| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 1993 |
| Date | 1993-11-09 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANTIALCOÓLICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG. |
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--- ' ~--.....-... ... ."--. .. ~t94 M.G. I . PREFEITURA MUNLCIPAL DE LIMEIRA DO OESTE CGC 26.042.556/0001"34 . Rua St10 Paulo, n,. 766 . Telefones: 1308 e 1309 - CEP 38286-000 ~. . . LEI NSI 060 DE 09 DE MJVEMBRODE 1993. Declara de Utilidade PÚblica a Associação Anti-&coól1ca do lb11c~io de Limeira do ()este...K;. o Povo do M.Jn1c!pio de Limeira do Oeste, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.l! - Fica declarada de Utilidade PÚblica a Associação Anti-AIcoó1ica do M.Jn1c!pio de Limeira do Oeste-K;, sed1ada neste Mmic!pio de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, à Rua Brasil S/N, centro, can seus Estatutos devidamente registrados , no Cartório de Ti tulos e Docttnentos na Canarca de lturama., Estado de Minas Gerais, sob NSI 196, as folhas nSl 31 do livro próprio nSl A'2, em 19 de outubro de 1993, inscrito no CGC l.u<'. sob o NSI 26.040.345/0001-62. Art.28 - Fica também cooced1do isenção de tributos MJn.1cipa1s. r , Art.38 - Esta Lei entrara em vigor na data ., -, de sua pUbl1caçao, revogadas as disposiçoes em cootrario. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o ca1hec1mento e execusão da presente Lei pertencer, que a CtI1pram - , e façan curprir tEio 1nteirsnente cano nela se cootem. Limeira do Oeste, 09 de novembro de 1993. Prefeito HJn1ciDal