norma nº 319/2002

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LEI N° 319, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
RURAIS DO SÃO DOMINGOS
ASPRUSDO.
A Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,
com suporte no inciso m, do art. 54 da Lei Orgânica Municipal - LOM, por seus
representantes aprovou e eu Prefeito Municipal, com suporte no inciso VII, do art.
77 da Lei Orgânica Municipal- LOM, sanciono a seguinteLei:
Art. 1° - Fica Declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES RURAIS DO SÃO DOMINGOS - ASPRUSDO, com sua
sede no Município de Limeira do Oeste, na Fazenda São Domingos, foro e
Comarca de lturama, inscrita na CNPJ sob o n° 02.600.581/0001-28 e com seu
estatuto devidamente registrado no Serviço Registral Civil das Pessoas Jurídicas da
Comarca de lturama sob o n° 498, em 28 de maio de 1998, às fis. 209~ do Lv nO
A2, e protocolado sob nO8.858.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG, 14 (quatorze) de outubro de 2002.
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-Prefeito do Município-
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