| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 1993 |
| Date | 1993-06-30 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JOAMÁRIO - AMBAJO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA 1481 DO OESTE - M.G. - coe 26.042.556/0001"34 Rua 550 Paulo, n.- 766 . Telefones. 1308 e 1309 .. CEP 38286-000 LEI N2 036 DE 30 DE JUNHO DE 1993. Declara de Útilidade PÚblica a Associação de lebI-ar;Iores do Bairro" Joánaro - (AMBAJO). O Povo do Municipio de Limeira do Oe~te, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:' Art~lg - Fica declarado de utilidade PÚblica f? a Associação de Moradores do Bairro Joámaro, sediada neste M\:u1icipio de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, à Av. Venezuel~ 625, no Bairro Joámaro, com seu Estatuto devidamente registrado no Cartório de Titulos e Documentos na Comarca de Iturama, Estado de Minas Gerais, sob N2 187, as folhas 261 do livro próprio N2 A'2 , em 01 de junho de 1993.inscrito no CGC MF. sob o N2 26.040.253/0001-82. ~.2g - Fica também concedido isenção de tributos municipais. Art.3g - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogacias as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as Autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. junho de 1993. Prefeito M.Jnicipal . I