norma nº 99/1994

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rrefeitura Municipal ~e Limeira ~o Oeste
ESTADO DE MINAS GERAIS
CGC 26.042.556/0001-34
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UMEIRADO OISTI
OUINVOlVIMENTO EM TODOS OS S(NTlDOS
"OM MUNICIPAl'3 H
na Zona Rural e dá outras providênc.ias.
Lei nº 099 de 10 de outubro de 1.994.
DispÕe sobre construção de escola
A Câmara de Vereadores representando o Povo
de Limeira do Oeste, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado
a construir uma escola na Zona Rural no lugar determinado "Corrego
da Lama", para í'uncionamento da Escola Municipal Orlando Ferrari.
Art. - 2º - As despesas decorrentes da execuçao
da presente Lei correrão à conta da dotação propria do orçamento
vigente (Departamento de Educação e Cultura).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
r sua publicação, revoga-se disposições emcontrário.
Limeira do Oeste, 10 de outubro de 1.994.
PREFEITO MUNICIPAL