
3.3.90.36.00 - Outros Servode Terc.-Pes. Física
08.241.0012.2.069 - Amparo Assistencial ao Idoso R$ 1.500,00
02 - Poder Executivo
02.16 - Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.39.00 - Outros Servode Terc.-Pes. Jurídica
08.241.0012.2.069 - Amparo Assistencial ao Idoso R$ 500,00
02 - Poder Executivo
02.07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas Peso Civil
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J PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
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fi iRua Brasil 872 - Centro - Fone: 34 3453-1312/1308/1574- Fax:3453-1134- CEP38295-000.
12.126.0010.2.084- Proinfo- Programade Informática R$ 11.000,00
TOTAL R$ 113.700,00
Art. 2° - Em conseqüência da abertura do Crédito Especial prevista no artigo
anterior, fica anulado, parcialmente, no orçamento de 2006, as seguintes dotações:
02 - Poder Executivo
02.10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
3.1.90.04.00 - Contr. p/ Tempo Det-Pessoal Civil
08.244.0012.2.067- CoordenoAções Sociais R$ 15.000,00
02 - Poder Executivo
02.10 - Secretaria Municipalde Assistência Social
3.3.90.36.00 - Outros Servode Terc.-Pes. Física
08.243.0012.2.068 - Assistência Criança/Adolescente R$ 3.500,00
02 - Poder Executivo
02.10 - Secretaria Municipalde Assistência Social
3.3.90.30.00 - Materialde Consumo
08.243.0012.2.068 - Assistência Criança/Adolescente R$ 5.000,00
02 - Poder Executivo
02.10 - Secretaria Municipalde Assistência Social
3.3.90.39.00 - Outros Servode Terc.-Pes. Jurídica
08.243.0012.2.068 - Assistência CriançalAdolescente R$ 500,00
02 - Poder Executivo
02.10 - Secretaria Municipalde Assistência Social
3.3.50.43.07 - AMBAJO- Assoc. Mor.B.Joamário
08.244.0012.2.071 - Subv. a Entidades Assistenciais R$ 7.000,00
02 - Poder Executivo
02.10 - Secretaria Municipalde Assistência Social
3.3.50.43.06 - Associação Anti-Alcoólica
08.244.0012.2.071 - Subv. a Entidades Assistenciais R$ 3.000,00
02 - Poder Executivo
02.10 - Secretaria Municipalde Assistência Social
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
08.241.0012.2.069 - Amparo Assistencial ao Idoso R$ 5.000,00
02 - Poder Executivo
02.10 - Secretaria Municipalde Assistência Social
7'
000263
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
i~Y';RuaBrasil 872 - Centro - Fone: 34 3453-13121130811574- Fax: 3453-1134- CEP 38295-000
02 - Poder Executivo
02.10 - Secretaria Municipalde Assistência Social
3.3.90.39.00 - Outros Servode Terc.-Pes. Jurídica
08.241.0012.2.069 - Amparo Assistencial ao Idoso R$ 500,00
02 - Poder Executivo
02.13 - Reserva de Contingência
9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência
99.999.9999.9.999 - Reserva de Contingência R$ 71.700,00
TOTAL R$ 113.700,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipalde Limeirado Oeste-MG, 6 de março de 2006.
HONÓRIO