| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 133 / 1995 |
| Date | 1995-09-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA LIMEIRA ESPORTE CLUBE - LEC |
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070 IaPrefeituraMunicipaldeLimeiradoOeste Rua São Paulo. 766 . 8 (034) 463.1308. 463-1309 463-1311 - FAX: (034) 463-1134 - CEP 38286-000 ~ .:,.. ,,/:". .'; 00 o,, 0_'_ UMEIRADOOES'. DESlNVOlVlMENTO EM T0D05 0$ SlNTIDOS ao.. MUNICIPAL '3 H NQ 133 DE 19 DE SETEMBRO DE 1.995. Declara de Utilidade PÚblica Limeira Esporte Clube - (~) - O Povo do Municipio de Limeira do Oeste, por seus representantes, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1~ - Fica declarada de Utilidade PÚblica o Limeira Esporte Clube, sediado neste Municipio, com seu Estatuto devidamente registrado no Cartório do da Comarca de Iturama/MG, sob o nQ folhas nQ 61, em 15 de setembro de o NQ 26.040.402/0001 - 03. Registro de Titulos e Documentos 253 no livro próprio nQ A2, às 1.995, inserito no CGC - MF sob Art. 2~ - Fica também concedido isençao de Tributos Municipais. ". Art. 3~ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Limeira do Oeste, 19 de setembro de 1.995. PREFEITO MUNICJPAL - --