norma nº 578/2011

LEI N° 578, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.
PREFEITURA MUNIOP AL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Pernambuco, 780 - Centro - CEP 38295-000
Fone: (34) 3453-1700 - Fax: 3453-1713
DA LEI N°. 546, DE 12 DE ABRIL DE 2010,
QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DOS
IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" .
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em
especial nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal,
por seus representantes aprovou e ele, sancionou a seguinte Lei:
Art. 1° Altera os incisos 111 e IV do art. 10, que passam a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 10 ( ... )
( ...)
III - Quadra JI3 - Lotes 03; 04; 05; 06; 07; 09; 10; 10-A; 12; 13;
14; 15 e 16.
IV - Quadra J14 - Lotes 02; 03; 04; 05; 06; 07; 09; 11; 12; 13; 14;
15 e 18.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oe
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra.
Dn n ie le ~ Costa
Secretária