norma nº 16/2014

PORTARIA Nº. 16, DE 30 DE JUNHO DE 2014.



DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DO RECESSO LEGISLATIVO.



O Vereador José Rodrigues Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 45, inciso II, da Lei Orgânica do Município.

Considerando que no período de 1º a 31 de julho a Câmara Municipal encontra-se em recesso legislativo, conforme disposto no art. 119 do Regimento Interno;

Considerando a necessidade em rever todas as atividades parlamentares e contábeis que foram executadas durante os meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho, objetivando a organização e correção. 

RESOLVE:

 Art. 1º Fica estabelecido que no período de 1º a 31 de julho do corrente exercício o expediente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, será somente interno, não havendo atendimento ao público.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.



Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, 30 de junho de 2014.





JOSÉ RODRIGUES BARBOSA

Presidente da Câmara