| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 1995 |
| Date | 1995-04-25 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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- - - - - - - - -- --- - - - - - - -- / m rrefeitura Municipal~e Limeira~o Oeste 035 ~ " .. . . . " " . " .. ~ UMEIRADOOEST. DESENVOlVIMENTO EM T0005 OS S(NTlOOS AOM.M\lHICIPAl'3 " Lei N!! 119 DE 25 DE ABRIL DE 1.995. Abre Crédito Especial e dá outras providências. A Câmara de Vereadores, representando o Povo de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Pref'ei to Municipal , \ sanciono a seguinte Lei: Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir credito especial até o valor de 75.CX)(),OO(setenta e cinco mil reais) para implantação e construção do Estádio de Futebol Municipal. Art. 22 - As despesas decorrentes do correrão por conta da dotação orçamentária 20.03 Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 41.10 - Obras e presente credito, - Departamento de Construções. Art. 32 - Poderá o Poder Executivo cancelar outras dotações, para o cumprimento da presente Lei. Art. 42 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revoga-se as disposições em contrária. Limeira do Oeste, 25 de abril de 1.995. PHtJ.oM'l'O MUNICIPAL Rua São Paulo. 766 - Fone (034)453-1309- 453.1308e453-1311- Fax:453.1134- CeD38286.000-limeiradoOeste- MG