norma nº 111/1994

472
PrefeituraMunici~al~e Limeira~o Deste
ESTADO DE MINAS GERAIS
CGC 26.042.556/0001-34
~,í\~
UMEIRADOOESTI
DESENVOLVIMENTO EM TODOS OS SENTIDOS AOM. MUNICIPAL 9J 96
LEI N2 111 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.994.
Declara de Utilidade PÚblica a Associa￾ção Boa Esperança dos Pequenos Pr0du￾tores Rurais da Fazenda Barreiro
P.A. - lturana.
O Povo do Munic1pio de Limeira do Oeste, por
r- seus representantes, decretou,' e eu, Prefeito Municipal sanciono
a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica declarada de utilidade PÚblica
a Associação Boa Esperança dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Bar
reiro - P.A. lturama, sediada neste .r.1uniclpio, com seus Estatutos
devidamente registrados no Cartório de T1tulos e Documentos da Comarca
de Iturama/MG, sob o n2 229 no livro próprio n2 A-2, às folhas nl!
49, em 27 de outubro de 1.994, inscri to no CGC: MF sob o
n2 00.292.146/0001-58.
Art. 22 - Fica também concedido isenção de
tributos r~icipais.
Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Limeira do Oeste, 05 de dezembro de 1.994.
.
PREFE!'ID KJNICIPAL
RUA SÃO PAULO. 766 -TELS 453.1308 E 453-1309 . FAX 453-1134 - CEP 38286.000 . LIMEIRA DO OESTE.MG
--- - - - - -