| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 237 / 1999 |
| Date | 1999-08-25 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PRIMAVERA PARA ESCOLA MUNICIPAL ONÓRIO SILVEIRA LACERDA. |
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PREFEITURAMUNICIPALDELIMEIRADOOESTE CGC (MF)26.042.556/0001-34 Rua Brasil, 872 - Centro - Fone: (034) 453-1308 - Fax: (034) 453-1134 - CEP 38295-000 LIMEIRA DO OESTE I'OVO E GOVIRNO CONSTRUINDO JUNTOS GOVERNO MUNICIPAL -MG LEI N° 237 DE 25 DE AGOSTO DE 1999. "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PRIMA VERA PARA ESCOLA MUNICIPAL ONÓRIO SILVEIRA LACERDA". O Prefeito Municipal de Lim.eira do Oeste - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 10- Fica alterado a denominação da Escola Municipal Primavera, criada pela Lei n° 241, de 26 de Julho de 1978, para Escola Municipal Onório Silveira Lacerda, sediada neste Município, na Fazenda Barreiro -região da Lama. Art. 20- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revoga-se disposições em cOJ1trário. , ~ HONORIO JOe E DE LACERDA Prefeito unicipal