| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 220 / 1998 |
| Date | 1998-07-27 |
| Ementa | ALTERA O NÚMERO DE VAGAS E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 13 DE MAIO DE 1993. |
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PREFEITURAMUNICIPALDELIMEIRADOOESTE CGC (MF) 26.042.556/0001-34 Rua Brasil, 872 - Centro - Fone (034) 453-1308 - Fax (034) 453- 1134- CEP 38295-000 LEI N° 220, DE 27 DE JULHO DE 1998. " Altera o número de vagas e cria cargos deprovimento efetivo na Lei Municipal n° 025, de 13 de Maio de 1993." o Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: Art 1° -Fica alterado para 03(trê~) o número de vaga$do cargo de contínuo, relativo a Tabela 1, e para 40 (quarenta) o número de vagas (Jcargo de Professor de 1° e 2° graus relativo à tabela 11,todos 0$ cargos de provim~iito efetivo do anexo 11da Lei Municipal n° 025. Art 2° - Ficam criados os cargo) de Inspetor de Alunos, Recuperador, Auxiliar de Biblioteca, Instrutor de Música e Auxiliar de Secretaria. Art 3° - Passará a fazer parte integrante ..âest'lLei, Oanex(J1constando os respectivos requisitos, funções, nOde vagas e símbolos de..vencimentos, dos cargos criados no artigo anterior que incorpora a tabela 1~1 do anex~JI, da Lei Municipal que menciona. ... Art 4° -Esta Lei entra em Vigor}laâata de suacpublicllÇij.11~revogando-sedisposições em contrário. Lime/lia do OesteIMG, 27 de JulllO dê4;,998. . .... PREFEITURAMUNICIPALDELIMEIRADOOESTE CGC (MF) 26.042.556/0001-34 Rua Brasil, 872 - Centro - Fone (034) 453-1308 - Fax (034) 453- 1134 - CEP 38295-000 Limeira do Oeste/MG, 27 de Julho de 1998. HONÓRlO JO~B,DE LACERDA -Prefeit!J~unicipalANEXO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO TABELA II - Cargos da área educacional . . . CARGOS DENOMINAÇÃO I REQUISITOS I FUNÇÃO I N° I SÍMBOLODE I I VENCIMENTO INSPETOR DE ASSISTENCIA AO ALUNO NÍVEL MÉDIO PROFESSOR 102 ISV.04 Ii SV.18 CURSO DE PROFESSOR DE RECUPERADOR IM1GISTÉRIO 1° GRAU I04 ISv. 04 Ii SV.18 NIVEL DE AUXILIAR DE ESCOLARIDADE ATENDIMENTO BIBLIOTECA 1° GRAU DE BIBLIOTECA SV.04 Ii SV.18 AUXILIAR DE NIVEL DE , SECRETARIA ESCOLARIDADE SERVIÇOS DE 1 ° GRA U SECRETARIA SV.04 Ii SV.18 INSTRUTOR DE NIVEL DE , MUSICA ESCOLARIDADE 1° GRAU IATIVIDADES MUSICAIS 102 ISV.04 Ii SV.18