norma nº 89/1994

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Rua São Paulo N.o 766 . Fones 1308e 1309- Fax 1134- Cepo 38286-000
LEI NQ 089 DE 29 DE ABRIL DE 1994.
DispÕe sobre aquisiçao de máquina
"patrol", e dá outras providências.
Câmara de Vereadores de Limeira do Oeste/MG,
aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.l!! - Fica o Poder Executivo autorizado
à adquirir uma máquina patrol, para reparos de Ruas e Estradas Munici￾pais.
Art.2!! - O pagamento podelá ser à vista ou
parcelado Oe fJCt.!'rlO "Offi as dispociçÕ8S ffionE:táriélli do IV1Unicipio.
Art.3!! - As despesas decorrentes da presente
Lei, correrão à conta da dotação orçamentária 16.88.531.1.028 (aquisição
de equipamentos e materiais permanentes).
Art.4!! - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se disposições em conLr,ffi'io. ,
Limeira do Oeste, 29 de abril de 1994.
0,
PREFEITO MUNICIPAL
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