norma nº 107/1994

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ESTADODE MINAS GERAIS
CGC 26.042.556/000 1-34
rrefeituraMunicipal~e limeira ~o Deste
LEI N2 107 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1994.
DispÕe sobre o Plano Plurianual para
o triênio 1.995/1.997 e dá outras
providências_
O Povo do Municipio de Limeira do Oeste/MG,
í' por seus representantes decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 12 - Esta Lei dispõe sobre' o Plano Plurianual
para o triênio 1.995/1.997, estabelecendo para o periodo, as diretrizes,
objetivos e metas da Administração PÚblica do Municipio para as despesas
de Capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas
de duração continuada.
Parágrafo único - As diretrizes, os objetivos,
as metas e as despesas a que se refere este artigo são especificadas
nos Anexos desta Lei.
~. Art. 22 - A Lei de Diretrizes Orçamentárias,
em cada exercicio, procederá ao detalhamento das metas estabelecidas
no Plano Plurianual para o tri~nio 1.995/1.997.
Parágrafo único - O Poder Executivo, deverá
implantar sistema de Acompanhamento da Ação Govemamental com vistas
á avaliação da execução fisico-financeira das metas a que se refere
este artigo.
Art. 32 - Anualmente, observado o mesmo prazo
fixado para encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias .
o Poder Executivo poderá submeter à câmara Municipal mediante Projeto
de Lei, proposta de revisão do plano plurianual tendo em vista reajustá￾10:
I Ás circunstâncias emergentes no contexto
social, econômico e financeiro;
RUA SÃO PAULO, 766 -TELS 453-1308 E 453-1309 . FAX 453-1134 - CEP 38286-000 . LIMEIRA DO OESTE-MG
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ESTADO DE MINAS GERAIS . CGC 26.042.556/0001-34
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PrefeituraMunici~al ~e Limeira~o Oeste
UMEIRADOOESTI
DESENVOLVIMENTOEMlODOSos SENTIDOS ADM.MUNICIPAL93 96
11 - Ao processo gradual de reestruturação
do gasto público municipal.
Parágrafo único - A reestruturação do gasto
público municipal terá como objetivos básicos:
a) -assegurar o equilibrio das contas públicas;
b) -conferir racional i dade e austeridade ao
gasto público municipal;
c) - ajustar a execução das poli ticas públicas
(' municipais, fortalecendo as funções inerentes ao poder público, visando
ao mesmo tempo, provei to da capacidade gerencial e da eficiência
do Setor Privado;
d) - reduzir a participação relativa dos gastos
com pessoal na despesa pública municipal, para possibili tar a expansão
dos investimentos governamentais, especialmente destinados à execução
de programas de natureza social;
e) - privilegiar as despesas relativas às ações￾fim com meio de aumentar a eficácia do Setor público.
Art. 42 - Durante a vigência do, Plano Plurianual
para o triênio 1.995/1.997,. as Leis de Diretrizes Orçamentárias e
as Leis Orçamentárias Anuais, assim como os Planos e Programas setoriais
e regionais, urbanos e rurais, que vierem a ser executados pela Adminis￾tração PÚblica Municipal, deverão guardar coerência com as diretrizes, ..
objetivos e metas, constantes desta Lei.
Art_ 52 - Nenhum investimento cuja execução
ul trapassar um exercicio financeiro poderá ser iniciado sem previa
inclusão neste Plano plurianual, ou sem Lei que autorize a inclusão,
sob pena de crime de responsabilidade.
Art. 62 - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogam-se as dispos~ões em contrário.
Limeira do Oeste, 28 de novembro de 1994.
