norma nº 140/1996

13.6. ,
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PrefeituraMunicipal~elimeira~oOeste
ESTADO DE MINAS GERAIS
CGC. 26.042.656/0001-34
Rua São Paulo. 766 -8(084) 453-1308 - 458-1309
453-1811 - FAX: (034) 468-1134 - Cep 88286-000
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UMEIRADOOEI'.
Dr5EMV01.YIM[NTOEM'0005 os SEJmDOS ADM.MUHtCINl,3 H
lEI NR 140 DE 16 DE JANEIRO DE 1.996.
Revoga lei 049 de 14 de se. J_
de 1.993, detenn1na a divisão setorial
da Cidade de Limeira do 0es1:e-l<C
(zooeanento urlJaoo) e dá outras
provic1êreias.
A câmara de Vereadores, representando o Povo de L1meira
do Oeste-MG, aprovou e eu Prefeito lilInicipal sanciono a seguinte
Lei:
Art. la - A divisão setorial e o zoneamento urbano da
Cidade de Limeira do Oeste, para efeito de cobrança de I. P.T.U.(Inposto
Predial e Terri torial Urbano) e recolhimento de I. T.B.I (Irrposto
sobre Transmissão de Bens ImÓveis) passa a vigorar da seguinte forma:
..
As áreas encravadas nas quadras 1; 2; 3; 4; 4-A; 5; 6;
7; 8; 9; 10; 14; 15; 15-A; 16; e 25, 'do loteamento central; as áreas
encravadasnas. quadras A; C; D; E; F e M. do loteamento Jardim fUna1tá;
e quadra 1 do loteamento Joamário.
n: - SE'.lm n:
As áreas enoravadas nas quadras 11; l1-A; 12; 12-A; 13;
13-A; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 23 e 24, do loteamento central; as
áreas encravadas nas quadras B; G; H; I; J; .e L cb loteamento Jardim
HlIna1tá; as áreas en~ravadas nas quadras 2; 3; 4; 5; 6; 7; 38; 39;
40 e 41 do lotearnento Joamário; e área encravada na quadra R-l cb
loteamento são João.
III - aE'lm III
As áreas encravadas nas quadras remanescentes que não
fazem parte cbs setores anteriores.
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...
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ta Pref~itUraMunicipal deLimeiradoOeste Rua. Sao Pa.ulo. 766 . ~(084) 458-1808 - 458-1809
458-1811 - FAX: (084) 468-1184 - Cep 88286-000
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UMEIRADOOES'.
DESENVOlVIMENTO EM tODOS os somoos AOM. MUNICIPAL tJ ti
Art. 212 - Esta Lei entra em vigor na data de sua ~icação.
revoga-se as pisposições em contrário, especialmente a Lei 049 de
14 de setembro de 1.993.
Limeira do Oeste, 16 de janeiro de 1.996.
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