| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 1993 |
| Date | 1993-12-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$ 4.880.000,00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS REAIS), ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES. |
| native_id | 629 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
-- rrefeitura Municipal~e Limeira ~o Deste -"G. C G C. 2 6. o 4 2. 5 5 6 I o o o 1 - 3 4 Rua. São Pa.ulo N. o 766 - ~ 1308 e 1309 - CEP 38286-000 LEI NQ 076 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993 Autoriza o Poder Executivo a Abrir Credi tos Suplementares no valor de CR$ 4.880.<XXJ,OO (quatro milhões, oitocentos e oitenta mil cruzeiros reais), às seguintes dotações: " A Câmara de Vereadores, representando o Povo de Limeira do Oeste, Estado de Minas G€rais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art.l!! - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir creditos suplementares no valor de CR$ 4.880.000,00 (quatro milhões, oitocentos e oitenta mil cruzeiros reais), às seguintes dotações: 20-02 - Depto. de Administração 3111-01 - Pessoal Civil 03-07-021-2-004 - Coord. Ativ.Administrativas CR$ 640.000,00 3113-01 - Obrigações Patronais 03-07-021-2-004 - Coord.Ativ..Administrativas CR$ 1.030.000,00 20-03 - Depto. de Finanças 3111-01 - Pessoal Civil 03-08-032-2-005 - Contabilidade , . ~ Auditoria CR$ 140.000,00 3111-02 - Pessoal Civil 03-08-030-2-006 - Tesouraria e Rendas CR$ 183.CXJU,00 20-04 - Depto. de Educação e Cultura 3111-01 - Pessoal Civil 08-42-188-2-007 - Coord. Desenv.Sist. Educacional CR$ 880.CKO,00 3113-01 - Obrigações Patronais 08-42-188-2-007 - Coord.Desenv.Sist.Educacional CR$ 200.000,00 20-05 - Depto. de Saúde 3111-01 - Pessoal Civil 13-75-428-2-008- Atend.Médicoe Odontológico CR$ 690.000,00 20-06 - Depto. de Obras e Serviços Urbanos 3111-01 - Pessoal Civil 10-60-021-2-009 - Adm. de Obras e Servo PÚblicos CR$ 1)40.000,(;0 3111-02 - Pessoal Civil Continua. . . --- - - PrefeituraMunici~al ~e limeira ~o Deste - MG.2~ C G C. 2 6. o 4 2. 5 5 6 I o o o 1 . 3 4 Rua São Paulo N. o 766 - ~ 1308 e 1309 - CEP 38286.000 10-60-325-2-010- Limpeza PÚb1ica CR$ 335.000,00 3111-03 - Pessoal Civil 10-60-326-2-011 - Cemitério CR$ 60.000,00 20-07 - Depto. de Desenvolvimento Econômico 3111-01 - Pessoal Civil 11-07-020-2-015 - Coord. Desenv. Econ.do Municipio CR$ 20-08 - Depto. de Esporte, Lazer e Turismo 3111-01 - Pessoal Civil 08-46-020-2-016 - Recreação, Esporte, Lazer e 'furismo.CR$ 140.000,00 Total das Suplementações CR$ 4.880.000,00 42.000,00 Art.2!! - Constitui recursos para suplementações autorizado neste artigo anterior, o excesso de arrecadação. Art.3Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Limeira do Oeste, 29 de dezembro de 1993. Prefeito Municipal ~ ~ ~ , --, --.-.-.