PREFEl'1'OMUNICIPAL
RUASÃOPAULOt796-TELS453-1308 E453-1309 . FAX453.1134. CEP38286.OCX) . LIMEIRADOOESTE-MG
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mento Dep'ai"tamento de Departamento De.partamento Departamento . . Educa,ão, Cultura, de I
da Agriculural I . I
ração e Esporta, Lazer e Obras e I
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ças Turismo . Serviços Urbanos Assl tencia Social Abastecimer\t
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Denominação
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P/A I Especificaçõo da Meta
1 Unidade
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Med:da
Quantlfica çã o ~ I
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19'35 I 1996 t I I
Código Ol.07.020
.t.quisiçãoc.etm veículo
p Deslocamento dos vereadores no
deseüper~o de suas funções Veículo - 01
Código 01.407.024
I I Ç' ..- - . c..
n.. o r::-:a ~1zaçao aa amara
I Cócigo 01..07. C25
I Aquisição <:'0terrer.o para const~ , - ! çao :
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Implernentação dos serviços atr~ "
ves da 1nformatica. I Computador - 01
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p Pr9pcrcionar " melhor~s ... atend1~e~ .--- I m2
tos a po;ulaçao com a~u1siçao I
de área 1.050 m2 p/posterior
construção
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CEdigo 01.0l.001
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Irroporcioar melhor aten9icento I I
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amplas.
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I A I Maute!:ção das ati '."icadeslegiE, I % 1 100 I 100 1 lC I
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. - I Unidade Quantlficc çao
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Denominação PIA I /
Especificação da Meta (
de I
I
Medida 1995 1996 ;
191I
Código 03.07.024
- . -f' ti - d ' . ...
Arnliac2o e J.!l...orma zaçao a a P 1::' _ _ Irnplementação dos Serviços atr
rea ad=istrativa. ' , ves da inforatica. Corn;mtador. - 01
Código 03.07.025 .
In3tal;-ão almoxaríf2do geral P Propiciar melhor organização e m2 - 80
conservação no material de eXDe -- dlente, usado pela máquina adi . - - :1istativa. .
C ' - . c 07 0....4 , OCJ.go ..;...
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I :1a::'"!ute::.;:o da InfoIT!.tica A Conservação de equipaento e ur:idade 01 " 02
manutenção do Sistema.
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Cóc:i
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J " - 'Unidade, Quantlficaçao Denominação P/ A Especifi cação da Meta de . Medida 1985 1996 (9
go 00.41.185
t. istalação de creche P Atender deanda de 30% da pcp
. lação na construção da creche'
icipal em 200 m2 % - 15% l.
go ce.42.188
rç2o de prÉdio escolar P Átencer demanca de 100% de alu -
nos a escola estaàual Antonio
Vic,ente FO:1seca. % ' 100 -
go 08.42.188
rma d prÉdios esco12res P Refora de récios nas Esco135 .
Rurais. 10 escols 04 03 C
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Código 03.41.185
Ha:.ute~;ão da Creche A Manter a3 funções 60 60 6(
ci~al.
ca Creche MuniIAtendi~en~o - Cria~1ça5
"
c:5digo '09.42.188
Com~Üe!:-=ntação - da merenda esco-
..
A Proporcionar alime~:tação à 100%
ca demand: escolar. , % 100 100 lOC l.ar .
Código 00.42.188.
'-:.::I ..t c.- -- 't;' ~ O i " d -.., ,...t ~ l j.._:1 ___,:"ao ns :l _r. Q._e.. _
A 1 Atender a 100% da demanda de
alunos % 100 100 l.CC
Código fY3.47.428
A~e~di~~nto odo:ltológiconas
e:scc1~s. A IAtender 8~~ da de~anda de alu~os
na EscolaA~tonioVicer.te Fonse....
ca e~sc.Est.Izoldino Soares de'
% 80 80 sc
.
. ~ '.. ~ re~ ~as .
r~~ -."" - i c::. 0'0 08.-47.239 -
':=-:~s,;,-:-r"te ce Alu~os A Proporcionsr ~elhores ccndlções
de locomoção aos alunos da Zona
Rural alunos .
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"...1 Unida de I
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Qu an tlfi ca ç o o
I PI A r
I Denominação Especificação da Meta I I de
I
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Medida I . I 1ge5 I 1996 19
Código 08.47.236
Aquj.si ção de G1aterial didático Ate:1àer ;3.100% demanda de. alunos
e pede: gégico . p e professores na distribuição " %
I
100 I 100 I lC de material escolar na Zona Ru- .
rale
Código C8.47.239 .
t..-:Juisição transpcrte escolar P Melr.qrar a locomoção dos alunos . ?eruas/ I 01 I 02 I O
da ona ural para a Zona Urba- Kortbi.
na.
