| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1993 |
| Date | 1993-02-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MAQUINÁRIOS PARA RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 560 |
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Prefeitura Municipal de limeira ESTADO DE MINAS GERAIS &GC 29.042.556/0001-34 19 do Oeste RUA SÃO PAULO N.8 766 - FONE 1309 ~ CEP 38286-000 lEI N80008 DE 15 DE FEVEREIRODE 1993. DISPÕESERE A ~ DE ~OS PARA ~ E <UISER\1AÇÃODE mJR4~ E ~ OUtRAS ~. A câmara de Vereadores representando o povo de Limeira do Oeste,Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito MJnicipal sansiono a seguinte lei: Art.1Q - Fica o Poder Executivo autorizado ... - ... - .. a Contr&taçao de Maqu1nár1os e Cam1J11ó!s, .j')m'Qrecuperaçao e conservaçao das estradas, ruas e avenidas deste lbúc!pio. Parágrafo único: A cont:catação a que se refere este artigo deverá estar senpre precedida de Licitações, nos te~s da Legislação em vigor. Art.2Q - As defjpesas oriundas can as referidas Cootratacões correrão pela dotação orçanentária de nl 2.6-3.l.0.0(despesas de custeio). - Art.3S1 - Esta Lei entrara em vigor na data Art.42 - F~vogam-sedisposições emcootrário. Limeira do Oeste,lS de :fevereiro de 1993.