norma nº 208/1998

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LEI N° 208 DE 29 DE MAIO DE 1998.
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI
MUNICIPAL N° 009 DE 24 DE FEVEREIRO
DE 1993."
o Prefeito Municipal de Limeira do Oeste/MG., faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinteLei:
Art. 10 - O art. 10 da lei Municipal n° 009 de 24 de fevereiro de 1993, passa a
vigorar com a seguinte redação.
"Art. 10- Fica declarado Feriado Municipal, o dia 29 de junho (dia de São Pedro￾Padroeiro de Limeira do Oeste/MG), data na qual será comemorado o aniversário de
Limeira do Oeste/MG."
Art. 20 -Os demais dispositivos legais estabelecidos pela Lei Municipal n° 009/93,
permanecem inalterados, na forma de redação original.
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as
disposições em contrário.
Limeira do Oeste/MG., 29 de Maio de 1998.
~u0-
HONORIO JOSÉ DE LACERDA
PREFEITO MUNICIPAL