norma nº 96/1994

~-Prefeitura . Municiccl de limeira do ~~3 6 7~
Oeste coe 26.042.556/000\-34
Rua São Paulo, 766 . PODes 1309 e 1308 .. Cep: 38286-000 . Limeira do Oeste.. Minas Gerais
Lei N° 096 de 19 de setembro de 1994.
Abre Crédito Suplementar.
A Câmara de Vereadores, representando o Povo
de Limeira do Oeste, aprovou e eu, Prefeito Municipal, san￾ciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica majorado os valores da subven￾çao destinada para ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA FAZEN￾DA BARREIRO, P. A. ITURAMA/MG , para a importância de
R$ 2.751,84 (dois mil, setecentos e cinquenta e um reais, oi￾tenta e quatro centavos).
Art. 20 - Fica o Poder Executivo autorizado
a abrir crédito suplementar no valor de R$ 2.679,11 (dois
mil seiscentose setenta e nove reais,e onze centavos), pa￾ra atender a despesa constante no Art. 12, podendo para es￾se fim anular dotações do orçamento vigente.
Art. 30 - A entidade submencionada, deverá
prestar contas do recurso ora autorizado.
rio,
Art.
esta Lei entra
42 - Revogadas as disposições em contrá￾em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste, 19 de setembro de 1994.
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ANTONIO FERRARI
PREFEITO MUNICIPAL
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