norma nº 47/1993

-=174
DE -....-..-.----
.....;. 1>'''-'.
--- ---~.- -~--_.-
esc 26.042.556/o001~34
766 - Teiefonos: 1308 e 1309 - CEP 213266-000
AltC!-a. <ll'Ligos da 025 de 13
de maio de 1993, c dá outras providên￾clas.
A C3mara de Vereadores rcp,~cscntondo o 1.)OVO
de Limeira do Oeste, oprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seGuinte
Lei:
Art.lQ - O item III do artigo 1§. da Lei N9.
025 de 13 de moio de 1993, passa a ter a sc[~uinte redação: Jornada
de 20 (vinl:e) horas semonais para médicos, odontóloQos~, , engcnhoir-o~, ,
psicólogos, advoGados, bioquímicos o contadores.
§l') - Os profissionais que ocuparao os carGos
e~3;Jeci.ficados no .:1rt. J Q, receberão Pela Drcs cacao ele scü~5 ~;;:,:"/icc),..) ... )
no pcdodo de 20 (vinte) horélS sc)ma.'l.:lls o valor r-c ferc;) Le <-'.
de SO;~ (cinc1uen ta por ccn to) , dos honorL..cios publÜ:-ouo na t,<-Ü..<~J:1
cxp2did:t pelo Con~3clho Hcprcscntat:ivo de cada catc2od,.'l !J['o.':'~.~::.,;io(cl.
Os que exceJcm ,:;ucr:t dos tOvS 1:oro.:3, reecbcrao as mo.:.-;;nX3em r)ropon, ao
Art.2Q - O Numero do V8gCLS com:;LCUILcs elo ,,,[l(),W
Ti
...... é:lcrcscido de ,:;:~;ordo CCHij
especificé1ç~.::i.O abm.xo:
DCno.íunCh;.3o:
f)sícolof~ü 02
Auxiliar de Saúde 20
filédico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .04
OdontóJogo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .04
íVJec.?.ú1ico 02
f\'lü tcr"ist:J.. .. . . .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . .. .. .. .. . .. .. .. . .. .. .. .10
Operador de Máquinas 05
l\pontaJor. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .04
'
11'
(I' 1~"., '(' l r
u
.
\ 01 ~~1L.C.".J.. " . , t .. .. ". , ", , . . ~, " '-t , , , ~ f , . 4 li', t . . . . .
, . .. . 02
r- _ 5 .-- -'" .- "' ~ ,,~
----.---
CGC 26.042.556/0001~34
Rua SêJ.o Paulo, n." 766 - Telefones: 1308 e 1309 - CEP 3821:36-000
B.Loqul.n1i.cus. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0;2
Co;'1tu dor. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .02
Art.32 entrará em vigor na r.~, . .-, Esta Lei u\...\..,-,c...~
de sua publico.ção, revoganco-se disposiçoes em contrario.
Limeira do Oeste, 09 de setembro de 1993.
Prefeito l'fJUrllcipal
175
iII