| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 315 / 2002 |
| Date | 2002-08-16 |
| Ementa | AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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. .0O O O 1 8~ PREfEITURAMUNICIPALDELIMEIRADOOESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Brasil, 872 . Centro.Fone(0**34\3453.1308. Fax3453.1134. Ce
LEI N° 315, DE 16DE AGOSTO DE 2002.
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E
ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
ORÇAMENTO VIGENTE.
o Prefeito do Município de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art.
77 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, por seus
representantes, aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinteLei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar em
R$ 4.350,00 (Quatro mil e trezentos e cinqüenta reais), as seguintes dotações
orçamentárias:
02.04 - Assessoria Planejamento e Desenvolvimento
23.691.0006.2.026 - Apoio ACILO - Associação Comercial e Industrial de
Limeira do Oeste
3.3 .90.41.00-Contribuições .R$ 4.350,00
Art. 2° - Constitui recursos para suplementação do crédito
acima citado, a anulação parcial das dotações abaixo discriminadas:
02.12 - Depto. Munic. Agric. Peco Abast.
20.122.0018.2.079 - Contrb. Entidades Apoio Rural.
3.3.50.41.00 - Assoe. Projeto Fazenda Barreiro R$ 1.000,00
02.12 - Depto. Munic. Agric. Peco Abast.
20.122.0018.2.079 - Contrb. Entidades Apoio Rural.
3.3.50.41.00- Assoe.Prod.RuraisdaReserva R$ 1.000,00
02.12 - Depto. Munic. Agric. Peco Abast.
20.122.0018.2.079 - Contrb. Entidades Apoio Rural.
3.3.50.41.00 - Assoe. Prod. Da Lojinha ..R$ 1.000,00
02.12 - Depto. Munic. Agric. Peco Abast.
20.122.0018.2.079 - Contrb. Entidades Apoio Rural.
3.3.50.41.00- Assoe. Prod. Da Cabrinha ..R$ 1.000,00
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PREfEITURAMUNICIPALDELIMEIRADOOESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Brasil, 872 -Centro -Fone(0**34\3453-1308- Fax3453-1134- Ce
02.12 - Depto. Munic. Agric. PecoAbast.
20.122.0018.2.079 - Contrb. Entidades Apoio Rural.
3.3.50.41.00 - Assoc. Prod. Da Lama R$ 350,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG, 16 (dezessete) de agosto de 2002.
ANTÔNK> FJRRARI
Prefeito do Município