norma nº 254/2000

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PREFEITURAMUNICIPALDELIMEIRADOOESTE
CGC (MF)26.042.556/0001-34
Rua Brasil, 872 -Centro -Fone: (034) 453-1308 - Fax: (034) 453-1134 - CEP 38295-000 LIMEIRADO OESTE POVOEGOVERNOCONSTRUINDOJUNTOS
GOVERNO MUNICIPAL - MG
LEI N.o254 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2000.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE
NEGRA DE LIMEIRA DO OESTE "ANCOLO".
A Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais aprova e eu
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica Declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
DA COMUNIDADE NEGRA DE LIMEIRA DO OESTE "ANCOLO", com sede na
Avenida Bahia n.o 1185, na cidade de Limeira do Oeste, foro e Comarca de Iturama,
com o CGC sob o n.o03.564.032/0001-08 e com seu estatuto devidamente registrado
no Serviço Registral Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Iturama sob o n.°
634, em 09 de dezembro de 1999, às fis. 289 do Lv. n.o A2, e protocolado sob o n.o 10253.
Art. 20- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste, 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2000.
HONÓRIo1tsffffi LACERDA
Prefeito~~;icipal