| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 1994 |
| Date | 1994-04-15 |
| Ementa | APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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/ / - .-- 310 ~D. . . ~ f~!EEnll!lt,M.[NJg~Al DE LIMEIRADO OESTE ~ ESTADODE MINAS GERAIS ~~'-'II_I'~' c G C. 2 6. O4 2. 5 5 6 I O O O 1 - 3 4 Rua Silo Paulo N.o 766 -Fones 1308 e 1309 - }'ax 1134 - Cepo 38286-000 LEI NQ 088 DE 15 DE ABRIL DE 1994. Aprova assinatw'a de Convênio e dá outras providências: A Câmara Municipal de Limeira do Oeste, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.l!! - Fica aprovada a assir:3.tura do Convênio N!< 1332, de 19/05/93, firmado entre esta Prefeitura e a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais. Art.2!! - Esta Lei entr~a em vigor na data Limeira do Oeste, 15 de abril de 1994. PREFEITO r-lliNICIPAL ----