| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 1993 |
| Date | 1993-06-30 |
| Ementa | RECONHECE A ENTIDADE CRECHE AMOR DE MÃE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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,. - 149 PREFEITURA MUNICI PAL DE LIMEIRA DO OESTE - M.G. CGC 26.042.556/0001"34 Rua Sêo Paulo, n.- 766 - Telefonesl 1308 e 1309 - CEP 38286-000 LEI NQ 037 DE 30 DE JUNHO DE 1993. Reconhece ,a Entidade Creche AIoor de Mãe caOO de Utilidade PÚblica e dá outras providências. A Câmara de Vereadores representando' o Povo de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefei to Municipal sanciono a seguinte Lei: ,... Art.12 - Fica declarado de Utilidade PÚblica Municipal a Creche Amor de Mãe, com séde no Munid.pio de "Limeira do Oeste-MG. Art.22 - Esta Lei entra em vigor na data de , sua publicação. Art.3g - Revogam-se disposições em contrário. Limeira do Oeste, 30 de junho de 1993. Prefeito Municipal