norma nº 338/2003

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PREFEITURAMUNICIPALDf LIMEIRADOOESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Brasil, 872 -Centro -Fone(0**34)3453-1308- Fax3453-1134- Cep38295-000
LEI N° 338, DE 10DE ABRIL DE 2003.
Declara de Utilidade Pública a Associação
de Moradores e Produtores Rurais da
Cabrinha - (AMPRUC).
A Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,
faz saber que o Vereador Walter Covizzi, com amparo no art. 54, inciso 111,da Lei
Orgânica Municipal-LOM e art. 179, inciso 11, do Regimento Interno, propôs e o
Legislativo Limeirense, através de seus representantes, aprovou e eu Prefeito
Municipal, com amparo no inciso VII do art. 77 da lei Orgânica Municipal - LOM
sanciona a seguinte Lei.
Art. 10 - Fica Declarada de Utilidade Pública à Associação de
Moradores e Produtores Rurais da Cabrinha - (AMPRUC), com sua sede no Sítio
São Francisco, Comunidade Santa Luzia (Cabrinha), no município de Limeira do
Oeste, Comarca de lturama, com o CNPJ sob o n° 01.920.428/0001-15 e com seu
Estatuto devidamente registrado no Serviço Registral Civil das Pessoas Jurídicas da
Comarca de lturama sob o n° 1.007, no livro próprio n° A' 4, as folhas 20 e
protocolado sob nO13.814, em 20 de setembro de 2002.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG, 1° (primeiro) de abril de 2003.
ÀNTONló FERRARI
Prefeito dó Município