norma nº 4/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 04, DE 05 DE JANEIRO DE 2015.
Designa Pregoeiro e compõe Equipe de Apoio,
para atuarem em licitações na modalidade
Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste-MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 45,
Inciso Il, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 3º, inciso IV da Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (Lei do Pregão) e do Decreto
Legislativo nº 61/2018.
RESOLVE:
Art. 1º Designar, para atuar como Pregoeiro em
licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, o servidor efetivo Alexsander José Melo Covizzi.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos
do Pregoeiro titular, será o mesmo substituído pelo servidor efetivo
Wiver José Covizzi, (Membro da Equipe de Apoio), o qual terá as
mesmas atribuições e prerrogativas do titular.
Art. 2º Ficam designados para atuarem como
membros da Equipe de Apoio, em licitações na modalidade Pregão, no
âmbito da Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, os membros
abaixo:
Servidor efetivo: Wiver José Covizzi; Servidora
Efetiva: Gislaine de Freitas Borges e o Vereador: Eder Aguiar
Teixeira.
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AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretaria limeiradooeste.cam.mg.gov.br
CNPJ 26.042.598/0001-75
“é CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
Parágrafo único. Os membros da Equipe de
Apoio que atuarão no certame serão, sempre, em um mínimo de 02
(dois) integrantes.
Art. 3º O Pregoeiro, ou seu substituto, fica
autorizado a convocar, além dos membros da Equipe de Apoio, a
depender da especificidade técnica do objeto ou da documentação
apresentada, outros servidores da Câmara, técnicos da área, para
auxiliar na análise das propostas e documentos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 05 de janeiro de 2015.
DU us
MARCIO QUEIROZ VALENTE
Presidente da Câmara
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AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
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e-mail: secretariaQlimeiradooeste.cam.mg.gov.br