| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 267 / 2001 |
| Date | 2001-03-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG - ACILO |
| native_id | 891 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
"0O ri} e l ~ PREFEITURAMUNICIPALDELIMEIRADOOESTE CNPJ 26.042.556/0001-34 Rua Brasil, 872 - Centro - Fone (0**34) 3453-1308 - Fax 3453-1134 - Cep 38295-000 LEI N° 267 DE-20 DE MARÇO DE 2001. "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LIMEIRA DO OE8TEMG - ACILO." o Prefeito do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas __ Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica Declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LIMEIRA DO OESTE..MG- "ACILO", com _ sua sede na Avenida da Saudade n° 765, na cidade de Limeira do Oeste, foro e Comarca de lturama, com o CGC sob o n° 26.040.287/0001-77 e com seu estatuto devidamente registrado no Serviço Registral Civil das Pessoas Jurídicas dá Comarca de lturama sob o n° 739, em 26 de setembro de 2000, àsfls. 46 do Lv nOA3, protocolo sob n° 1.135. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. março de 2001. Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste, MG., 20 (vinte) de _ Antônio Ferrari Prefeito do Município