1
i:
I
Denominação
Cócigo 08.45.224
Msr.ter 2S ati\idzdes despcrtistas . , .
no ~~~lC2F~O .
Código 08.46.228
Co~s~. Ginásiô.Poliesp:rtivo
Código 03.b6.228
CCr:St=-UÇ20
I
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k' .' ~ . s-:au~o.
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c:specificação da Meta
Apoiar 05 de~portistas amadores
d ., . o Ir.Un':'c~;-2o.
Ate;.der de~êr.c~de 8~ de des￾portistas do 'r;"1
' ~ .u.~"'''' ~.L. O .
.
Co~st. de ca~po àe F~t~bol p/.
Clubes desportivcs do mun~c{-'
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pio ate!lde~do a 7CJ% ãos despo.!:~
tistas.
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L")Unida de
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Medid:l
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1995
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Quantlfica ç:ão
1996 ' I
02
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. Denominação
CC" d -
;~c o ,~ · 7~
. ~.428
C o!":st. l:05;;i tal üuni ci1=al
.
I Código 13.76.b47
I "c- -:1"""'-= d -;) ~c ~ '. xp~ :»_o c .,E-,_ ce a;ua
Código 13.76.448
C"' , ~+~.,..;' d ,.. I ~u_ w.':f~o .e va 1 10
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I
Código 13.76.449 I
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C ' ~ ' ,'% 7>:' 428 · o~~go _..;.;..;.
Ate~di7e~to L:édico e odontológl i
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Codigo 15.81.486
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J ~ssistê~ci2 Social
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-)peCificação da Meta
p 'D . . t A . , . . .ro;crc~cnêr ass~s er.Cla =ealca
a 100% da população care~te do' . , . ~Un.lCl;1o.
p Atender de::-ar.da de 7~ da -
DC~U'-
la~ão.
.
Atender a população na Const.
Galerias Pluviais e~ várias
t ruas e aver..idas.
Ate~der a dewanda da população
na cc~st. de Rede de Esgoto.
Atender a 80% da população c~'
rente.
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Assistência a 30% da pcpulação
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, vnidade Quantlfico çao I
Denominação PIA Especifi ca ção da Meta ' de
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Medida IC5, 1996 IS9
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o'd' 1 go o' \)... 3 _177I
rns+ Coi Púlica p Propiciar aior segurça
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150 '-"'........ V8 _\..-........... a rn - - ; .
populaçeo .
'd' 1 hO 6 oJO 190 o...J. ....
s112ção e rest3urção ceIT.ité-' Atender a dewad2 da população m2 200 - - :,ios. p l' - . . o' .. ... na amp 13çao ao ce:::1:er1.O em- : .
200 m2' ! , . O' d 19O. ..... ,O.0.... ' 327 '
tO5ão d Rede e oo;o l- P -x -... - .. u. '--..-- 0-- _ AteQer a deanda da população m 1.300 - - "'::-iC2. no loteamento do Jõao Rocha em "
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ro 'd' 10"'0 -7- I
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Coservêção de Vi3S Ub3r.as A Atencer a de3nda da população % 30 30 t
. em 8096 .
Códio 16.88.539
k' t....!:)d!:) ,.....i';--is A Manutenç50 e cnservaç;o das ...1 -,5 ._ --:S o...... C"'!J::: 7 30 20
estradas' municipais atend-endo- ,
a demêaa e:l 80%. .
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lI)'idc de Quantlfica çoo . . . Denominação P/A f:specificaçõo da Meta de .
f- I Medida 1995 1996 I::
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Cóc.igo 16.88.531
- '. , 1 Aquisiçao de qulras, VE1CU os
'O.. r>.u_ 1.- ;ci"":'ydo d e v_....c.... o! 11 os ,r.:_--:.u..:......;.;:. .;,.., ;--:C' Veiculos/ 01 02 í
I
I p/ proporcionar maior agiliàade V; u;-!:Is . . e eç.llpai:e::os. ._q _ J._. . I . . , nos serviços prestados a co::u- r.idade. . i
! Cóc.igo16.88.531 .
