norma nº 576/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
"ALTERA A LEI N. 368,
DEZEMBRO DE 2003".
Rua Pernambuco, 780 - Centro - CEP 38295-000
Fone: (34) 3453-1700 - Fax: 3453-1713
LEI N°. 576, DE 25 DE JANEIRO DE 20 li.
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO, Prefeito do Município
de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em
especial nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal,
por seus representantes aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam incluídos no SETOR 3, da divisão setorial de que
trata o artigo 2° da Lei n. 368, de 08 de dezembro de 2003, os itens a seguir
discriminados:
24) Jardim Bela Vista I - em sua totalidade;
25) Jardim Morumbi - em sua totalidade;
26) Jardim Paraíso - em sua totalidade;
Art. 2° Art. 2° Ficam incluídos no SETOR 4, da divisão setorial
de que trata o artigo 2° da Lei n. 368, de 08 de dezembro de 2003, os itens a seguir
discriminados:
16) Jardim Paraíso I - em sua totalidade;
17) Jardim Paraíso 11 - em sua totalidade;
Art. 3° Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PEDRO SOCORR
Prefeitura Municipal de Limeira d , 25 de janeiro de 20 li.
Publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra.
Daniele ~st.
Secretária