| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 226 / 1998 |
| Date | 1998-09-23 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1998. |
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PREFEITURAMUNICIPALDELIMEIRADOOESTE CGC (MF) 26.042.556/0001-34 Rua Brasil, 872 - Centro - Fone (034) 453-1308 - Fax (034) 453-1134 - CEP 38295-000 LEI N° 226, DE 23 DE SETEMBRO DE 1998. "Autoriza o Municipio de Limeira do Oeste-MG, a abrir Crédito Especial no Orçamento de 1998". o Prefeito Municipal de Limeira do Oeste-MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 10- Fica o Municípiode Limeirado Oeste,Estado de Minas Gerais, autorizado a abrir crédito especial no orçamento de 1998, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), co11)as seguintes dotações orçamentárias: 20.03 - Departamento de Educação, Cultura, Esporte Turismo e Lazer. 42.10.01 - Aquisição de Imóveis. 08 - Educação e Cultura 42 - Ensino Fundamental 025 -Edificações Públicas 1.020 - Aquisição de Imóveis R$ 20.000,00 Art. 20 - O recurso para abertura do credito acima citado, a anulação parcial da dotação abaixo: 20.03 -Departamento de Educação, Cultura, Esporte Turismo e Lazer. 8.42.1881.001 -Construçãoê Ampliaçã.ode escolaS 4110.01 - Obras e Instalações R$ 20.000,00 Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Limeira do Oeste-MG, 23 de Setembro de 1998. HONORIOJOst pE LACERDA Prefeito Mt'rnicipal