norma nº 3/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 03, DE 05 DE JANEIRO DE 2015.
Nomeia Comissão Permanente de Licitação
para a Câmara Municipal de Limeira do Oes-
te, Estado de Minas Gerais, para o exercício
de 2015.
O Vereador Marcio Queiroz Valente, Presidente
da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,
usando das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso Il, da Lei Or-
gânica do Município:
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os seguintes membros para
comporem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal
de Limeira do Oeste, para o exercício de 2015:
Presidente: Wiver José Covizzi
Vice-Presidente: Éder Aguiar Teixeira
Relator: Gislaine de Freitas Borges
Parágrafo único. Ficam designados também,
como suplentes dos membros indicados no art. 1º, os seguintes mem
bros: 1º Antônio Soares de Lima, 2º Rosilene de Brito Santos, 3º Edimil
son Antônio dos Santos, que substituirão a comissão nesta ordem.
Art. 2º O Presidente, em seus impedimentos,
será substituído por um dos membros da Comissão, indicado através de
Portaria pelo Presidente da Câmara Municipal.
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AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.cam.mg.gov.br
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Art. 3º Os serviços prestados pela Comissão
serão remunerados de acordo com a Lei nº 671, de 22 de outubro de
2018.
Art. 4º Os membros titulares, ou suplentes, es-
ses últimos nos casos de substituição da Comissão de Licitação, res-
ponderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão,
salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamenta
da e registrada em ata lavrada na reunião da respectiva decisão.
Art. 5º A investidura dos membros da Comis-
são não excederá a um ano, vedada a recondução da totalidade de seus
membros para a mesma Comissão no período subsequente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG, 05 de janeiro de 2015.
MARCIO QUEIROZ VALENTE
Presidente
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