I Const.de potes / at;-burros. t) I .. Instalaç20 de pcntes- rnata-bu 25 05 10 2 :
ros nas estradas uicipais.
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)Jnidade Quantlficação Denominação PIA r:.specifi ca ção da Meta de . . Medida 19'::'5 1996 1
Código 1a.60.575
Abertura I ãe vi 2S urb;mas p Atender2 deda da população m I 1000 -
em l.CCO metros. I . .
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Cóàigo 10. éO.575
t-. ..... Sa......l.a p Atendr de2nda' da populçeo m2
Cost.eo-r2o e 0C
5000 5000
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Urbana e aproxiadacente
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I Código 10.60.575
'Da i-e......-c=o Asfáltiva p Ateder deilianda da populaçzo ' 6.100 rn - 3000 _ v ,_ ..J.::;' _ a t
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em pavI!:e!1L.e.çao de Ruas e Ave- "
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MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE .. MG.
Derron~trativo dJ despe$o proit:\+ c';~
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ICodigo 01.07.024
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; , jCod1g~ 01.01.001
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Denominação Fonte Custe io b"e$tir~'ento TOTt:..L
CâI:lara , prcprio 50.000,00 5C.OCC .CC , proprio 481.600,00 481..60C:..0C' :
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PREFEITURA ":\1UNICIPAL DE LIMEIRA DO ESTE MG.
Demtmstrativo da despesa projetada para o ano de .
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fItt.J
I
Denominação Fonte Custeio Investi ITcnto !
TOTAL
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Código 03.07.024
- d . f '+' , !'1anutençao a J.n orma ,,ca proprio 50.000,00 - . 50. 000 c,o.
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PREFEITLJ,,~ MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG.
Demor1$trotivo do despesa projetada poro o ano de
l Fonte : I
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Denominação
Código 08.47.236
aquisição àe m~teria1 I
d '.
! pe êgOg~CO. I ,
I Codigo 08.47.239
! aquisição tr:m.sporte f
I
I
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didáfico e
escolar
. Cóàigo 08.41.185
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i I:anutençao da creche
I Cóàigo 03.42.188
; Const ./Reforr:1a/ êImJliacão . . de esc:)las
Código 08.42.188 ..
compleffie~tação ãê rnerenca escolar
ó Código 08.42.188 I
i 1.~anutenção ensino fundamental
: Código 08 .47.428
I Atendlmento Odontológico nas escolas
I Código 00.47.239
I ':'r2.nsport~de alunos I I
. Codigo 08.46.224
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~ar.ter as atividades desportistas no rnU
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~ c~P~o.
Código 08.46.228
CODstruir Gináscio Poliesportivo
Código 08.46.228 , Cons't. estadio
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Custeio
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Investim~nto TOTAL
, . pro?r~o 16.000,00 - 1.r C.-r-- r o. - ~ ,- HEC
. , . p rop!,' ~o/
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65.000,00 65.OCO,C -
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. .. convenic , . ürOD:::'~O - ,. proprio
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15.000,00
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15.000,00
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, . propr~o 180.000,00
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PREFEITU".: MUNICIPAL DE LIMEIRA DG OESTE
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I Denominação Fonte CU5te io Irwestimerlto TOTAL -
I Código 13. 75 .28 . .. , I
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Cost. hcs1tal municipal .... . ccnverac - ; . 70.000,00
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Cost. Reàe de esgoto ....
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PREFEITUt~A MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG.
Demo:1strativo da despesa projetada para o ano da
Denominação Investim~nto TOT.AL
Cóãigo 16.88.534
11.'.- d '. , qU.1.:s~ çao e r:&?q:anas ,ve~cu 1os e equ!- pa:r:ento5
Código 16.88.534
Cor.st. de pontes / mata-burros
Código 10.60.575
Conservação ce vias uroênas
Código 10.88.534
Estradas municipais ..
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Fonte :
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Custeio
, propr!o - 125.000,00
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PREFEITL'-" MUNICIPAL DE LIMEIRA
Demorstrativo da despesa projetada
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C) OESTE - MG.
para o ano de
Investimento
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Códic0'0 C5.30.177
Ccnst. càeia ública . .
C édi;;o 10.60.326
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