norma nº 333/2003

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PREFEITURAMUNICIPALDELIMEIRADOOESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
RuaBrasil,872. Centro. Fone(0**34 3453.1308.Fax3453.1134. Cep38295.000
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LEI N° 333, DE 06 DE MARÇO DE 2003.
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
LIMEIRENSE DE ARTESÃO E
ARTIST AS-(A.L.A.A).
o Prefeito do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Vereador Walter Covizzi,
com amparo no art. 54, inciso 111,da Lei Orgânica Municipal-LOM e art. 179, inciso
11,do Regimento Interno da Câmara Municipal, propôs e o Legislativo Limeirense,
através de seus representantes, aprovou e ele com amparo no inciso VII do art. 77 da
Lei Orgânica Municipal -LOM sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica Declarada de Utilidade Pública à Associação
Limeirense de Artesãos e Artistas - (A.L.A.A.), com sua sede na Avenida Minas
Gerais, 757, na cidade de Limeira do Oeste, Comarca de lturama, com o CNPJ sob o
n° 04.806.252/0001-63 e com seu estatuto devidamente registrado no Serviço
Registral Civil das Pessoas Juridicas da Comarca de lturama sob o n° 899, no livro
próprio n° A'3, as folhas 160 e protocolado sob n° 12.690, em 19 de outubro de 2001.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG, 06 (seis) de março de 2003.
AntODiBtlri
Prefeito do Município