norma nº 271/2001

'O o ,. 5
PREFEITURAMUNICIPALDELIMEIRADOOESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Brasil, 872 - Centro - Fone (0**34)3453-1308 - Fax 3453-1134 - Cep 38295-000
LEI N° 271 DE 23 DE ABRIL DE 2001.
"Altera a redação do artigo 5° da Lei Municipal n°
174, de 12 de maio de 1997."
o Prefeito do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, por seus
representantes, aprovou e eu com MCJ.qnq':in.çispVIJ do art. 77 da L.O.M, sanciono e I . L . '-' , I
promu go a segumte ~ r :,:::' '-, 1" .i \. , - - -I I, r
I , .. r r
"" . , '{{' , ..,.. '.' / "",1 " r
M.J;9 :Fi{Qaalterádo Oartigo 5° da LeiMbp.jt~ nO~74 de 12 de
maio de 1997, qU'ipa,$S&11te~a.~~guinteredação: . '
f
f
u~, tegresentante do Poder Execatiyo MUQicipal,sendo este o
Diretor do DepaJ;Íanj~l1Jô(l~~gri{;ultura,Qcjualserá o ,Presidente,doC~R~
"~.. uuk teptesentan,tedo poder LegislativoMFtnJ~ipal,; 1 , ..' ,.,. , .
- 'V-Jni,tepresentanteda EMATER~ r
r ~ ...~~ ~,1Jí r~presentante d~sCooperativas; r:
~,;~!>reséntante do 'Sindicato Patrob~~ ... ~
~ JJill reJre.~entanteda Associação dos PJtodlltQtesA:s,§eútados~
Seis repiesentanteg,dos agripu1foresfa1n11liares. ~ ~ f
..
101IO___
representativa.
~ § -io--~~~~ittiJar dQcNlr)Ê.,.terã.QPl$u;lente: -da mesma categoria - - -- - -- """""'!"'-
§ 2° - O representante efetivo do Poder Executivo Municipal, bem
como seu suplente deverá ser indicado pelo Prefeito.
§ 3° - Os demais membros do Cl\1DR serão eleitos em reunião ou
Assembléia, a qual será transcrita em ata, realizada pelos respectivos órgãos e
comunidades representadas, sendo que, posteriormente, serão nomeados pelo Prefeito, através de Decreto."
----
'0 O 1l' 7
PREFEITURAMUNICIPALDELIMEIRADOOESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Brasil, 872 - Centro - Fone (0**34)3453-1308 - Fax 3453-1134 - Cep 38295-000
Art. r - o CMDR deverá providenciara devida alteraçãoem seu
Regimento Interno, adequando-o ao dispositivo legal acima alterado.
Art. 3° - Os demais artigos da Lei Municipal n° 174 de 12 de maio de
1997, permanecem com suas redações originais.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
a Lei n° 261, de 06 de dezembro de 2000.
I
L , ,
Í\hI\~(1:(toOest~,'2.~(yiUt~etrê~Jpe abtil Qe70,q1. ~
l , I I
y .. r ,-
,.
A
AN'fON
Pref~ito do
I
r
/
i
- -- -- ...
-- -
- --