| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 321 / 2002 |
| Date | 2002-11-21 |
| Ementa | INSTITUI COMO SÍMBOLO DO PROFESSOR LIMEIRENSE A ÁRVORE IPÊ. |
| native_id | 945 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
n"nn22G PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE CNPJ 26.042.556/0001-34 Rua Brasil, 872 • Centro· Fone (0**34) 3453·1308 • Fax 3453·1134 • Cep 38295·000 LEI N° 321, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002. INSTITUI COMO SÍMBOLO DO PROFESSOR LIMEIRENSE A ÁRVORE IPÊ. o Prefeito do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 77 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 10 - Fica instituído como símbolo do professor limeirense a árvore Ipê, árvore genuinamente brasileira, da família das Bignoniáceas, presente em todo o território nacional, que floresce todos os anos, independente das intempéries enfrentadas durante o ano. Art. r -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições. Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG, 21(vinte e um) de novembro de 2.002. ANTÔNI E I -Prefeito do Município-