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← Limeira do Oeste (MG)

norma nº 126/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 126 / 1995
Date 1995-05-22
EmentaDISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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8 PrefeituraM~~~J2~~~~~~~ira ~o Deste Rua São ~aul0. 766 - ~ (084) 458.1808 - 458-1809
458-1811 - FAX: (084) 458-1184 - CEP88286-000
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UMEIRADOOESTI
D(5(NVO\.VIMENTOEM TODOS OS 5[NTIDOS ADM. MUNICIPAL 93 9'
LEI RR 126 DE 22 DE MAIO DE 1.995.
,\~ A Câmara de Vereadoresde Limeira do Oeste, Estado
de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 12 - Fica o Poder Executivo, autorizado a co~
ceder reajuste salarial para todas as categorias de Servido￾res Municipais, na proporção de 35% (trinta e cinco) por cen
to, sobre seus vencimentos.
Art. 22 - Fica alterado os valores constantes dos'
anexos 111 e IV, da Lei 025 de 13 de maio de 1.993 e os ane
xos atuais passará a integrar a presente Lei.
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua '
publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de maio de 1.995.
Art. 42 - Revoga-se as disposições em contrário,'
especialmente a Lei 097 de 10 de outubro de 1.994.
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Limeira do Oeste, 22 de maio de 1.995.
ANTONIO~~I
PREFEITO MUNICIPAL
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