| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 197 / 1997 |
| Date | 1997-12-29 |
| Ementa | REVOGA A LEI Nº 062, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993. |
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- 069 LEI N° 197, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997. "Revoga a Lei n° 062, de 16 deNovembro de 1993". A Câmara Municipal de Limeira do Oeste, aprovou e eu Prefeito Municipalsancionoa seguinteLei. Art. r - Fica revogada a Lei n° 062, de 16 de Novembro de 1993. Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. Limeira do Oeste, 29 de Dezembro de 1997, HONÓRIOJ~ DEltACERDA - Prefeito Mufubpal - -- - -