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← Limeira do Oeste (MG)

norma nº 60/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 60 / 1993
Date 1993-11-09
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANTIALCOÓLICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG.
native_id613

Documents (1)

texto integral #

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M.G.
I . PREFEITURA MUNLCIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CGC 26.042.556/0001"34
. Rua St10 Paulo, n,. 766 . Telefones: 1308 e 1309 - CEP 38286-000 ~. . .
LEI NSI 060 DE 09 DE MJVEMBRODE 1993.
Declara de Utilidade PÚblica a Associ￾ação Anti-&coól1ca do lb11c~io
de Limeira do ()este...K;.
o Povo do M.Jn1c!pio de Limeira do Oeste, por
seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.l! - Fica declarada de Utilidade PÚblica
a Associação Anti-AIcoó1ica do M.Jn1c!pio de Limeira do Oeste-K;,
sed1ada neste Mmic!pio de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,
à Rua Brasil S/N, centro, can seus Estatutos devidamente registrados ,
no Cartório de Ti tulos e Docttnentos na Canarca de lturama., Estado
de Minas Gerais, sob NSI 196, as folhas nSl 31 do livro próprio nSl
A'2, em 19 de outubro de 1993, inscrito no CGC l.u<'. sob o NSI
26.040.345/0001-62.
Art.28 - Fica também cooced1do isenção de tributos
MJn.1cipa1s.
r , Art.38 - Esta Lei entrara em vigor na data ., -, de sua pUbl1caçao, revogadas as disposiçoes em cootrario.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem
o ca1hec1mento e execusão da presente Lei pertencer, que a CtI1pram - , e façan curprir tEio 1nteirsnente cano nela se cootem.
Limeira do Oeste, 09 de novembro de 1993.
Prefeito HJn1ciDal

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