norma nº 586/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
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LEI N° 586, DE 29 DE ABRIL DE 2011.
ALTERA O ARTIGO r DA LEI N° 342, DE
08 DE ABRIL DE 2003.
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO, Prefeito do Município
de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em
especial nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal,
por seus representantes aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° O artigo 2° da Lei n. 342/2003 passa a ter a seguinte
redação:
"Art. 20 O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural será
composto de 8 membros efetivos e respectivos suplentes. "
Art. 2° O artigo 3°, § 1°, da mesma Lei, fica assim redigido:
"§ 1. o - Na composição do Conselho haverá, sempre, um
representante da Secretaria de Cultura do Município de Limeira
do Oeste, ao qual caberá a respectiva presidência."
Art. 3° Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeito do Municípi
Prefeitura Municipal de Limeira do
PEDRO SOCORRO
Publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra.
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