norma nº 314/2002

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CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Brasil, 872 . Centro.Fone(0**34\3453.1308. Fax3453.1134. Ce
LEI N° 314, DE 09 DE AGOSTO DE 2002.
DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO
URBANA NO MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTROS
PROVIMENTOS.
o Prefeito do Município de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 14 inciso
XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, por
seus representantes, aprovou e ele com amparo no inciso VII, do art. 77, da Lei
Orgânica do Município-LOM,sanciona e promulga a presente Lei:
Art. 1° - Fica declarada área de expansão urbana, no
Município de Limeira do Oeste, a área abaixo descrita, de acordo com memorial
assinado pelo engenheiro agrimensor, Ismael Marcos Maestrello, CREA nO
50.554-D/MG:
"Começa no marco C38, descrito em planta anexa, com coordenadas planas
locais arbitrarias Norte ( Y) de 7839046.329 e Este (X) de 545445.370 de onde
segue em direção ao marco C22, no azimute 285°23'50", em uma distância de
1493.993 m, det1etindo à direita, segue em direção ao marco C23, no azimute
288°29'23", em uma distância de 990.110 m, det1etindo à direita, segue em
direção ao marco C25, no azimute 300°54'40", em uma distância de 535.047 m,
confrontando do marco C38 ao marco C25 com CaRREGO DO RESERVA por
lateral esquerdo, det1etindo a esquerda, segue em direção ao marco C24, no
azimute 188°28'00", em uma distância de 380.000 m, confrontando com
JERSON GONÇALVES DE AGUIAR, por cerca de arame, det1etindoà direita,
segue em direção ao marco C25, no azimute 191°16'01", em uma distância de
783.092 m, confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, por cemitério ao
córrego do Encontro, det1etindoà esquerda, segue em direção ao marco C26, no
azimute 149°20'47", em uma distância de 1235.665 m, det1etindo à esquerda,
segue em direção ao marco C27, no azimute 130°46'56", em uma distância de
721.080 m, det1etindo à direita, segue em direção ao marco C28, no azimute
166°03'57", em uma de distância de 681.041 m, confrontando do marco C25 ao
marco C28 com CÓRREGO CORRENTE por lateral esquerdo, det1etindo à
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CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Brasil, 872 -Centro -Fone{o**34\3453-1308- Fax3453-1134- Ce
esquerda, segue em direção ao marco C29, no azimute 75°53'26", em uma
distância de 570.202 m, confrontando com CABECEIRA DO CÓRREGO
CORRENTE, por veio d'agua, detletindo à direita, segueem direção ao marco
C33, no azimute 77°32'58", em uma distância de 1270.888m,confrontando com
GERALDO BRANCO DE OLIVEIRA, por área de pastagem, detletindo à
esquerda, segue em direção ao marco C35, no azimute 309°46'19", em uma
distância de 434.557 m, confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, por
coordenada geodésica, detletindo a direita, segue em direção ao marco C38, no
azimute 8°27'51", em uma distância de 1680.634 m, confrontando com
JEROMINHO DE TAL, por cerca de arame. Fechando assim um perímetro de
10776.309 mêtros, e perfazendo uma área de 6280697,00 metros quadrados ou
628.06.97 hectares."
Sendo na área descrita acima, contendo uma área de
95.12.46,60 hectares loteado, 532.94.50,4 hectares de extensão urbana.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG, 09 (nove) de agosto de 2.002.
ANTON&RI
-Prefeito do Município-
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