norma nº 178/1997

~ 021
PREFEITURAMUNICIPAlDEliMEIRADOOESTE
ESTADO DE MINAS GERAIS
CGC. 26.042.556/0001-34
LEI N° 178DE 20 DE MAIO DE 1997
"Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e amigos dos
excepcionais (APAE) de Limeira do Oeste-MG."
A Câmara Municipal de Limeira do Oeste, aprovou e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinteLei:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE)DE liMEIRA DO OESTE-MO., com
sua sede na Rua Santa Catarina n° 727, na cidade de Limeira do Oeste, foro e
comarca de Iturama, com seu estatuto devidamente registrado no Cartório de
Títulos e Documentos sob o n° 406, às fIs. 154 do livro n° A' 2 e protocolado
sob o n° 7681 em 28/04/97, CGC n° 01.808.827/0001-99
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.
Limeira do Oeste/MG., 20 de Maio de 1997.
RUA SÃO PAULO N.o 766 - CENTRO -FONES: (034) 453-1309 - 453-1308 - 453-1311 - FAX (034) 453-1134
GEP 38286.000 .LIMEIRA DO OESTE-MINAS GERAIS
"o